Acre
Prefeitura de Epitaciolândia, realizou nesta sexta, a entrega de mais de 600 cestas básicas e para famílias atingidas pelas cheias do rio Acre

Dando sequência ao programa de assistência as famílias que foram atingidas pelas cheias do rio Acre no final de fevereiro e início de março, a prefeitura de Epitaciolândia por meio da Secretaria de Cidadanias e Assistência Social entregou na tarde desta sexta-feira, 10, cerca de 600 cestas básicas.
O evento de entrega aconteceu no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro e contou com a presença do Prefeito Sérgio Lopes acompanhado da Secretária de Assistência Social Jamiele da Silva Lima Albuquerque, assessores e servidores.
Para receber as cestas as famílias passaram por uma minuciosa triagem para receber o tiket que dá o direito do recebimento da doação.
As cestas doadas vieram do programa de ajuda humanitária do governo federal graças ao empenho da equipe técnica da prefeitura que buscou recursos para garanti apoio a todas as famílias atingidas pelas cheias deste ano.
Segundo informou ainda a Secretária de Assistência Social Jamile Albuquerque, todas aquelas pessoas que pegaram o ticket e não puderam comparecer no ginásio na sexta que: As mesmas devem se dirigir até a Secretaria de Assistência Social a partir desta segunda feira para receber sua cesta básica.
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Acre
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Foto: Sérgio Vale
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Acre
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.












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