Parlamentar já possui o projeto do “Canal do Ginásio Coberto” de Xapuri em fase avançada e confirmou o financiamento integral da obra. Foto: equipe do Gabinete do Deputado.

Na sequência, o prefeito participou da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos ministros de Estado. Durante o evento, foram apresentadas iniciativas e mecanismos para facilitar o acesso dos municípios a recursos federais, reforçando o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento local.

Coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), e com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o evento conta com mais de 170 atividades ao longo de três dias. Os debates incluem diretrizes sobre programas federais, recursos disponíveis, questões técnicas, administrativas e financeiras, além de temas como mudanças climáticas, eventos extremos, direitos humanos, cidadania, gestão municipal, políticas regionais, segurança pública e transição energética.

Encerrando o dia e agendas, o prefeito esteve reunido com o senador Alan Rick, garantindo novos investimentos para Xapuri. O parlamentar confirmou a destinação dos seguintes recursos para o município:

• R$ 1,5 milhão para custeio e investimentos na área da saúde;

• R$ 1,1 milhão para reforma e ampliação da quadra sintética localizada atrás do Ginásio Coberto;

• R$ 600 mil para implantação do curso de Medicina Veterinária em Xapuri, via Universidade Federal do Acre (UFAC).

Senador Alan Rick garante destinação de R$ 3,2 milhões para investimentos em Xapuri. Foto: Instagram do parlamentar acreano

Sobre o recurso de R$ 1,1 milhão para a reforma e ampliação da quadra sintética localizada atrás do Ginásio Coberto, o senador Alan Rick afirmou que, quando a obra estiver concluída, levará a escolinha do Léo Moura para o espaço, um projeto que já é sucesso em vários municípios acreanos.

Em seu perfil no Instagram, o senador destacou ainda outros investimentos e recursos articulados para Xapuri, incluindo a construção de creches, o melhoramento de ramais, a restauração de vias urbanas e a construção de um novo hospital.

“Com trabalho, compromisso e responsabilidade, seguimos avançando para construir uma Xapuri mais desenvolvida e com mais qualidade de vida para todos!”, declarou o parlamentar.

Ao avaliar o dia de compromissos, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância das agendas cumpridas e manifestou otimismo com os resultados da visita à capital federal.

“Tivemos um dia extremamente produtivo, com reuniões que trarão impactos positivos para nossa cidade. Estamos garantindo recursos importantes para a infraestrutura, saúde e educação de Xapuri. Saíremos de Brasília confiantes no futuro e no desenvolvimento do nosso município”, afirmou o gestor.

Nesta quarta-feira, 12, o prefeito Maxsuel Maia seguirá com os compromissos na capital federal, participando do segundo dia do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. Além disso, terá encontros com a deputada federal Socorro Neri e com o senador Sérgio Petecão, dando continuidade às articulações para garantir novos investimentos e melhorias para Xapuri.

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, apresentou recurso contra a concessão de liberdade provisória ao réu Filipe de Lima Pereira, preso na manhã de segunda-feira (10) no pátio do pronto-socorro de Rio Branco. Ele possuía um mandado de prisão por tentativa de homicídio em Feijó e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) após denúncia anônima.

A audiência de custódia e justificação foi realizada na terça-feira (11). O MPAC se manifestou pela manutenção da prisão preventiva, destacando que o réu permaneceu foragido por quase dois anos e descumpriu medidas cautelares impostas em dezembro de 2022. Em maio de 2023, diante do descumprimento, a prisão preventiva foi decretada. No entanto, Filipe não se apresentou espontaneamente.

Durante a audiência, a defesa argumentou que Filipe sofre de problemas psiquiátricos e necessita de tratamento especializado. O MPAC, por sua vez, contestou a concessão da liberdade provisória, alegando que os fundamentos para a prisão preventiva permanecem válidos, que o réu só foi localizado por circunstância casual e que sua custódia é necessária para garantir a aplicação da lei penal.

