Acre
Prefeitura de Brasiléia segue trabalhando na recuperação de ramais
A Gestão municipal trabalha intensamente buscando levar investimentos para as comunidades urbanas e rurais. A Prefeita Fernanda Hassem esteve realizando duas agendas de reestruturação de ramais, todos realizados com recurso próprio.
O ramal do Polo foi um dos beneficiados que passou por uma recuperação total, firmando o compromisso da gestora com aqueles moradores que são os maiores abastecedores agrícolas do mercado e feira municipal.
O morador Joarez Coelho falou sobre a importância do trabalho que a prefeitura está realizando. “Para os moradores é muito importante esse trabalho que está sendo feito no ramal, já que facilita o escoamento de produção de todos os produtores do ramal. Além do escoamento do meu aviário que pega 20.000 frangos e tenho que transportar essas aves de inverno a verão e então se ela não mandasse recuperar como eu iria escoar”, disse.
O morador José Fraile falou de sua felicidade com a recuperação do ramal que vive há muitos anos e também pelo trabalho exercido pela administração pública. “Eu fico muito feliz pelo trabalho que vem sendo feito, pois estamos há muitos anos sem receber esse atendimento, foi uma reivindicação da comunidade que a prefeita prometeu e cumpriu, então ficamos muito felizes e gostaria também de agradecer, pois, por motivos de saúde precisei de um fisioterapeuta e me avisaram que no centro do idoso havia um e então fui lá e ele me atendeu muito bem, então parabéns a prefeita e a equipe”, informou.
A Prefeita Fernanda Hassem também beneficiou o Ramal da Castanheira com a recuperação do ramal e construção de pontes, que a 4 anos que sofreu com o descaso da gestão passada e agora encontra esperança nessa nova gestão.
O ramal tem mais de 37 famílias, além de um grande número de crianças que precisam ir à escola e por falta de acesso ficam sem estudar. A Prefeita sempre de forma transparente juntamente com o Secretário de Agricultura Antônio Francisco colocou para a comunidade a forma como iria ser trabalhado o planejamento para aquele ramal. O sindicato Rural dos Trabalhadores, representado pela Presidente Francisca Bezerra organizou a comunidade, juntamente com o Vereador Rosildo Rodrigues.
“O morador Manoel Marques, falou sobre a satisfação em estarem sendo contemplados com a reestruturação do ramal. “Estou muito feliz em está sendo contemplado ainda este ano com a reestruturação do nosso ramal, aqui vive um grande números de famílias, além de crianças que precisam ir ás escolas, e por conta do ramal não vão”. Sofremos o esquecimento á 4 anos, pois moro a todo esse tempo e não nunca houve um prefeito que fosse até nos, porém estamos encontrando esperança nessa nova gestão”, disse.
“É sempre gratificante ver que tudo que planejamos, logo que assumimos a prefeitura, está sendo realizado, sempre em buscas de melhorias para a população, reestruturando o nosso maquinário para realizar os trabalhos tanto na área rural quanto urbana e tudo isso em apenas 10 meses de gestão. Porque essa é a única forma que podemos levar melhorias para a comunidade, trabalhando”, enfatizou Fernanda Hassem, Prefeita de Brasileia.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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