Acre
Prefeitura de Brasiléia realizou a 12ª Conferência da Criança e do Adolescente
Tema: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, tendo como eixos a promoção e universalização dos direitos
No ultimo dia (13), foi realizada no Centro Referência do Idoso de Brasiléia, a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente envolvendo a “Política Nacional do Direito da Criança e do Adolescente: Construindo e Consolidando as Diretrizes para o Plano Decenal”, o tema da conferencia este ano em Brasiléia foi a Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O objetivo geral da conferência foi analisar, definir e deliberar as diretrizes da política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal, tendo como eixos a promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; Participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania e Gestão da Política.
Participaram da abertura da Conferência o prefeito Everaldo Gomes, Secretários Municipais, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento para Segurança Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretária Municipal de Ação Social, Marisanta Rodrigues e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, imprensa e a comunidade em geral.
Após uma palestra de abertura, voltada a todos os participantes, foram debatidas propostas conforme os cinco eixos temáticos do Plano Decenal do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos; e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. onde os participantes foram divididos em grupos para debateram cada eixo.
A Secretária Municipal de Ação Social de Brasiléia – Acre, Marisanta Rodrigues, ressalta a participação da administração municipal neste processo: ”É muito importante a participação do poder público municipal para discutirmos ações que venham a impactar, de maneira positiva, as garantias dos direitos das crianças, adolescentes e jovens do município de Brasiléia”.
O prefeito municipal que fez a abertura oficial da conferência, falou do importante momento: “O objetivo maior é discutir com as instituições parceiras e a comunidade local, políticas que melhorem a qualidade de vida e a dignidade de crianças, adolescentes e jovens que serão implementadas nos próximos anos, fico feliz com a realização de mais uma conferências que tem sempre resultados satisfatório”.
E disse mais, “A Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente de Brasiléia. A participação da sociedade é bastante positiva, pois significa que a preocupação é de todos e não somente do poder público envolvida diretamente. Existe um engajamento maior da própria sociedade em resolver problemas que são inerentes à criança e adolescentes. Precisamos ter uma educação mais consolidada, uma saúde melhorada aos nossos jovens , investimentos na área de cultura e esporte para que o jovem tenha essas condições de melhorias para poder se desenvolver naturalmente e fazer parte no futuro da construção da nossa sociedade. A preocupação conjunta de todos os setores fortalece inclusive a política que desejamos para as crianças e adolescentes”, finalizou Everaldo Gomes.
As diretrizes e objetivos estratégicos de Brasiléia foram divididos nos eixos sobre Saúde; Educação; Assistência Social; e Cultura, Esporte e Lazer. Ao final do evento foram eleitos delegados, titulares e suplentes, sendo que os titulares participarão da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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