O MPAC também solicitou que, caso a prisão fosse mantida, o acusado tivesse acesso ao tratamento e à medicação que buscava no momento da prisão, além de outras terapias necessárias. Caso a prisão não fosse mantida, pediu que fosse determinada a internação provisória para o tratamento médico do réu.

Contudo, o juízo concedeu liberdade provisória ao réu, restabelecendo as medidas cautelares anteriormente impostas. O julgamento do caso foi marcado para 22 de maio.

Sobre o caso

Filipe é réu por tentativa de homicídio qualificado, participação em organização criminosa e corrupção de menores, em um caso ocorrido em 2018, em Feijó. Segundo a denúncia, ele e outros envolvidos, incluindo um menor de idade, tentaram executar a vítima para assegurar a impunidade de outros crimes. A ação teria sido determinada por lideranças de uma organização criminosa que atua no estado.

O MPAC segue atuando no caso e aguarda o julgamento do recurso interposto contra a decisão que concedeu liberdade provisória ao réu.

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A Assembleia Legislativa do Acre (Alea) aprovou na Ordem do Dia desta quarta-feira, 12 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do Poder Executivo, que destina recursos financeiros para o esporte de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2025.

O relator da proposta, deputado Tanízio Sá (MDB), destacou que, pela primeira vez, o governo do Estado, por meio do secretário de Esporte, Ney Amorim, se antecipou na definição do orçamento para a premiação do campeonato. Ainda segundo o parlamentar, durante a tramitação, foi identificada uma diferença nos valores das premiações entre o futebol masculino e o feminino.

“Essa foi a principal alteração feita no projeto, a redução da disparidade entre os valores das premiações. Inicialmente, os homens receberiam R$ 200 mil, enquanto as mulheres teriam R$ 60 mil. Com a correção, os valores passaram para R$ 150 mil para os homens e R$ 120 mil para as mulheres. Essa mudança foi essencial para valorizar o futebol feminino, reconhecendo o esforço e a dedicação das atletas que também representam o Acre em competições nacionais”, afirmou o deputado.

Já a deputada Michelle Melo (PDT), frisou que a correção dessa disparidade foi uma luta coletiva dentro da Casa, visando garantir maior equidade na premiação. “Nós pedimos que esse erro fosse revisto pelo governo e prontamente fomos atendidos. Tivemos uma correção de valores e uma valorização do futebol feminino. Essa ação vai ao encontro do que defendemos: igualdade entre homens e mulheres, inclusive no quesito de premiação”, disse.

A parlamentar ressaltou ainda que, apesar da correção, a equiparação total ainda não foi alcançada, devido a custos diferenciados no futebol masculino e feminino. No entanto, a mudança representa um avanço significativo na luta por igualdade de condições no esporte.

“Ainda não é o valor que gostaríamos, mas já é um montante muito similar e equiparável. Isso já representa um ganho para todas as mulheres que batalham pelo reconhecimento no futebol acreano”, complementou.

Com a aprovação do projeto, o governo do Estado agora tem respaldo legal para destinar recursos ao futebol acreano, fortalecendo tanto o esporte masculino quanto o feminino e garantindo maior justiça na distribuição das premiações.

Além disso, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Ministério Público, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 291/2014, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre. O projeto recebeu parecer favorável e foi aprovado pelos parlamentares, garantindo ajustes na legislação para o funcionamento da instituição.

Outro PL de autoria do Ministério Público que foi aprovado, foi o que altera dispositivos da Lei nº 4.374/2024. A medida trata da ajuda de custo complementar aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada, que prestam serviço ao Ministério Público do Estado do Acre.

A Aleac também aprovou vários Requerimentos, um deles é o de nº 2/2025, de autoria dos deputados Pedro Longo (PDT) e Tanízio Sá (MDB) com assinatura de todos os parlamentares, incluindo o presidente, deputado Nicolau Júnior (Progressistas). O requerimento solicita a realização de uma audiência pública no dia 13 de março no âmbito das Comissões de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; Assuntos Indígenas; e Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com o objetivo de debater a situação dos municípios isolados do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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