Acre
Prefeitura de Brasiléia emite Nota sobre matéria envolvendo Prefeita e Secretários
A prefeitura alega que os fatos estão sendo apurados, mas, que vem agindo dentro da lisura e que não tem dado despesas ao erário do Município
Prefeita Fernanda Hassem se manifestou através de seu advogado sobre o caso.
Da redação
O setor jurídico da Prefeitura Municipal de Brasiléia, através de uma Nota Oficial, se manifestou sobre a matéria publicada no sitio ac24horas na manhã desta sexta-feira, dia 23, onde fala da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) à Comarca do município.
Na matéria, o MP do Acre está acusando a prefeita Fernanda Hassem de nomear Antônia Suly Correia Cabral Guimarães, Missias Arthur Antunes Alves de Souza e Ramiege Rodrigues da Silva, servidores que estariam acumulando cargos de forma ilegal junto ao governo do Acre e na prefeitura de Brasileia.
Em sua defesa, a prefeitura alega que os fatos estão sendo apurados, mas, que vem agindo dentro da lisura e que não tem dado despesas ao erário do Município, uma vez que os secretários estão emprestados pelo poder público do Estado e não recebem do Município por isso.
Veja a nota na íntegra abaixo.
NOTA PÚBLICA
FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita do Município de Brasiléia, por seu advogado devidamente constituído, vem a público prestar os esclarecimentos a respeito das matérias jornalísticas veiculadas na imprensa Estadual, no dia 23 de fevereiro do presente ano, sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC):
- Inicialmente lamenta o vazamento indiscriminado de fatos oriundos de feito judicial que sequer conta com a primeira análise do Magistrado competente, o que não raras vezes resulta em julgamentos injustos e precipitados;
- Nada obstante, no esteio de sua conduta de gestão aberta e transparente, sempre foi solícita a todas as informações requeridas pelo Ministério Público Estadual, inclusive sobre os fatos constantes da demanda em relevo, levando ao conhecimento da referida autoridade as provas necessárias a demonstrar a lisura de sua atuação pública.
- Por sua vez, o digno representante do Ministério Público, de posse dos documentos necessários, não envidou, no esteio de sua função fiscalizatória, nenhuma mínima recomendação à Municipalidade, de modo que pudesse evitar os alegados (e inexistentes) prejuízos que ora destaca em demanda judicial.
- Decerto, a cessão dos servidores pelo Estado do Acre ao Município de Brasiléia, ao contrário do versado, nada tem de ilegal, conquanto foram realizadas formal e publicamente por atos próprios do poder concedente, conforme se denota do DECRETO n. 6.416, de 7 de abril de 2017 (cessão com ônus de RAMIEGE RODRIGUES DA SILVA), DECRETO n. 6.399, de 7 de abril de 2017 (cessão com ônus de ANTÔNIA SULY C. CABRAL GUIMARÃES) e DECRETO n. 8.241, de 11 de janeiro de 2018 (cessão de MISSIAS ARTHUR ANTHUNES ALVES DE SOUZA).
- Do mesmo modo, longe do alegado, referidas cessões não trouxeram prejuízo ao erário, mas do contrário, envidaram ECONOMIA aos cofres municipais, conquanto os servidores disponibilizam seus serviços à sociedade de Brasiléia sendo remunerados pelo poder público estadual, fato que pode ser descortinado com uma simplória consulta no portal da transparência.
- Todos os servidores são convictos da lisura de suas condutas e, tal qual a Prefeita Municipal, disponibilizam-se inteiramente em colaborar com a Justiça, inclusive sem embargo de disponibilizar voluntariamente as informações necessárias de seus sigilos bancários, além de contribuir com todos os procedimentos de controle interno eventualmente necessários.
- É imperioso, ainda, ressaltar o extrapolo dos pedidos realizados pelo Promotor de Justiça, ao requerer bloqueio de bens sem o menor vislumbre do alegado desvio de verbas públicas, ao tempo em que de forma extremamente genérica e infundada pede o afastamento cautelar da Prefeita Fernanda Hassem de suas funções públicas, quando fora eleita com vigoroso apoio popular, que permanece sólido diante de uma administração notoriamente proba e voltada para o bem comum da população de Brasiléia.
- Nada obstante saber-se das notórias funções do representante do Ministério Público, é deveras criticável sua intenção de arbitrariamente assenhorar-se da vontade popular, exercida pelo sagrado direito de voto livre e direto, representativo da democracia plena, mormente em limiar de processo que já se entremostra equivocado, quando não se concedeu mínima possibilidade de prévia e ampla defesa.
- A Prefeita Fernanda Hassem, assim como toda sua equipe de trabalho, manifestam mais uma vez o compromisso de trabalho diuturno, transparente e compromissado com a causa pública para a qual foram legitimamente eleitos.
Rio Branco, Acre, 23 de fevereiro de 2018.
