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Acre

Prefeitura de Brasiléia realiza Audiência Pública sobre o Saneamento Básico

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Objetivo é garantir abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e Manejo de Resíduos sólidos, drenagem e Manejo das Águas Pluviais

WILIANDRO DERZE, Semcom PMB

A Prefeitura de Brasiléia realizou nesta sexta-feira, 23, a audiência pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento foi realizado no Centro Cultural Sebastião Dantas e contou com a presença do prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, secretários municipais, promotora do Ministério Público Estadual, representantes do Depasa, Funasa e sociedade civil organizada, além de representantes do legislativo municipal.

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O Plano Municipal de Saneamento Básico é trabalhado pela empresa Vectra Multiengenharia ganhadora da licitação para a elaboração do Plano. No objetivo de atender a Lei nº 11445/2007, conhecida como a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico, que especifica que todos os municípios brasileiros deverão elaborar seus Planos a partir de 2014.

O Prefeito Everaldo Gomes destacou que logo que assumiu a prefeitura pediu para que a equipe da Secretaria de Planejamento acompanhasse de perto os trabalhos da empresa para que o Plano fosse debatido com a sociedade e logo fosse criado para que os projetos para aquisição de recursos para a área fosse trabalhado junto ao Governo Federal.

“Sabemos que o Plano trabalha as diretrizes para executarmos os projetos para melhorar o abastecimento de água potável. Assim, como a captação e tratamento de esgotamento sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de resíduos Sólidos, além das drenagens e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. Por isso, queremos junto com a população usar o Plano para viabilizar os projetos para que possamos garantir um desenvolvimento e qualidade de vida a nossa população. Quando disse que Brasiléia iria se transformar em um canteiro de obras é por conta desses planejamentos e os recursos que estamos viabilizado. Quando esses recursos começarem a cair em conta, Brasiléia se transformará em uma cidade de muitas obras e desenvolvimento”, destacou o Prefeito.

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De acordo com a legislação, as cidades que não tiveram seus Planos de Saneamento Básico implementado, não poderão receber recursos do governo federal para investimentos nos quatro eixos do saneamento.

Segundo o secretário de Planejamento, Chiquinho Lima, o município deve se antecipar e deixar tudo garantindo para que os projetos sejam elaborados para apresentação junto ao governo federal.

“Temos a responsabilidade de viabilizarmos os projetos junto com a empresa e garantirmos a projeção de um abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e tratamento de esgotos para garantir uma saúde e uma infraestrutura a nossa população. Todos os esforços serão feitos para que o município de Brasiléia venha a ser referência em qualidade de vida no Acre”, destacou o prefeito.

O vereador Marivaldo Oliveira que participou da audiência pública representando o Poder Legislativo parabenizou os esforços do município e ressaltou a preocupação da gestão com os projetos que realmente vão garantir melhorias da cidade.

A engenheira ambiental Maura Ribeiro e a engenheira sanitária Silvia Astolpho destacaram que Brasiléia oferece condições para começar do zero, por não haver outros sistemas criados de saneamento como as cidades grandes no Brasil. E por isso será melhor para viabilizar os projetos planejando o crescimento da cidade.

A participação da população para a realização do Plano e debates de propostas para o projeto é de fundamental importância. Sabendo dessa importância a Prefeitura de Brasiléia não tem medido esforços para garantir os projetos.

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Feira e Vila Natalina seguem com programação até domingo no centro de Rio Branco

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A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.

Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.

Pequenos empreendedores ofertam opções da gastronomia e brinquedos infláveis na Feira Natalina ao lado do Palácio Rio Branco. Foto: Bruno Moraes/Sete

Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.

Doces, artesanato e presentes são atrativos da Vila Natalina, em frente ao Palácio Rio Branco. Foto: Bruno Moraes/Sete

De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.

Som ao vivo

Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:

29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro

04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo

Divulgação Sete

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Governo ativa sala de situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para monitorar período de chuvas

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Diante do aumento das chuvas e da elevação dos níveis dos rios em diversas regiões do estado, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ativou, nesta segunda-feira, 29, a Sala de Situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). O espaço passa a funcionar no novo prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Rio Branco, e será fundamental para o monitoramento dos impactos das condições climáticas na saúde da população.

Equipes de saúde monitoram níveis da água e ocorrências no estado. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A ação faz parte das medidas adotadas pelo governo do Estado para se preparar e responder de forma mais rápida aos efeitos do período chuvoso, quando aumentam os riscos de enchentes, alagamentos, deslocamento de famílias e problemas de saúde ligados às condições ambientais.

