Flash
Prefeitura de Brasileia sanciona isenção de IPTU e outros tributos por conta da pandemia
Lei que concede isenções de taxas e impostos foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado.
Fernanda Hassem, prefeita de Brasileia. Foto Arquivo oaltoacre.com
Da redação
A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem (PT) sancionou uma lei que autoriza o município a isentar taxas e impostos para comerciantes, mototaxistas, taxistas, freteiros e a população em geral da cidade do interior do Acre.
As medidas são para ajudar os moradores prejudicados com a suspensão dos serviços não essenciais durante o período de combate ao coronavírus.
A cidade de Brasileia não tem nenhum caso de Covid-19 confirmado, segundo último boletim da Secretaria de Estado de Saúde divulgado nessa sexta-feira. Mas, assim como os demais municípios acreanos, declarou estado de calamidade pública no início do mês de abril por conta da pandemia.
Ainda segundo o boletim, o município tem cinco casos suspeitos em análise e descartou outros 22. Em todo o estado, já são 817 casos confirmados da doença e 31 óbitos.
A lei tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Conforme o documento, a prefeitura vai deixar de cobrar os seguintes tributos este ano:
- Taxa de Licença de funcionamento (alvará) no valor de até 1,5 de UFMB, que representa cerca de R$ 80;
- Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de quem paga para contribuintes que têm um único imóvel e estão inseridos no Cadastro Único;
- Juros e multas de qualquer imposto ou taxa gerado por conta de inadimplência do contribuinte;
- Taxa de concessões de taxistas, mototaxistas, freteiros e permissionários de imóveis.
Para efetivar as isenções dos tributos, o contribuinte deve formalizar o requerimento de forma presencial ou por meio eletrônico ao Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributação do município. Para isso, ele precisa comprovar ter os requisitos exigidos na lei.
Mais de R$ 240 mil em isenções
A isenção dos tributos chega a cerca de R$ 242 mil que estavam previstos para serem recebidos pelos cofres do município.
Segundo o gerente de arrecadação e tributos do município, Cleossilvio Cardoso, a medida deve beneficiar uma média de 1,7 mil contribuintes.
“Neste momento de pandemia, temos que unir nossas mãos para diminuir o impacto na vida do cidadão. Município e sociedade”, diz Cardoso.
Somente entre taxista, mototaxistas e freteiros são mais de 200 beneficiados com a isenção da taxa de concessões. No caso dos pequenos negócios, são outros 212 beneficiados com a isenção das inscrições de alvará. Mais de 1,3 mil contribuintes vão ter o pagamento do IPTU isento.
Comentários
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
Comentários
Flash
Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
Comentários
Flash
Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.