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Prefeitura de Rio Branco participa de reunião para tratar de implantação de aterros sanitários nos municípios do Acre

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A Prefeitura de Rio Branco, participou na manhã desta segunda-feira (13), de reunião para tratar da implantação de aterros sanitários em todos os municípios do Acre. A reunião foi convocada pelo coordenador da Bancada Federal do Acre, Senador Alan Rick e ocorreu na Associação dos Municípios do Acre (Amac).

“A Legislação Brasileira impõe aos prefeitos a resolução desse problema até 2024, diante disso, desde o ano passado nós estamos buscando essa solução junto ao governo federal, graças ao empenho do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, com a criação da Secretaria Nacional de Parcerias Público Privadas, fundo garantidor de investimentos do desenvolvimento regional, nós estamos agora numa maneira muito mais efetiva de resolver o problema”, explicou o senador Alan Rick.

De acordo com o senador, as prefeituras poderão viabilizar projetos quitados pelo fundo garantidor, junto ao Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, e assim, colocar à disposição leilão, concessão ou por parceria público privada a coleta de lixo, o tratamento devido aos resíduos sólidos, e a construção dos aterros sanitários.

Em 2010 foi criada a política nacional de resíduos sólidos e em 2020 houve a criação do marco legal de saneamento, são diretrizes que buscam solução para: esgoto sanitário, tratamento de água, resíduos sólidos e água pluviais.

Segundo o diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Denilson Campello,  disse que o projeto em si, vem da necessidade dos municípios, principalmente da falta de recursos.

“Nós conseguimos fazer toda a análise de estudo de resíduos sólidos para que posamos viabilizar a construção desses aterros sanitários. Na última reunião que tivemos aqui, há quase 60 dias, tivemos a participação do MP, que viu com bons olhos essa aferição, mas para isso nós precisamos resolver o problema da junção dos municípios.”

O prefeito de Rio Branco e presidente da AMAC, Tião Bocalom, explica que o custo é muito alto para os municípios, e reforça a importância da reunião para a obtenção de recursos que garantam a solução.

“As prefeituras não têm realmente condições, trabalham no limite. Essa reunião é muito importante, pois acredito que daqui vão sair bons encaminhamentos para que o governo federal possa bancar todas essas despesas e aí sim nossos municípios poderem cumprir com o marco regulatório.”

Além de parlamentares membros da bancada, participaram do encontro prefeitos, secretários, vereadores, Governo do Estado, AMAC, Ministério Público.

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Ex-prefeito André Maia é condenado por improbidade e perde direitos políticos por 8 anos

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Após a análise de provas, o juiz Afonso Braña Muniz condenou André Maia por improbidade administrativa e exigiu a devolução dos valores

Juiz Afonso Braña Muniz condenou André Maia por improbidade administrativa e exigiu a devolução dos valores, nos meses em que esteve à disposição do município de Senador Guiomard, atualizados monetariamente e com juros a partir da citação

O ex-prefeito de Senador Guiomard, André Maia, foi condenado por improbidade administrativa. O juiz da Comarca do município, Afonso Braña Muniz, condenou o ex-prefeito na última quarta-feira (17) e, com isso, Maia está com os direitos políticos suspensos por 8 anos.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, André Maia, enquanto era prefeito, solicitou a cessão, em 2017, sem ônus, para o município de Senador Guiomard do servidor Dário Carvalho da Costa à Companhia de Saneamento do Estado do Acre (Sanacre). Segundo o MPAC, apesar do servidor ter sido cedido formalmente, com ônus para o órgão de origem, o homem não prestou serviços ao município, mas era remunerado mensalmente no valor de R$ 6.779,47 entre junho de 2017 e dezembro de 2018. A condenação foi divulgada pelo site Ac24horas.

Segundo a denúncia, o então prefeito André Maia e Dário conversaram com o então secretário municipal de Esportes, Francisco de Oliveira Lopes e a chefe de atletismo Terezinha Batista de Souza, a suposta colocação e manutenção de Dário Carvalho da Costa na Secretaria de Esportes, supostamente como vigia do estádio municipal, caracterizando a ilegalidade conhecida por funcionário fantasma.

Após a análise de provas, o juiz Afonso Braña Muniz condenou André Maia por improbidade administrativa e exigiu a devolução dos valores, nos meses em que esteve à disposição do município de Senador Guiomard, atualizados monetariamente e com juros a partir da citação, além da suspensão de seus direitos políticos, por 8 anos.

Além do ex-prefeito, também foram condenados o servidor Dário Carvalho da Costa, o ex-secretário de Esportes, Franciso de Oliveira Lopes, a chefe de Atletismo, Terezinha Batista de Souza, além de Flávia Sefisa Moreira de Oliveira.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÕES MUNICIPAIS – BRASILÉIA/AC

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÕES MUNICIPAIS

O Presidente do Partido Progressistas do Município de Brasileia – AC, na forma da legislação eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, convoca os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do PROGRESSISTAS de BRASILEIA – AC, a ser realizada no dia 25 de julho de 2024, sábado, com início às 19h30m, no Club do Claudemir (em frente ao Auto Posto Modelo), situado na Avenida Marinho Monte, n° 1899, Alberto Castro, Brasileia – AC, para deliberação da seguinte ordem do dia:

ORDEM DO DIA

  1. Escolha dos candidatos do Partido PROGRESSISTAS de BRASILEIA – AC aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 6 de outubro de 2024;
  2. Escolha da chapa dos candidatos do Partido PROGRESSISTAS de BRASILEIA – AC ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais do próximo dia 6 de outubro de 2024; Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias;
  3. Sorteio dos respectivos números para os candidatos a Vereador;
  4. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

Brasileia – AC, 17 de julho de 2024.

 

CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES

Vice-Presidente Municipal do Partido Progressistas de Brasileia/AC

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO MUNICIPAL FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA

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