O senador Alan Rick (União Brasil-AC), coordenador da bancada federal do Acre, acompanhado dos deputados federais Roberto Duarte, Eduardo Veloso, Ulysses Araújo e Zezinho Barbary, esteve nesta terça-feira, 17, em audiência na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para tratar da situação crítica vivida por pequenos produtores na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.

O grupo foi recebido pelo secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gustavo Ponce, a quem foi entregue um ofício e um pedido da bancada federal pela suspensão imediata das operações coercitivas conduzidas pelo ICMBio na região. Segundo os parlamentares, produtores rurais da Resex vêm sofrendo com apreensão e abate de gado, destruição de currais e ameaças de expulsão de áreas que ocupam há décadas, herdadas de pais e avós que foram os primeiros extrativistas da reserva.

“A criação da Resex Chico Mendes, ainda em 1990, foi uma resposta urgente à comoção internacional provocada pelo assassinato de Chico Mendes. Mas, ao longo do tempo, percebe-se que erros de concepção e ausência de políticas públicas deixaram milhares de famílias à mercê da repressão, em vez de apoio para transição a práticas sustentáveis”, afirmou o senador Alan Rick.

Durante a reunião, o líder da bancada federal senador Alan Rick, sugeriu a criação de uma mesa interministerial para mediar um acordo que respeite a legislação ambiental sem sacrificar a subsistência das famílias. Também foi reiterada a necessidade de revisão do modelo de gestão das reservas e o apoio a projetos de lei que consolidam a prática da pecuária sustentável em áreas extrativistas.

“O decreto que criou a Resex não proíbe a criação de animais. Esses produtores não são criminosos. São pais e mães de família que, diante do declínio da atividade extrativista, buscaram alternativas para sobreviver. Eles precisam de crédito, tecnologia e regularização, não de punição”, destacou o senador.

Alan Rick lembrou ainda que, no ano passado, entregou equipamentos agrícolas a produtores da reserva, como tratores, roçadeiras e beneficiadoras de arroz, para fomentar a produção local. “O que falta na floresta não é só fiscalização. É Estado. É política pública.”

A Secretaria de Relações Institucionais comprometeu-se a responder à bancada dentro de 48 horas sobre as medidas que podem ser adotadas.

“Estamos lutando por uma solução pacífica e justa. O Acre precisa de esperança, e não de repressão”, concluiu o senador.

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Durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (17), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) saiu em defesa dos produtores rurais acreanos, que vêm enfrentando severas dificuldades devido aos embargos ambientais aplicados no estado. O parlamentar destacou a rigidez da legislação ambiental local, que, segundo ele, é mais dura do que em outras regiões do país.

“Só os produtores sabem o que enfrentam. Não é fácil. Por que o Acre tem que pagar essa conta? Por que escolher o Acre? ”, questionou. Ele parabenizou o discurso do deputado Emerson Jarude (Novo), que também abordou a injustiça da atuação ambiental restritiva no Acre, em comparação a estados como São Paulo e Goiás. “Aqui, nós somos submetidos à lei mais rígida do Brasil. É o frete mais caro, o insumo mais caro. Tudo é mais caro”, enfatizou.

Eduardo Ribeiro repudiou ainda os recentes embargos que, segundo ele, agravam ainda mais o cenário para os produtores e ameaçam paralisar a economia local. “O Estado pode travar caso esses embargos continuem. Porque essa é a verdade”, alertou.

O parlamentar também defendeu que a solução passe por diálogo e construção normativa, envolvendo todos os entes públicos. Ele mencionou a existência de legislações estaduais aprovadas pela Aleac que ainda carecem de regulamentação, e defendeu a atuação imediata do Estado para dar efetividade a essas leis. “Nós temos legislações que precisamos sentar e encontrar esse caminho”, declarou.

Ribeiro elogiou a decisão da Mesa Diretora da Aleac de suspender o grande expediente para garantir o espaço de escuta aos produtores rurais durante a sessão, e informou que o Imac e a Secretaria de Meio Ambiente já se mobilizam para participar das próximas reuniões com o objetivo de encontrar soluções viáveis. “A PGE também precisa estar presente”, disse.

O deputado concluiu cobrando também o envolvimento da bancada federal e dos senadores do Acre na busca de alternativas junto ao governo federal: “Vamos chamar a bancada, os senadores, e mostrar a importância disso. O que depender da legislação federal, precisamos sentar e discutir. O que está em jogo é o futuro da produção no Acre”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

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Parlamentar afirma que ações do ICMBio na Reserva Chico Mendes representam “crueldade e covardia”, e acusa o governo de usar a Amazônia como vitrine internacional

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (17), o deputado estadual Emerson Jarude (Novo) fez duras críticas à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista Chico Mendes. A operação, que teve apoio de forças federais, resultou no embargo de mais de 300 propriedades rurais, provocando indignação entre os moradores da região e autoridades locais.

Jarude disse ter ficado profundamente impactado com imagens divulgadas nas redes sociais que mostram produtores chorando e ajoelhados ao presenciarem a retirada de animais e produtos agrícolas. “Em Brasília, a manchete é bonita: ‘Salvem a Amazônia’. Até artista apareceu para fazer coro, gravar música, fazer aquele teatro todo. Enquanto isso, aqui no Acre, IBAMA e ICMBio estão destruindo a vida de quem mora e trabalha na Amazônia de verdade”, declarou.

O parlamentar denunciou que os embargos ocorreram sem qualquer comunicação prévia com os produtores, sendo executados de forma arbitrária. “Não entregaram carta, não fizeram visita, não deram explicação. Só um carimbo genérico, tratando locais como a colônia ‘Meu Pedacinho de Chão’ como se fosse a maior ameaça ambiental do país”, criticou.

Em tom enérgico, Jarude apontou incoerência entre o discurso ambientalista do governo federal no cenário internacional e a realidade vivida por comunidades tradicionais da Amazônia. “Parece que existem duas Amazônias: uma que merece ser salva e outra que pode ser expulsa. Isso não é proteção ambiental, é perseguição e crueldade”, disse.

O deputado ainda classificou a operação como a maior demonstração de covardia já vista. “Eu nunca vi tanta covardia nem para desmontar um esquema de corrupção, nem para enfrentar o crime organizado. Usaram Polícia Federal, PRF, Exército e Força Nacional como se nossos produtores fossem criminosos. Aqui no Acre, produzir virou crime. Parece não, é crime”, enfatizou.

Jarude também questionou a seletividade das ações ambientais: “Por que não fazem isso em Minas Gerais? Por que não fazem em São Paulo, no Rio? Porque não têm coragem. Quero ver em Goiás, se o Caiado aceita. Aqui no Acre, onde a realidade é dura, escolhem o povo mais vulnerável como alvo”.

Ao encerrar, o parlamentar acusou o governo federal de manter o Acre sob uma lógica de subserviência. “Parece que querem que o Acre continue sendo uma colônia, sempre dependente de Brasília. É inaceitável. O nosso povo quer dignidade, quer trabalhar, e não ser tratado como invasor ou criminoso”, concluiu.

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