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Prefeitura de Rio Branco divulga datas para matrícula e rematrícula da Rede Municipal

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A Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), divulgou nesta segunda-feira (16), o calendário previsto de matrículas e rematrículas da rede municipal de ensino.

Rematrículas
Como o ano letivo de 2022 ainda não terminou, a previsão para a rematrícula compreende do dia 16 a 20 de janeiro, para a renovação dos alunos da própria escola.

No caso da pré-escola e ensino fundamental, a rematrícula ocorre de forma automática.

Já em relação a creche, a escola entra em contato por telefone com o pai e/ou responsável, ou encaminha um comunicado impresso para a confirmação da rematrícula.

Para o Centro de Educação Infantil (CEI), que oferece tanto a creche quanto a pré-escola, na transição de uma etapa para a outra, a criança já é automaticamente matriculada.

Dos dias 1º a 3 de março, é realizada a confirmação da matrícula dos alunos enviados para as escolas Estaduais, apenas para as crianças que o ano letivo terminou depois do dia 10 de fevereiro de 2023.

Matrículas
Para aqueles que buscam uma vaga na pré-escola ou creche, o responsável deve se dirigir até ao local em que pretende concorrer do dia 1º a 7 de fevereiro. O sorteio será no dia 10 do mesmo mês.

Entre os dias 13 e 15 de fevereiro, ocorre a matrícula da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a confirmação das matrículas dos alunos da rede municipal.

Já entre os dias 13 e 17 de fevereiro, é a vez da matrícula dos alunos sorteados na pré-escola ou creche. E entre os dias 16 a 28 do mesmo mês, a rede municipal vai liberar a matrícula para os novos alunos.

O ano letivo está previsto para iniciar no dia 20 de março.

Documentação para matrículas
Os documentos necessários para ingresso na Rede Municipal da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (anos iniciais) são:
– 2 (duas) fotos 3×4;
– Cópia da Certidão de Nascimento;
– Declaração de Vacinação em Dia (DVD);
– Cópia do comprovante de endereço, com CEP;
– Cópia do NIS da criança (se houver);
– Cópia do Cartão do SUS;
– Cópia do CPF da mãe e/ou do responsável pela criança que esteja inscrito no Programa Bolsa Família;
– Cópia do Laudo Médico, da criança, pais ou responsáveis caso haja deficiência.

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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões

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Por Dell Pinheiro

As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.

O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.

Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.

Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.

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VÍDEO: Segundo envolvido no assassinato de Moisés Alencastro é preso pela DHPP em Rio Branco

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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.

A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.

Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.

Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.

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PAA: Nova portaria libera R$ 4 milhões para compra direta de alimentos de produtores acreanos

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Por Wanglézio Braga

O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.

O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.

O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.

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