Acre
Prefeitura de Epitaciolândia irá recadastrar servidores para atualização de banco de dados
A Prefeitura de Epitaciolândia irá recadastrar todos os servidores do quadro permanente a fim de atualizar o banco de dados, segundo o Secretário de Administração Antonio Maricil, o objetivo do recadastramento é para identificar a situação funcional de cada servidor evitando perdas salariais, faltas ou evasão funcional em determinados setores.
Maricil afirmou ainda que o recadastramento servirá para uma futura implantação de ponto digital, para facilitar lançamentos em folha de pagamento bem como agilizar emissão de contra cheques e outros documentos para o próprio funcionário, o secretário afirmou ainda que o Decreto e o Edital já foram publicados no diário oficial e divulgado em todas as secretarias e meios de comunicação para que os mesmos produzam efeitos legais exigidos por lei .
Veja o decreto e o edital.
DECRETO Nº 118/2013
DE 24 DE MAIO DE 2013.
“Dispõe sobre o Recadastramento do servidor Público Municipal, determina sua obrigatoriedade, periodicidade e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, ANDRÉ LUIZ PEREIRA HASSEM, no uso de suas atribuições previstas no artigo 30 da Constituição Federal de 1988 e no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
Diante da necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal com o escopo de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Publica Municipal, e também para zelar pelo interesse público, mormente no que tange à proteção do Erário, através do controle dos gastos com quadro de pessoal,
DECRETA:
Art. 1° – Todos os servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo desta municipalidade deverão se recadastrar, nas condições deste Decreto e seu respectivo Edital, com a finalidade de promover a atualização de seus dados.
Art. 2° – O período de divulgação do recadastramento dar-se-á do dia 27/05 a 31/05, e a data inicial e final de recadastramento será impreterivelmente de 03/06 a 28/06/2013, distribuídos em calendário conforme especificação do edital.
Art. 3° – O recadastramento dar-se-á mediante o comparecimento do servidor ou, ante a impossibilidade de comparecimento pessoal deste, por intermédio de procurador devidamente habilitado por procuração com firma reconhecida em cartório. O recadastramento será realizado junto a Secretaria Municipal de Administração, na qual o servidor ou procurador deverá comparecer munido dos documentos especificados no edital.
Art. 4° – O recadastramento de que trata este Decreto será coordenado e realizado pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5° – O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo que vier a ser estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos e será aplicado medidas administrativas.
Parágrafo único – O pagamento a que se refere o “caput” deste artigo será restabelecido quando da regularização do recadastramento na forma determinada por este Decreto.
Art. 6º – Responderá nos termos da legislação pertinente, o servidor público que ao se recadastrar prestar informações incorretas ou incompletas.
Art. 7º – A Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do término do recadastramento, apresentará o relatório final ao Prefeito.
Parágrafo único – As conclusões alcançadas pela Secretaria Municipal de Administração, após o processamento dos dados colhidos ao longo do recadastramento, servirão de base para a tomada das providências cabíveis, inclusive para fins de preservação e restituição ao Erário, bem como para apuração de responsabilidades, observados os procedimentos legais.
Art. 8º – A Secretaria Municipal de Administração editará as instruções complementares a este Decreto para assegurar a efetividade do recadastramento.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Epitaciolândia, Estado do Acre, 24 de Maio de 2013.
André Luiz Pereira Hassem
Prefeito Municipal de Epitaciolândia
EDITAL Nº. 001/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, n° 257, Aeroporto, CEP 69.934-000, Epitaciolândia/Ac, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 84.306.588/0001-04, por intermédio do Secretario Municipal de Administração, Senhor ANTONIO MARICIL RIBEIRO DE SOUZA, através do presente Edital, na forma do Decreto Municipal nº 118/2013.
CONVOCA,
Todos os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia de cargo público de provimento efetivo, para realizarem o recadastramento funcional junto a este órgão, que será realizado de 03 de junho a 28 de junho de 2013, nos horários compreendidos entre 8h30min e 12h00min e das 14h00min as 17h00min, na Secretaria Municipal de Administração.
O recadastramento dos servidores, de que trata o presente edital será dividido por secretarias, ficando estabelecido da seguinte forma:
DATA PARA RECADASTRAMENTO – SECRETARIAS
Data | Secretarias |
03 a 11 de Junho de 2013 | Sec. de Administração/ Sec. de Finanças e Planejamento/ Sec. de Produção, Sec. de Meio Ambiente/ Sec. de Esporte/ Sec. de Obras e Sec. de Ação Social. |
12 a 21 de Junho de 2013 | Sec. de Educação. |
24 a 28 de Junho de 2013 | Sec. de Saúde. |
No ato do recadastramento o servidor deverá apresentar cópias dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; 01 foto atual 3×4; CPF; título de eleitor; Carteira de Trabalho; Carteira habilitação (se motorista); Comprovante de endereço; Comprovante de Escolaridade; Carteira de Serviço Militar (masc.); Tipo Sanguíneo.
O servidor público municipal que, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no referido decreto, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, serão tomadas medidas administrativas.
Epitaciolândia – AC, 24 de Maio de 2013.
Antonio Maricil Ribeiro de Souza
Secretário Municipal de Administração
Dec. nº. 003/2013
Comentários
Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgaram nesta sexta-feira, 09, a convocação oficial de candidatos aprovados em dois processos seletivos simplificados para atuação na educação. Os aprovados devem apresentar a documentação necessária e assinar contrato de trabalho até o dia 19 de maio de 2025.
