Acre
Prefeitura de Brasiléia realiza Audiência Pública sobre o Saneamento Básico
Objetivo é garantir abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e Manejo de Resíduos sólidos, drenagem e Manejo das Águas Pluviais
WILIANDRO DERZE, Semcom PMB
A Prefeitura de Brasiléia realizou nesta sexta-feira, 23, a audiência pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento foi realizado no Centro Cultural Sebastião Dantas e contou com a presença do prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, secretários municipais, promotora do Ministério Público Estadual, representantes do Depasa, Funasa e sociedade civil organizada, além de representantes do legislativo municipal.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é trabalhado pela empresa Vectra Multiengenharia ganhadora da licitação para a elaboração do Plano. No objetivo de atender a Lei nº 11445/2007, conhecida como a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico, que especifica que todos os municípios brasileiros deverão elaborar seus Planos a partir de 2014.
O Prefeito Everaldo Gomes destacou que logo que assumiu a prefeitura pediu para que a equipe da Secretaria de Planejamento acompanhasse de perto os trabalhos da empresa para que o Plano fosse debatido com a sociedade e logo fosse criado para que os projetos para aquisição de recursos para a área fosse trabalhado junto ao Governo Federal.
“Sabemos que o Plano trabalha as diretrizes para executarmos os projetos para melhorar o abastecimento de água potável. Assim, como a captação e tratamento de esgotamento sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de resíduos Sólidos, além das drenagens e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. Por isso, queremos junto com a população usar o Plano para viabilizar os projetos para que possamos garantir um desenvolvimento e qualidade de vida a nossa população. Quando disse que Brasiléia iria se transformar em um canteiro de obras é por conta desses planejamentos e os recursos que estamos viabilizado. Quando esses recursos começarem a cair em conta, Brasiléia se transformará em uma cidade de muitas obras e desenvolvimento”, destacou o Prefeito.
De acordo com a legislação, as cidades que não tiveram seus Planos de Saneamento Básico implementado, não poderão receber recursos do governo federal para investimentos nos quatro eixos do saneamento.
Segundo o secretário de Planejamento, Chiquinho Lima, o município deve se antecipar e deixar tudo garantindo para que os projetos sejam elaborados para apresentação junto ao governo federal.
“Temos a responsabilidade de viabilizarmos os projetos junto com a empresa e garantirmos a projeção de um abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e tratamento de esgotos para garantir uma saúde e uma infraestrutura a nossa população. Todos os esforços serão feitos para que o município de Brasiléia venha a ser referência em qualidade de vida no Acre”, destacou o prefeito.
O vereador Marivaldo Oliveira que participou da audiência pública representando o Poder Legislativo parabenizou os esforços do município e ressaltou a preocupação da gestão com os projetos que realmente vão garantir melhorias da cidade.
A engenheira ambiental Maura Ribeiro e a engenheira sanitária Silvia Astolpho destacaram que Brasiléia oferece condições para começar do zero, por não haver outros sistemas criados de saneamento como as cidades grandes no Brasil. E por isso será melhor para viabilizar os projetos planejando o crescimento da cidade.
A participação da população para a realização do Plano e debates de propostas para o projeto é de fundamental importância. Sabendo dessa importância a Prefeitura de Brasiléia não tem medido esforços para garantir os projetos.
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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