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Prefeitura de Brasileia sanciona isenção de IPTU e outros tributos por conta da pandemia
Lei que concede isenções de taxas e impostos foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado.

Fernanda Hassem, prefeita de Brasileia. Foto Arquivo oaltoacre.com
Da redação
A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem (PT) sancionou uma lei que autoriza o município a isentar taxas e impostos para comerciantes, mototaxistas, taxistas, freteiros e a população em geral da cidade do interior do Acre.
As medidas são para ajudar os moradores prejudicados com a suspensão dos serviços não essenciais durante o período de combate ao coronavírus.
A cidade de Brasileia não tem nenhum caso de Covid-19 confirmado, segundo último boletim da Secretaria de Estado de Saúde divulgado nessa sexta-feira. Mas, assim como os demais municípios acreanos, declarou estado de calamidade pública no início do mês de abril por conta da pandemia.
Ainda segundo o boletim, o município tem cinco casos suspeitos em análise e descartou outros 22. Em todo o estado, já são 817 casos confirmados da doença e 31 óbitos.
A lei tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Conforme o documento, a prefeitura vai deixar de cobrar os seguintes tributos este ano:
- Taxa de Licença de funcionamento (alvará) no valor de até 1,5 de UFMB, que representa cerca de R$ 80;
- Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de quem paga para contribuintes que têm um único imóvel e estão inseridos no Cadastro Único;
- Juros e multas de qualquer imposto ou taxa gerado por conta de inadimplência do contribuinte;
- Taxa de concessões de taxistas, mototaxistas, freteiros e permissionários de imóveis.
Para efetivar as isenções dos tributos, o contribuinte deve formalizar o requerimento de forma presencial ou por meio eletrônico ao Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributação do município. Para isso, ele precisa comprovar ter os requisitos exigidos na lei.
Mais de R$ 240 mil em isenções
A isenção dos tributos chega a cerca de R$ 242 mil que estavam previstos para serem recebidos pelos cofres do município.
Segundo o gerente de arrecadação e tributos do município, Cleossilvio Cardoso, a medida deve beneficiar uma média de 1,7 mil contribuintes.
“Neste momento de pandemia, temos que unir nossas mãos para diminuir o impacto na vida do cidadão. Município e sociedade”, diz Cardoso.
Somente entre taxista, mototaxistas e freteiros são mais de 200 beneficiados com a isenção da taxa de concessões. No caso dos pequenos negócios, são outros 212 beneficiados com a isenção das inscrições de alvará. Mais de 1,3 mil contribuintes vão ter o pagamento do IPTU isento.
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Caveira do Bope-RJ, coronel André Batista faz palestra sobre liderança em Brasileia
O Acre recebe, nesta sexta-feira, 5, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, André Batista, para ministrar a palestra Liderança – Ações sob Pressão, Construindo Tropas de Elite. Integrante do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) e coautor dos livro Elite da Tropa I e II, que deram origem ao filme Tropa de Elite, o oficial veio ao estado a convite do governo do Acre para participar da edição do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, em Brasileia.

Ao desembarcar no aeroporto de Rio Branco, coronel André Batista é recepcionado pelo secretário de governo, Luiz Calixto e o assessor da Sejusp, tenente Nil. Foto: Ascom/Segov
Ao desembarcar no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, André Batista foi recepcionado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, o tenente Nil, assessor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, e por um pelotão do Bope do Acre, que prestou continência e deu as boas-vindas ao oficial, símbolo nacional das operações especiais.
Na ocasião, Batista mencionou suas expectativas em participar do programa. “Será uma palestra sobre liderança, estratégia e tomada de decisão em momentos de alta pressão, temas que marcaram minha trajetória no Bope e que hoje aplico em desenvolvimento de equipes de alto rendimento em todo o país. Vamos falar sobre coragem propósito, disciplina e os pilares que constroem times fortes, preparados e alinhados. Será um encontro intenso, transformador e com espaço para interação”, afirmou.

Pelotão do Bope do Acre prestigia chegada do caveira do Rio de Janeiro em Rio Branco. Foto: Ascom/Segov
Para o secretário Luiz Calixto, a presença do coronel no estado ressalta a importância que o governo dá ao programa que tem como objetivo fortalecer lideranças nos mais diversos segmentos, além de estimular o surgimento de novos líderes. “Receber o coronel André Batista é uma oportunidade única. Ele traz uma bagagem extraordinária sobre liderança, tomada de decisão e preparo emocional. Esse conhecimento agrega muito às nossas equipes e ao público acreano”, destacou.
A palestra com André Batista integra a agenda de capacitações realizadas pelos Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), com recursos de emendas parlamentares, que nesta edição será realizada nesta sexta-feira em Brasileia, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 18 horas, com entrada gratuita e aberta à população em geral.
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco

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Sebrae promove evento para conectar artesãos acreanos à lojistas do Sudeste e Nordeste

Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.

A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.

O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.





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