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Prefeitura de Rio Branco participa de reunião para tratar de implantação de aterros sanitários nos municípios do Acre
A Prefeitura de Rio Branco, participou na manhã desta segunda-feira (13), de reunião para tratar da implantação de aterros sanitários em todos os municípios do Acre. A reunião foi convocada pelo coordenador da Bancada Federal do Acre, Senador Alan Rick e ocorreu na Associação dos Municípios do Acre (Amac).
“A Legislação Brasileira impõe aos prefeitos a resolução desse problema até 2024, diante disso, desde o ano passado nós estamos buscando essa solução junto ao governo federal, graças ao empenho do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, com a criação da Secretaria Nacional de Parcerias Público Privadas, fundo garantidor de investimentos do desenvolvimento regional, nós estamos agora numa maneira muito mais efetiva de resolver o problema”, explicou o senador Alan Rick.
De acordo com o senador, as prefeituras poderão viabilizar projetos quitados pelo fundo garantidor, junto ao Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, e assim, colocar à disposição leilão, concessão ou por parceria público privada a coleta de lixo, o tratamento devido aos resíduos sólidos, e a construção dos aterros sanitários.
Em 2010 foi criada a política nacional de resíduos sólidos e em 2020 houve a criação do marco legal de saneamento, são diretrizes que buscam solução para: esgoto sanitário, tratamento de água, resíduos sólidos e água pluviais.
Segundo o diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Denilson Campello, disse que o projeto em si, vem da necessidade dos municípios, principalmente da falta de recursos.
“Nós conseguimos fazer toda a análise de estudo de resíduos sólidos para que posamos viabilizar a construção desses aterros sanitários. Na última reunião que tivemos aqui, há quase 60 dias, tivemos a participação do MP, que viu com bons olhos essa aferição, mas para isso nós precisamos resolver o problema da junção dos municípios.”
O prefeito de Rio Branco e presidente da AMAC, Tião Bocalom, explica que o custo é muito alto para os municípios, e reforça a importância da reunião para a obtenção de recursos que garantam a solução.
“As prefeituras não têm realmente condições, trabalham no limite. Essa reunião é muito importante, pois acredito que daqui vão sair bons encaminhamentos para que o governo federal possa bancar todas essas despesas e aí sim nossos municípios poderem cumprir com o marco regulatório.”
Além de parlamentares membros da bancada, participaram do encontro prefeitos, secretários, vereadores, Governo do Estado, AMAC, Ministério Público.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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