Acre
Prefeitura de Brasiléia entrega Unidade Básica de Saúde ampliada à comunidade rural
A Unidade Básica de Saúde (UBS) Pedro Oliveira de Souza, localizada na BR 317, km 68, em Brasiléia, atende as comunidades rurais com serviços de saúde, tanto médicos como odontológico.
Na última quinta-feira, 28, a Prefeita Fernanda Hassem visitou à unidade e na ocasião fez a entrega da ampliação à comunidade e servidores. Além da estrutura física, no valor de R$ 203.175,00 (duzentos e três mil cento e setenta e cinco reais), provenientes de emendas dos ex parlamentares Henrique Afonso e Aníbal Diniz, a Prefeitura também realizou a aquisição com recurso próprio, de equipamentos, dentre eles uma cadeira completa para atendimento odontológico, visando melhorar os serviços de saúde ofertados às comunidades rurais.
Lindomar Gonçalves, morador da comunidade falou a respeito do investimento.
“A gente só tem a agradecer essa equipe gestora que está administrando o nosso município pois é um trabalho que vai beneficiar a comunidade como um todo, são muitas pessoas que passam aqui diariamente e que vai ser bem atendida aqui nessa unidade de saúde. Agradeço a ampliação e também a forma do atendimento, a acolhida e os materiais novos que estamos recebendo da Prefeitura. Outro ponto importante é a farmácia que nunca mais faltou medicamentos e todos que são atendidos saem com a devida medicação. Só tenho a agradecer tudo isso”.
A Deputada Estadual Leila Galvão destacou a importância dessa ação.
“A nossa alegria de receber essa ampliação com todos os moveis, com todos os equipamentos necessários para que os profissionais possam exercer as funções com muita eficiência e o melhor, que possam atender bem aqueles que procuram que são aqueles que mais precisam e que estão aqui na área rural, essa ação realmente encheu o nosso coração de muita alegria”, enfatizou Leila Galvão.
Para a Prefeita Fernanda Hassem, esse é um investimento que sempre será prioridade da gestão.
“Um dia importante pra gestão, uma emenda já antiga e que estava praticamente perdida e fizemos todo um esforço e faço um reconhecimento à nossa equipe de Planejamento e da Saúde que se dedicaram, que acompanharam. Essa unidade tem uma grande importância para a comunidade rural e entregá-la totalmente equipada e com as condições adequadas para o bom atendimento nos enche de orgulho. Na verdade não é a inauguração, mas entendemos que por questão de gestão seria bom entregar a ampliação para que os pacientes fossem melhor atendidos, principalmente nesse período de inverno”, finalizou a Prefeita.
Participaram também da visita o Presidente da Câmara vereador Rogério Pontes, vereadores Rozevete, Edu, Rosildo e Zé Gabriele, Secretário de Saúde Francisco Borges, equipe e a comunidade local.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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