Defesa Civil entrega documento aos 21 vereadores; prefeitura já iniciou limpeza, construção de abrigos e monitoramento de rios e igarapés.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), anunciou na sessão desta quinta-feira (13) que a Defesa Civil entregou o plano de contingência aos 21 vereadores do parlamento. O documento detalha as ações a serem tomadas em caso de uma possível enchente no município.

Lira destacou que, além da entrega do plano, houve uma discussão sobre os procedimentos para enfrentar o risco de cheias. “O coronel Falcão esteve cedo aqui comigo, chegou às sete e meia, conversamos, entregou o plano e discutimos sobre ele. Na realidade, eu conheço bem o plano de contingência do município, porque, como ex-secretário, estive na linha de frente das ações durante as alagações”, declarou o parlamentar.

O vereador informou que a prefeitura já está executando medidas preventivas, como a limpeza de áreas de risco, a retirada de famílias e a construção de abrigos. “Já está sendo feita a limpeza, a retirada de famílias e a construção de abrigos. O coronel Falcão veio apresentar o plano, entregou o documento, e eu repassarei aos demais vereadores. Fico feliz em ver que o Executivo, representado pelo prefeito Tião Bocalom e pela Defesa Civil, está preparado. O plano de contingência está sendo executado, o Parque de Exposições já foi limpo e há monitoramento constante dos rios e igarapés”, afirmou.

Joabe Lira ressaltou a importância da preparação diante do risco de cheias. “Esperamos que não aconteça, mas, se houver uma enchente, o município de Rio Branco já está estruturado para responder à situação”, concluiu.

As ações preventivas buscam minimizar os impactos de eventuais enchentes, garantindo a segurança da população e a eficiência no atendimento de emergências.

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O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e a Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obtiveram decisão favorável em uma ação civil pública movida contra o Município de Brasiléia.

A liminar determina a adoção de medidas urgentes para a estruturação da Defesa Civil municipal e a elaboração do Plano de Contingência para enfrentar possíveis enchentes em 2025.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia reconheceu a urgência da situação e estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município apresente um quadro funcional multidisciplinar para a Defesa Civil. A equipe deve incluir meteorologistas, geólogos e engenheiros, além da designação de, no mínimo, um servidor responsável pelo monitoramento permanente de riscos.

O Plano de Contingência deverá conter:

• Previsão das áreas afetadas;
• Estimativa do número de desabrigados;
• Locais de abrigo;
• Recursos disponíveis para transporte e atendimento às vítimas;
• Plano de tráfego alternativo;
• Estratégias para o abastecimento urbano em caso de enchente.
• Caso as determinações não sejam cumpridas, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) deu um passo importante para a realização de um novo concurso público. A Mesa Diretora publicou a Resolução nº 451/2024, que institui uma Comissão de Servidores encarregada de realizar estudos sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Casa. O objetivo é adequá-la às necessidades atuais do Poder Legislativo e preparar o caminho para o certame.

A decisão considera a necessidade de planejamento interno para o provimento de cargos efetivos dentro do Poder Legislativo, garantindo que o concurso ocorra em conformidade com os princípios e normas da Administração Pública.

Comissão já iniciou os trabalhos

A Comissão Especial já está em atividade e, como parte do levantamento estrutural, solicitou que as unidades administrativas encaminhem informações detalhadas sobre suas operações. Entre os dados requeridos estão:

•⁠ ⁠Descrição detalhada das atividades desenvolvidas pela subsecretaria e as coordenações sob sua responsabilidade.

•⁠ ⁠Atribuições das respectivas gestoras responsáveis pelas unidades.

•⁠ ⁠Relação nominal dos servidores em exercício no setor, com a devida indicação de suas atribuições.

Essas informações serão fundamentais para subsidiar os trabalhos da Comissão no levantamento e reorganização das unidades administrativas da Aleac. O objetivo é garantir maior eficiência na estrutura organizacional e na gestão de pessoal, permitindo uma administração mais moderna e alinhada às necessidades da Casa Legislativa.

A participação de todos os gestores nesse processo é indispensável para o êxito da iniciativa, assegurando que o trabalho determinado pela Mesa Diretora seja conduzido com transparência e precisão.

Composição da Comissão

A comissão responsável pelo estudo é formada pelos seguintes servidores:

•⁠ ⁠Solônidas Nascimento Maia – Presidente (Secretaria Executiva Administrativa);

•⁠ ⁠Raimunda da Silva Taboada – Subsecretaria de Recursos Humanos;

•⁠ ⁠Isla Maria Cunha Gadelha – Consultora Legislativa;

•⁠ ⁠Júlio da Silva Dourado – Controladoria;

•⁠ ⁠Rosana Maria Cruz Cavalcante – Subsecretaria de Atividades Legislativas;

•⁠ ⁠Núcia Fernandes de Souza Luz – Secretária da Comissão (Analista Legislativo).

Os membros terão a responsabilidade de analisar a estrutura administrativa do parlamento acreano e propor eventuais ajustes, garantindo que a organização esteja adequada às demandas atuais.

Prazo e Funcionamento

A comissão tem 120 dias para apresentar um relatório, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 120 dias, mediante justificativa à Mesa Diretora. Além disso, o grupo está autorizado a requisitar informações, documentos e levantamento de dados junto às unidades administrativas da Assembleia Legislativa do Acre. Todos os gestores e servidores da Casa deverão atender às solicitações dentro dos prazos estabelecidos.

Para o atual presidente da Casa de Leis, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), a criação da comissão representa um avanço no processo de reestruturação administrativa da Aleac e reforça o compromisso da Casa com a transparência e a eficiência na gestão pública, preparando terreno para a realização do tão aguardado concurso público.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

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