Acre
Prefeitura de Rio Branco inicia Programa de Educação Fiscal nas escolas
A Prefeitura de Rio Branco, por meio das Secretárias Municipais de Educação (Seme) e de Finanças (Sefin), abriu oficialmente, na manhã desta quinta-feira (20) o Programa de Educação Fiscal 2024. A ideia é levar aos alunos da rede pública a consciência e a importância do pagamento dos tributos necessários para a municipalidade investir não só na educação, mas também em obras de infraestrutura, saneamento e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos rio-branquenses.

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, explicou como os tributos pagos são importantes para o retorno aos próprios contribuintes.
“A gente não consegue realizar nada se não for pelo valor pago pelos impostos dos cidadãos rio-branquenses. seja na Educação, na Saúde, na limpeza da cidade, então são inúmeras as responsabilidades que têm sobre o município e a gente só consegue dar uma contrapartida e realizar todos esses trabalhos com o pagamento desses impostos.”
A coordenadora do programa, Kalma Roberta, salienta que esse curso de Educação Fiscal, voltado principalmente para os professores nesse primeiro momento, será fundamental.

“Através desse programa, as crianças agora têm prazer em estudar numa escola pública, têm prazer de adquirir conhecimento com as pessoas preparadas. E aí, hoje, a nossa rede municipal de ensino é uma referência não só em nível de estado, mas a nível nacional pela iniciativa, pela preocupação de trazer isso para as nossas crianças, principalmente as crianças do ensino fundamental da rede municipal de Ensino”.

Para a secretária municipal de Educação, professora Nabiha Bestene, esse entendimento hoje do pagamentos dos tributos pelas crianças em idade escolar, irá transformar futuros cidadãos conscientes de suas responsabilidades também para com a cidade e o lugar onde vivem.
“A criança vai aprender a desenvolver a sua cidadania, a criar, saber que ele têm direitos, mas ele têm também deveres, e saber que os tributos são de suma importância, que os pais, que todos nós temos que pagar ao município para que possa desenvolver as suas atividades. Eles vão receber nas escolas, as cartilhas, as instruções, as orientações e depois eles fazem através de uma redação e a escola recebe como prêmio, digamos, uma televisão, um data show, o que eles estão precisando naquela escola.”
Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale













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