Os contratos são para contratação temporária por análise de títulos, conforme os editais nº 038 e nº 064, publicados no Diário Oficial do Estado. A medida atende à demanda por reposição de pessoal no ensino especial.
Os candidatos convocados devem comparecer entre 07h30 e 13h30 ao núcleo de educação correspondente ao município de atuação. Entre os documentos exigidos estão foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovantes de escolaridade e cursos na área da Educação Especial, comprovante de endereço, certidões negativas, atestado médico e uma série de declarações. As declarações padronizadas estão disponíveis no site da Sead: https://sead.ac.gov.br/comunicado/.
No edital 038, a convocação é voltada a professores mediadores com formação específica em educação especial. Já no edital 064, a chamada contempla assistentes educacionais para atuação em municípios como Capixaba, Feijó e Rodrigues Alves.
A SEE disponibiliza os telefones (68) 3213-2331 e 3213-2332 para esclarecimento de dúvidas sobre o processo.
Comentários
Cidade do Povo – Foto: Whidy melo
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizará uma grande ação social na Cidade do Povo, na próxima segunda-feira, 12, durante a campanha ‘Registre-se’, parte da programação da Semana do Registro Civil 2025, que tem a missão de ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a plenitude do exercício da cidadania. As informações são do TJAC.
A abertura das atividades será realizada na Escola de Gastronomia do Acre, na Cidade do Povo, no dia 12. Até o dia 16 outras ações serão realizadas ao público indígena, aos cumpridores de pena e ainda para pessoas em situação de rua. Além de Rio Branco, a ação será executada nos municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
Na ação, serão emitidos documentos civis, como RG, CPF, certidões de nascimento e casamento, entre outros. A programação também contemplará atendimentos médicos, com vacinas e testes para tuberculose, verificação de pendências financeiras, palestras sobre violência doméstica para as mulheres residentes na Cidade do Povo. Além disso, também um campeonato de futebol infantil, em parceria com uma escola de futebol, será realizado durante os dias de atividade.
Veja o calendário
Rio Branco: Abertura e Atendimento à População da Cidade do Povo
Data: 12 de maio (segunda-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Escola de Gastronomia (Cidade do Povo) – Rua Orleir Cameli, S/N.
Rio Branco: Atendimento na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde (Feminino)
Data: 13 de maio (terça-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Estrada Dias Martins, Nº 5379, Bairro: Distrito Industrial
Tarauacá: Atendimento na Unidade Penitenciária Moacir Prado (Masculino)
Data: 13 de maio (terça-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: BR 364, KM 9, Zona Rural
Rio Branco: Atendimento na CASAI – Casa de Apoio à Saúde Indígena do Dsei Alto Acre
Data: 14 de maio (quarta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Transacreana, Nº 174, Bairro: Floresta Sul
Rio Branco: Atendimento na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde (Masculino)
Data: 15 de maio (quinta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Estrada Dias Martins, Nº 5379, Bairro: Distrito Industrial
Cruzeiro do Sul: Atendimento na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (Masculino)
Data: 15 de maio (quinta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Linha do Divisor, KM 10, Bairro: Formoso
Rio Branco: Atendimento no Centro POP
Data: 16 de maio (sexta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Rua Benjamin Constant, Nº 1209, Centro.
Comentários
Nesta sexta-feira (9) e sábado (10), o município de Brasileia, no Alto Acre, será palco do “Opera Acre”, um mutirão de cirurgias organizado pelo governo do Estado que beneficiará toda a região. Entre os serviços oferecidos, que incluem procedimentos ginecológicos e de vesícula, destacam-se as mais de 300 cirurgias de catarata (em 200 pacientes) lideradas pelo deputado estadual e médico oftalmologista Eduardo Velloso, que está à frente de sua equipe de cirurgiões, em parceria com a deputada estadual Maria Antônia. A iniciativa visa atender populações de cidades como Xapuri, Assis Brasil, Epitaciolândia e a própria Brasiléia, onde muitas pessoas não têm condições de custear um tratamento especializado.
Velloso reforçou o caráter transformador da ação. “Serão mais de 200 pessoas que terão a sua visão de volta. É dessa forma que queremos fazer política: levando saúde a locais onde a população não tem acesso a médicos especialistas”, afirmou. O parlamentar agradeceu ainda a parceria do governador Gladson Cameli e do secretário de Saúde, Pedro Pascual, responsáveis pela estruturação do mutirão no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia.
Além das cirurgias oftalmológicas, o Opera Acre contemplará também outros procedimentos cirúrgicos. Para Velloso, a iniciativa reflete um compromisso do seu mandato e do Estado com uma Saúde pública e de qualidade. “Quero aqui parabenizar o secretário Pedro Pascual por este grande ato. Juntos, estamos escrevendo um novo capítulo na saúde pública do Acre”, destacou.
Para os moradores do Alto Acre, onde o acesso a hospitais de referência é limitado, iniciativas como o Opera Acre representam alívio imediato. “Muitos pacientes esperam anos por uma cirurgia de catarata. Restaurar a visão não é só um procedimento médico; é devolver dignidade”, concluiu o deputado.
A atuação do deputado Eduardo Velloso nos mutirões une sua expertise médica ao mandato legislativo. Com mais de duas décadas de experiência em oftalmologia, Velloso já realizou milhares de procedimentos, tanto na zona urbana quanto em comunidades isoladas, consolidando-se como uma das vozes mais ativas na defesa de políticas de saúde no estado.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.