“Conforme determinado pelo nosso governador Gladson Camelí, estamos colocando em prática as medidas de antecipação e prevenção aos eventos que possam vir a acontecer. Diariamente, estaremos acompanhando os níveis de subida de rio, o nível de chuva em cada município, para que as decisões tomadas sejam assertivas e que a gente consiga minimizar os danos à nossa população”, pontua o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.

Secretário de Saúde direciona as ações da Sesacre no período chuvoso. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A coordenadora do Cievs, Débora dos Santos, explica que a abertura da sala segue o que já está previsto no plano de contingência do Estado: “Hoje nós estamos num cenário de alerta, que é de ativação de sala de situação. O plano de contingência foi pactuado no início de 2025, ele ainda está vigente. Um plano de contingência é criado com validade de um a dois anos, justamente para orientar as ações diante de situações como essa”.

Débora também aponta sobre o caráter atípico das chuvas registradas neste período: “A última vez que nós tivemos uma enchente dessa proporção no estado do Acre foi no ano de 2006. O que está acontecendo agora é um grande volume de chuvas que está refletindo em todos os rios do estado”.

Coordenadora do Cievs explicou a ativação do plano de contingência. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Com a Sala de Situação em funcionamento e integrada com a Defesa Civil, a Sesacre passa a acompanhar diariamente os níveis dos rios, o volume de chuvas e as ocorrências que possam afetar a saúde da população nos municípios. Esse monitoramento orienta a organização do envio de equipes, insumos e apoio às áreas mais afetadas, com respostas mais rápidas diante das situações de risco, tanto para a população quanto para os profissionais que atuam na linha de frente.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS

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Governo do Acre decreta situação de emergência em cinco municípios afetados por inundações

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O governo do Acre decretou situação de emergência de nível 2 nos municípios de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, em razão das inundações provocadas pelo aumento expressivo do volume de chuvas e pela elevação dos níveis dos rios Acre, Purus e Tarauacá. O Decreto nº 11.812, publicado em edição extra do Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 29, foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, e tem validade de 180 dias. 

A medida considera os altos índices pluviométricos registrados em dezembro de 2025, especialmente em Rio Branco, onde o acumulado chegou a 483 milímetros, volume 97% superior à média esperada para o período, estimada em 265 milímetros. Apenas nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, quantidade superior ao esperado para todo o mês de dezembro na capital acreana.

Estado decretou situação de emergência nesta segunda-feira. Foto: Pedro Devani/Secom

Em Brasileia, o volume de precipitação alcançou 436,80 milímetros no mesmo período, representando um aumento de 82% em relação à média histórica de 222 milímetros. Nos últimos quatro dias, o município registrou 176 milímetros de chuva, o equivalente a 66% do esperado para todo o mês .

O decreto também destaca os impactos registrados em Plácido de Castro, onde o transbordamento dos igarapés Visionário e Santa Elena provocou o isolamento dos ramais 58, Monte Alegre e Cabo Severino.

Além disso, medições realizadas nesta manhã indicaram que os rios nos municípios afetados atingiram ou ultrapassaram as cotas de alerta e transbordamento. Em Feijó, o nível chegou a 12,09 metros; em Rio Branco, 14,94 metros; em Santa Rosa do Purus, 9,42 metros; e em Tarauacá, 10,05 metros .

A situação de inundação é caracterizada pelo aumento significativo e exponencial dos níveis dos rios, gerando custos elevados para a população vulnerável, para os municípios localizados nas bacias hidrográficas afetadas e para o Estado, além de despesas operacionais relacionadas às ações de resposta.

O decreto leva em consideração, ainda, os prognósticos técnicos que indicam precipitações acima da média climatológica, bem como notas técnicas do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que alertam para novas chuvas nas principais bacias do Acre .

De acordo com o texto, o Boletim de Monitoramento Hidrológico da Bacia do Rio Acre, publicado pelo SGB no último domingo, 28, aponta, com base em modelos hidrológicos, a possibilidade de elevação do nível do rio nos próximos dias.

Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) passa a ser responsável por articular ações com autoridades federais, estaduais e municipais, mobilizar recursos humanos e materiais, coordenar atividades de socorro às comunidades isoladas e prestar assistência e apoio logístico aos municípios afetados. Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) sediados no estado também estão autorizados a prestar apoio suplementar às regiões atingidas. A CEPDC foi designada como unidade gestora orçamentária, com autorização para ordenar despesas destinadas às ações de apoio aos municípios em situação de emergência.

O decreto estabelece atendimento prioritário às demandas da Defesa Civil por parte dos órgãos da administração pública estadual, incluindo despesas para instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, veículos, mão de obra, adoção de medidas administrativas urgentes e realização de campanhas informativas .

O documento também autoriza, em casos de risco iminente, que autoridades administrativas e agentes de defesa civil ingressem em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, além do uso temporário de propriedade particular em situações de perigo público, com indenização posterior em caso de danos.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2025.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS

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