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Prefeitura de Brasiléia regulamenta horário especial de funcionamento para estabelecimentos comerciais
O prefeito de Brasiléia, Carlos do Pelado (PP), assinou nesta sexta-feira (28) o Decreto nº 009/2025, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em horário especial. A medida tem como objetivo garantir segurança, ordenamento urbano e o cumprimento das normas municipais.
A nova regulamentação estabelece a cobrança de taxa de licença para funcionamento fora do horário convencional e se aplica a empresas que estejam em conformidade com exigências fiscais, de segurança, higiene, acessibilidade e zoneamento.
Os estabelecimentos foram classificados em três categorias com horários específicos:
• Categoria I: Boates, casas de show, clubes, bares e restaurantes com área superior a 100m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quarta-feira) e das 6h às 3h do dia seguinte (quinta a sábado).
• Categoria II: Bares, restaurantes, churrascarias e lojas de conveniência entre 25m² e 100m² poderão funcionar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
• Categoria III: Pequenos comércios e prestadores de serviço com até 25m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
Durante períodos festivos ou eventos de grande porte, estabelecimentos poderão solicitar autorização temporária para ampliação do horário de funcionamento.
Para obter a licença, os empresários devem apresentar requerimento à Prefeitura, comprovar regularidade fiscal e documental, possuir alvará válido e atender às normas de segurança e controle de ruídos.
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Prefeitura de Brasiléia amplia horário de atendimento noturno em UBS e na Farmácia Municipal para atender a população
Na noite desta terça-feira (01), o Secretário de Saúde, Francelio Barbosa, visitou a Farmácia Municipal e a UBS Antônio Monteiro, unidades que passaram a funcionar em horário noturno a partir desta data.
A ampliação do atendimento é o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Carlinhos do Pelado, que garantiu à população o acesso a serviços de saúde em horários estendidos.
Durante a visita, Francélio Barbosa destacou a importância da ação. “Estamos levando mais comodidade e saúde para a população, especialmente para quem trabalha durante o dia e não conseguia atendimento. Essa conquista é fruto do compromisso do prefeito Carlinhos do Pelado, que desde o primeiro dia tem priorizado ações que melhoram diretamente a vida da população brasileense”, pontuou.
Com a medida, Brasiléia agora conta com duas unidades de saúde e a Farmácia Municipal atendendo também no período noturno, trazendo mais comodidade e assistência a população.
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Governador Gladson Camelí sanciona lei de autoria do líder do governo, deputado Manoel Moraes, que reduz prazo para titulação de terras rurais
O governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou nesta terça-feira (1) a Lei nº 4.587, de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes. A nova legislação altera as regras para a concessão de títulos definitivos de terras rurais nos Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais do estado, reduzindo de dez para cinco anos o tempo mínimo de ocupação regular exigido para que os beneficiários tenham direito à titulação.
A medida modifica a Lei nº 1.693/2005, que criou o Programa de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais (PQA), voltado ao desenvolvimento sustentável e regularização fundiária. Com a nova regra, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) poderá conceder títulos definitivos a produtores que ocupam regularmente essas áreas há pelo menos cinco anos, garantindo mais segurança jurídica e oportunidades de crescimento para os trabalhadores rurais.
Para o deputado Manoel Moraes, a sanção da lei representa um avanço significativo para os produtores e para a economia do Acre. “A titulação da terra é essencial para garantir o direito de propriedade, fomentar a produção agrícola e possibilitar acesso a incentivos financeiros. Essa é uma conquista que traz mais dignidade às famílias que vivem do campo”, destacou o parlamentar.
O projeto também reforça o compromisso do Estado com a regularização fundiária, promovendo o crescimento da produção rural, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. “O Acre precisa avançar nesse processo, assegurando aos produtores o direito de usar a terra de forma produtiva e sustentável”, completou Manoel Moraes.
A nova lei já está em vigor, beneficiando agricultores e pequenos produtores nos municípios acreanos, que agora terão mais rapidez no processo de regularização de suas propriedades.
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Prefeitura de Rio Branco e Sebrae realizam o I Encontro Técnico com prefeitos e prefeitas pelo desenvolvimento local
A capital acreana sediará o I Encontro Técnico com prefeitos e prefeitas pelo desenvolvimento local. O evento irá ocorrer no dia 11 de abril, no auditório do Sebrae e reunirá todos os prefeitos acreanos. Nesta segunda-feira (31), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu o superintendente do Sebrae/Acre, Marcos Lameira, o gerente do ambiente de negócios, Marcelo Macedo e o secretário da Casa Civil, Valtim José. A reunião foi para traçar as metas e diretrizes a serem debatidas no encontro.

Para Marcos Lameira, o encontro vai aproximar cada vez mais o Sebrae das demais prefeituras do Estado.
“A gente cada vez mais procura estreitar a relação com os municípios e a Prefeitura de Rio Branco não é diferente. O presidente da Amac tem sempre sido parceiro do Sebrae e a gente vem aqui mostrar a ele os nossos produtos, as nossas intenções e quais são as expectativas que a gente tem para este ano de 2025. O Sebrae cada vez mais buscando a aproximação junto com a Prefeitura de Rio Branco que é modelo para os demais municípios e o prefeito Bocalom tem sempre sido parceiro do empreendedorismo e dos pequenos negócios.”
O gestor assegura ainda que assim como a parceria realizada com a Prefeitura de Rio Branco vem dando certo e garantindo a fomentação de negócios, a expectativa é que essa relação se estenda para todo o estado por meio das prefeituras.
“A gente está sempre buscando cada vez mais a proximidade com as prefeituras e o nosso objetivo, através da política pública, é fazer com que a gente fortaleça o empreendedorismo para os pequenos negócios”, destacou Lameira.
Atualmente o Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, desenvolve vários projetos, dentre tantos, o Cidade Empreendedora que é uma iniciativa para o gestor público que quer direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico do seu município. O prefeito da capital Tião Bocalom assegura que esse crescimento é o resultado da parceria com o Sebrae.

prefeito da capital Tião Bocalom assegura que esse crescimento é o resultado da parceria com o Sebrae.
“Desde quando nós chegamos aqui, o nosso grande desafio foi modernizar essa prefeitura e, graças a Deus, que ao longo dos quatro anos nós conseguimos implantar aqui uma modernização que está servindo como modelo para o Estado do Acre todo. E eu fico muito feliz em a gente poder, com isso, também ajudar os demais municípios. A gente vai continuar as parcerias que já existem. Vamos implementar novas parcerias. E a verdade é que quem ganha com isso é a população.”
O prefeito salienta ainda sobre a importância da integração com os órgãos e instituições buscando o desenvolvimento da cidade, garantindo o emprego, a renda e a dignidade para a população.
“Quando você tem produção, quando você agrega tecnologia, quando você faz tudo isso, você gera emprego. Quando você gera emprego, você gera dignidade. Porque o ser humano precisa primeiro de Deus, depois da saúde, mas depois dinheiro no bolso. Dinheiro não cai do céu, tem que trabalhar.”
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