Acre
Prefeitura de Brasiléia realizou a 12ª Conferência da Criança e do Adolescente
Tema: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, tendo como eixos a promoção e universalização dos direitos
No ultimo dia (13), foi realizada no Centro Referência do Idoso de Brasiléia, a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente envolvendo a “Política Nacional do Direito da Criança e do Adolescente: Construindo e Consolidando as Diretrizes para o Plano Decenal”, o tema da conferencia este ano em Brasiléia foi a Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O objetivo geral da conferência foi analisar, definir e deliberar as diretrizes da política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal, tendo como eixos a promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; Participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania e Gestão da Política.
Participaram da abertura da Conferência o prefeito Everaldo Gomes, Secretários Municipais, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento para Segurança Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretária Municipal de Ação Social, Marisanta Rodrigues e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, imprensa e a comunidade em geral.
Após uma palestra de abertura, voltada a todos os participantes, foram debatidas propostas conforme os cinco eixos temáticos do Plano Decenal do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos; e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. onde os participantes foram divididos em grupos para debateram cada eixo.
A Secretária Municipal de Ação Social de Brasiléia – Acre, Marisanta Rodrigues, ressalta a participação da administração municipal neste processo: ”É muito importante a participação do poder público municipal para discutirmos ações que venham a impactar, de maneira positiva, as garantias dos direitos das crianças, adolescentes e jovens do município de Brasiléia”.
O prefeito municipal que fez a abertura oficial da conferência, falou do importante momento: “O objetivo maior é discutir com as instituições parceiras e a comunidade local, políticas que melhorem a qualidade de vida e a dignidade de crianças, adolescentes e jovens que serão implementadas nos próximos anos, fico feliz com a realização de mais uma conferências que tem sempre resultados satisfatório”.
E disse mais, “A Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente de Brasiléia. A participação da sociedade é bastante positiva, pois significa que a preocupação é de todos e não somente do poder público envolvida diretamente. Existe um engajamento maior da própria sociedade em resolver problemas que são inerentes à criança e adolescentes. Precisamos ter uma educação mais consolidada, uma saúde melhorada aos nossos jovens , investimentos na área de cultura e esporte para que o jovem tenha essas condições de melhorias para poder se desenvolver naturalmente e fazer parte no futuro da construção da nossa sociedade. A preocupação conjunta de todos os setores fortalece inclusive a política que desejamos para as crianças e adolescentes”, finalizou Everaldo Gomes.
As diretrizes e objetivos estratégicos de Brasiléia foram divididos nos eixos sobre Saúde; Educação; Assistência Social; e Cultura, Esporte e Lazer. Ao final do evento foram eleitos delegados, titulares e suplentes, sendo que os titulares participarão da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Imagem ilustrativa
Após a decisão da Justiça que suspendeu a inauguração de 11 unidades habitacionais no município de Assis Brasil, o governo do Acre divulgou uma nota nesta quarta-feira, 14, esclarecendo sua atuação na obra. O governo informou que a responsabilidade pela execução da infraestrutura externa é da Prefeitura Municipal.
A suspensão da entrega das casas, prevista para ocorrer nesta mesma data, foi determinada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que compõe a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A medida tem como base uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, que apontou risco de desabamento de encosta na área onde as moradias foram construídas.
A vistoria técnica que embasou a ação realizada pelo MPAC, apontou instabilidade no terreno, com erosão e fissuras, além da ausência de estudos geotécnicos e de um projeto de drenagem.
Também foi apurado que houve supressão de vegetação em área não autorizada pela licença ambiental.
Na nota, assinada pelo secretário de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Egleuson Santiago, a Secretaria informou que todas as unidades habitacionais sob sua responsabilidade foram concluídas conforme o planejamento técnico estabelecido, obedecendo aos padrões de qualidade e segurança.
