Durante a sessão desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) apresentou a indicação nº 727/2025, por meio da qual solicita ao governador Gladson Cameli (Progressistas), e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a adoção de providências para a implantação de uma faixa liberada para atividades esportivas e de lazer na BR-364, no trecho conhecido como Lago do Amor, em Rio Branco.

O parlamentar explicou que o espaço, localizado entre o trevo de acesso à Universidade Federal do Acre (Ufac) e a entrada do bairro Ipê, já é utilizado por famílias e esportistas aos finais de semana, mas que o fluxo intenso de veículos no local coloca em risco quem pratica atividades físicas na região.

“Todos conhecem o Lago do Amor, aquele trecho na entrada do condomínio Ipê. É um espaço já consolidado pela população acreana para lazer e esporte, especialmente aos sábados e domingos. Por isso, estamos propondo a criação de uma faixa liberada, que seria fechada ao tráfego de veículos aos domingos, das 14h às 18h, para garantir segurança às famílias e fomentar a prática esportiva e o lazer”, explicou.

Segundo Tadeu, a proposta também busca estimular a economia solidária, oferecendo um ambiente adequado para pequenos empreendedores e atividades culturais. Ele destacou que experiências semelhantes já existem em outras capitais do país e têm gerado resultados positivos para a convivência comunitária e a promoção da saúde.

“Em várias cidades já existem faixas destinadas ao lazer e ao esporte nos fins de semana. Além de promover a saúde, esse tipo de espaço incentiva o convívio social e até a economia local. Tenho certeza de que será uma iniciativa muito bem recebida pelas famílias acreanas”, acrescentou.

Além da proposição, o deputado Tadeu Hassem também abordou, em sua fala, a necessidade de o governo do Estado acelerar a conclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde. Ele relatou que participou, junto aos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Adailton Cruz (PSB) e Michelle Melo (PDT), de mais uma reunião da Comissão de Saúde com representantes da Sesacre, Sead e Sefaz, mas ressaltou que o processo segue estagnado.

“Já houve alguns avanços, mas o plano está parado na Sesacre, entre o corpo jurídico e a área financeira. Precisamos de uma resposta mais clara, seja um sim, seja um não, porque os servidores não podem mais esperar. O momento é agora, o momento é este ano”, afirmou.

O parlamentar alertou ainda para a necessidade de inserir os impactos do PCCR da Saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), ambos já encaminhados à Aleac para apreciação.

“O orçamento e o PPA já estão nesta Casa. É agora que precisamos garantir esse compromisso com os servidores. É na LOA que deve estar consignada essa previsão. Por isso, peço à equipe do governo que acelere esse processo, com olhar sensível e responsável”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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O vereador Samir Bestene (PP) apresentou, durante a sessão desta quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Rio Branco, um Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade da instalação de botões de alerta de proteção imediataem todas as unidades de saúde do município. A proposta tem como objetivo garantir maior segurança para servidores e usuários diante do aumento de episódios de violência nesses ambientes.

De acordo com o texto do PL, os dispositivos, semelhantes aos conhecidos “botões do pânico”, deverão ser instalados em locais estratégicos e de fácil acesso, permitindo que, em situações de risco, sejam acionados de forma silenciosa e imediata. O alerta será direcionado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), garantindo uma resposta rápida das forças de segurança.

Bestene destacou que a medida é preventiva e necessária, diante da crescente insegurança enfrentada por profissionais e pacientes.

“Essa é uma resposta direta às ameaças e agressões que servidores e pacientes têm enfrentado. Precisamos garantir que essas unidades sejam espaços seguros para todos”, afirmou o parlamentar.

O projeto também determina que os dispositivos sigam as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e prevê regulamentação posterior pelo município, que definirá os protocolos de instalação, acionamento e resposta, além da integração com os órgãos de segurança pública.

As despesas para a implementação da proposta deverão ser custeadas por dotações orçamentárias da administração municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário.

Na justificativa, o vereador ressaltou que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais de proteção à vida, dignidade humana e segurança, previstos no artigo 5º da Constituição Federal.

“É uma iniciativa urgente e de relevante interesse público. Conto com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa medida, que certamente trará mais tranquilidade aos profissionais da saúde e à população”, concluiu Bestene.

O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado em plenário.

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A sessão ordinária desta terça-feira (7) na Câmara Municipal de Sena Madureira, interior do Acre, foi marcada por confusão e troca de agressões físicas entre os vereadores Dênis Araújo (PP) e Maycon Moreira (PSD).

A briga teve início após Maycon Moreira usar a tribuna para criticar o colega, afirmando que Dênis “não tem talento” e mencionando que o parlamentar teria sido investigado por distribuição irregular de medicamentos durante a pandemia de Covid-19.

A declaração gerou revolta em Dênis Araújo, e, logo após o término do discurso, os dois vereadores se desentenderam e trocaram socos e empurrões no plenário da Casa Legislativa.

A confusão só foi controlada após a intervenção dos seguranças da Câmara, que precisaram separar os parlamentares para evitar que o confronto tomasse proporções maiores.

Apesar do tumulto, a sessão foi retomada após alguns minutos, e até o momento a Mesa Diretora não se pronunciou oficialmente sobre o episódio.

Atualização: Vereador Maycon Moreira (PSD), foi até a delegacia do município e registrou queixa crime contra o colega.

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