Acre
Prefeitura de Rio Branco lança campanha Maio Laranja contra o abuso sexual infantil
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e direitos Humanos (SASDH), lançou a campanha Maio Laranja, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção do município, enfatizando a importância da denúncia e do apoio às vítimas como informa o secretário da SASDH, Wellington Chaves.
“Esse é o mês laranja, onde a gente está combatendo o abuso e exploração de crianças e adolescentes, o abuso sexual, e temos uma vasta agenda durante o mês, com nossa diretoria de Direitos Humanos. E o importante é chamar a atenção da nossa sociedade para esse assunto, que é difícil, complexo, mas que nós precisamos trazer nesse momento.”
Durante todo o mês de maio diversas ações serão realizadas em todas as regiões de Rio Branco. Desde o dia 1º de maio, os conselhos tutelares já estão desenvolvendo atividades em escolas e agora, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também se envolverão, ampliando o alcance das ações de conscientização.
“A rede está alinhada para que a gente possa combater o abuso sexual e a exploração sexual de criança e adolescente. Hoje estamos mobilizando toda a rede de proteção do município, do estado, para que a gente possa dar ênfase no mês de conscientização, embora a prefeitura e toda a rede trabalhem essa conscientização e esse combate o ano inteiro”, disse a diretora de Direitos Humanos da SASDH, Rila Freze.
O dia 18 de maio, marcado como o Dia Nacional de Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes, será o ponto alto da campanha. Nesta sexta foram realizadas atividades como roda de capoeira na Praça da Revolução e panfletagem nas ruas, com o objetivo de informar o maior número possível de pessoas sobre a importância da denúncia e da proteção às vítimas.
O tema é complexo e delicado, uma vez que o abuso e a exploração sexual frequentemente ocorrem dentro do ambiente familiar. A campanha busca romper o silêncio e encorajar a sociedade a denunciar tais crimes, utilizando canais como a polícia através do número (190), a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, o Ministério Público e os serviços da própria prefeitura.
“O lançamento deste programa é uma forma de conscientizar a sociedade, porque a gente sabe que muitas crianças e adolescentes são abusadas sexualmente e muitas vezes no seio da família. Então, é importante que isso seja discutido dentro da sociedade e levado para a sociedade, pois nós precisamos evitar com que isso aconteça. É importante a união de todos os órgãos, principalmente das polícias, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, todo mundo envolvido neste grande programa, porque isso é muito importante que as nossas crianças e adolescentes não sejam abusadas sexualmente”, explicou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC
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Mesmo com registro de chuvas nas últimas 24 horas, manancial apresenta tendência de vazante
O nível do Rio Acre registrou redução na manhã desta quarta-feira (25), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. Às 6h08, o manancial marcou 8,70 metros, indicando tendência de descida.
De acordo com os dados oficiais, nas últimas 24 horas foram registrados 11,60 milímetros de chuva na capital acreana. Apesar da precipitação, o volume do rio segue bem abaixo das cotas consideradas críticas.
A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros, o que, no momento, afasta riscos imediatos de alagamentos.
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Nova lei prevê incentivo financeiro para retenção de servidores e fortalecimento dos serviços tecnológicos
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (25), a Lei Complementar nº 511, que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área, estimular a permanência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos considerados estratégicos.
De acordo com a nova legislação, a gratificação será destinada exclusivamente a servidores efetivos do Judiciário lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ou em unidades diretamente subordinadas. O benefício será concedido apenas aos ocupantes de cargos da carreira de tecnologia da informação, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Conselho da Justiça Estadual.
A lei estabelece que o valor de referência da Gaptic corresponderá a 50% do vencimento básico da Classe A, Nível 1, da carreira de nível médio do Judiciário. A gratificação será composta por uma parcela fixa, equivalente a 40% desse valor, e uma parcela variável, que pode chegar a até 60%, conforme critérios de desempenho e produtividade.
O texto também define que a gratificação terá caráter “pro labore faciendo”, ou seja, vinculada ao exercício da função, não sendo incorporada ao salário, aposentadoria ou pensão, nem utilizada como base para cálculo de outras vantagens ou contribuições previdenciárias.
Nos primeiros 12 meses de vigência, servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados receberão o equivalente a 20% do valor de referência da parcela fixa da Gaptic, como forma de transição até a implementação completa do benefício.
A legislação prevê ainda, de forma excepcional, a inclusão de servidores que já atuavam na Setic em junho de 2025, mesmo sem formação específica na área, como forma de preservar a experiência acumulada. A lista desses profissionais deverá ser publicada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem possibilidade de alterações posteriores.
Outro ponto estabelecido é a vedação ao acúmulo da Gaptic com outras gratificações baseadas em desempenho, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a concessão de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício.
As despesas serão custeadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário. A lei já está em vigor, mas seus efeitos dependem de regulamentação a ser editada pelo Conselho da Justiça Estadual.
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A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicaram nesta quarta-feira, 25, o edital de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da Educação Escolar Indígena.
Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com professores selecionados para diversos segmentos de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo disciplinas como Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Linguagens.
A lista completa de todos os aprovados e suas respectivas pontuações está disponível nos diários oficiais e nos editais das secretarias.
Os candidatos convocados devem apresentar documentação completa até o dia 6 de abril de 2026, das 7h30 às 13h30, nos endereços das secretarias nos municípios listados, como Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves.
Entre os documentos exigidos estão: foto 3×4, documentos de identificação, CPF, título eleitoral, certificado de reservista, diplomas e certificados escolares, certidões de nascimento ou casamento, comprovantes de endereço, declarações de aptidão legal e autodeclaração étnico-racial, além de atestado médico pré-admissional. As declarações podem ser acessadas eletronicamente no site da Sead:https://sead.ac.gov.br/comunicado/.
Para mais informações sobre o Processo Seletivo Simplificado, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) pelo telefone (68) 3213-2331 ou com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) pelo e-mail [email protected].
Os secretários Paulo Roberto Correia da Silva (Sead) e Aberson Carvalho de Sousa (SEE) reforçam a importância da presença de todos os convocados para garantir o início das atividades nas escolas indígenas do Acre.
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