“As unidades foram executadas dentro dos padrões de qualidade e segurança definidos, representando o fiel cumprimento do escopo sob responsabilidade da Sehurb”, diz um trecho da Nota.
O empreendimento, segundo a pasta, foi licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por meio da Licença Ambiental Única nº 288/2024, emitida em julho do ano passado.
O governo esclareceu, ainda, que os serviços de infraestrutura externa – apontados como um dos fatores de risco no local – são de responsabilidade da Prefeitura de Assis Brasil.
“A execução da infraestrutura externa é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, com a qual o Estado mantém diálogo institucional para viabilizar a conclusão tempestiva e a entrega definitiva do empreendimento às famílias beneficiadas”, diz a nota.
Além disso, a Sehurb informou que os projetos técnicos dessa etapa foram elaborados pelo Estado e estão disponíveis para garantir agilidade na execução. A previsão é de que os serviços sejam finalizados em até 30 dias.
Na ação civil, o MPAC também pediu que as famílias contempladas recebam auxílio por meio de aluguel social enquanto durar a interdição.
Por fim, a Secretaria de Habitação reafirmou seu compromisso com a política habitacional do estado e com a entrega de moradias dignas à população, dentro dos prazos e normas legais.
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Acre
Governo Federal autoriza repasse de R$ 52,7mi a cidades afetadas por desastres; No Acre 7 serão beneficiados
Foto ilustrativa/arquivo: Sérgio Vale
Estão na lista municípios dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Paraíba, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia
A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta quarta-feira, 14 de maio, o repasse de 52 milhões reais para ações de resposta e recuperação em 95 cidades brasileiras. Estão na lista municípios dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Paraíba, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia.
Para conferir a lista com os municípios, acesse http://mdr.gov.br .
Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os recursos podem ser aplicados.
“Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”.
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Para saber mais sobre as ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse http://mdr.gov.br.
ACRE
Plácido de Castro (AC) R$ 133.213,10
Mâncio Lima (AC) R$ 2.692.568,00
Cruzeiro do Sul (AC) R$ 1.111.849,75
Marechal Thaumaturgo (AC) R$ 773.847,60
Reportagem, Janaína Castro
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Reunião entre gestão municipal e Iteracre definiu prioridades para os bairros Fontenele de Castro e Aeroporto
Bairros Fontenele de Castro e Aeroporto serão os primeiros a receber títulos de propriedade. Foto: cedida
Em mais um passo para garantir direitos de propriedade aos moradores, o prefeito Sérgio Lopes se reuniu nesta quarta-feira (14) com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, além do presidente da Câmara, Antônio Rosiclei (Solidariedade), e os vereadores Ary Matos (sOLIDARIEDADE), e Jezo Batista (PL). O encontro discutiu os avanços da regularização fundiária no município.
Os primeiros bairros a serem beneficiados serão Fontenele de Castro e Aeroporto, com posterior expansão para outras áreas. A ação visa garantir segurança jurídica aos moradores e impulsionar o desenvolvimento urbano de Epitaciolândia.
“Como representante do povo, estamos trabalhando para resolver uma demanda histórica da população e trazer mais dignidade às famílias”, destacou o presidente Antônio Rosiclei (Solidariedade). A regularização é considerada essencial para melhorar a qualidade de vida e valorizar os imóveis na região.
O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do presidente da Câmara Antônio Rosiclei e dos vereadores Ary Matos e Jezo, discutiu com a presidente do Iteracre. Foto: cedida
Os bairros Fontenele de Castro e Aeroporto foram definidos como prioritários para receber os primeiros títulos de propriedade. A ação visa garantir segurança jurídica aos moradores e impulsionar o desenvolvimento urbano da cidade.
“Estamos cumprindo nosso compromisso de trazer mais dignidade às famílias epitaciolandenses através da regularização fundiária”, afirmou o prefeito Sérgio Lopes. A iniciativa representa um avanço significativo para a população, que aguardava há anos por esta solução.
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