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Advogado
Comentários
Acre
Detento confessa assassinato por vingança em presídio do Acre; polícia investiga participação de outros presos
Rio Branco, AC – A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu as investigações do assassinato do detento Aldair Feitosa da Silva, ocorrido na última terça-feira (1º) dentro do maior complexo penitenciário do Acre. O autor confesso, Dhionatan Oliveira Silva, afirmou durante interrogatório na Delegacia de Flagrantes que cometeu o crime como retaliação por agressões à sua esposa e insultos sofridos na prisão.
DH investiga homicídio no presídio após detento confessar crime por vingança.
Aldair, que cumpria pena de 11 anos e 4 meses por assalto a uma barbearia em 2022, foi morto ao retornar do banho de sol. Segundo relatos, ele foi estrangulado com uma corda e depois atingido por múltiplos golpes de estoque (arma artesanal comum em presídios). A polícia não descarta a participação de outros detentos no crime, já que a execução ocorreu em área de circulação do presídio.
Dhionatan, preso por **latrocínio**, não foi indiciado imediatamente devido à complexidade do caso. A DHPP deve ouvi-lo novamente e aguardar laudos periciais para definir se outros envolvidos serão responsabilizados.
— “O crime tem características de execução e pode ter tido colaboração de outros presos”, avalia uma fonte policial.
O caso expõe a violência endêmica no sistema prisional acreano. Aldair, que deveria cumprir mais anos de pena, teve sua sentença “antecipada” por um tribunal informal do crime. A DHPP agora corre para evitar novos episódios enquanto apura se facções ou rivais pessoais estiveram por trás do homicídio.
O Ministério Público deve pedir a **transferência de Dhionatan** para regime mais rigoroso, enquanto a defesa pode alegar legítima defesa da honra ou violação de direitos na prisão.
Comentários
Acre
Vídeo: Aleac concede Título de Cidadão Acreano a Edivan em reconhecimento à sua contribuição ao Estado
Na manhã desta quinta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) concedeu o Título de Cidadão Acreano ao médico veterinário Edivan Maciel, em reconhecimento aos seus 37 anos de dedicação ao Estado, especialmente nas áreas da agricultura e veterinária. A honraria foi entregue pelo secretário de Agricultura, José Luis Tchê, que destacou a importância do homenageado para o desenvolvimento do setor.
“Edivan trouxe muito progresso, principalmente na veterinária. Um dos exemplos é o fornecimento de nitrogênio na Universidade Federal do Acre, uma iniciativa dele, que muitos estados ainda não têm. Seu empenho tem sido fundamental para a evolução do setor agropecuário no Acre”, afirmou Tchê.
Atualmente, Edivan atua como secretário adjunto da Agricultura, contribuindo para a continuidade dos projetos da pasta. “Ele é um irmão que a vida me deu, um profissional dedicado ao crescimento do nosso Estado”, concluiu o secretário.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Hugo Costa
Vídeoreportagem: Alexandre Lima
Comentários
Acre
Empresas do programa ‘Asfalta Rio Branco’ terminam contratos e nova licitação será lançada, afirma secretário
Secretário Cid Ferreira explica que quatro empresas seguem ativas, mas serviços estão paralisados temporariamente devido ao período de chuvas
As outras seis já fizeram os seus objetivos, já fizeram os seus trabalhos. Não dispõe mais de saldo, então está encerrado para seis empresas”, explicou Antônio Cid em vídeo. Foto: cedida
O secretário municipal de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, esclareceu nesta quinta-feira (3) a situação dos contratos do programa ‘Asfalta Rio Branco’. Das dez empresas originalmente contratadas, seis já cumpriram seus serviços e não possuem mais saldo disponível, enquanto outras quatro permanecem com contratos vigentes – porém com obras paralisadas temporariamente devido ao inverno amazônico.
“Os contratos têm prazos distintos: 12 meses para execução e 18 meses para prestação de contas e eventuais ajustes. Das empresas restantes, nenhum serviço está sendo solicitado no momento por causa das chuvas”, explicou Ferreira, sem revelar os nomes das empresas que continuam no programa.
Como funcionam os prazos?
Ferreira explicou que os contratos têm:
12 meses para execução dos serviços
18 meses de vigência (incluindo prestação de contas e ajustes)
“Às vezes, esses prazos confundem a população. As empresas que já cumpriram suas metas não precisam permanecer no programa”, afirmou.
Distribuição por regionais:
As quatro empresas ainda contratadas atendem áreas específicas da capital:
- 1 empresa para a regional Baixada da Sobral
- 1 empresa para São Francisco
- 1 empresa para Cadeia Velha
- 1 empresa para as regionais 6 de Agosto e Vila Acre
No entanto, nenhuma nova demanda está sendo liberada no momento devido ao período de inverno, que dificulta serviços de pavimentação.
Próximos passos
O município prepara uma nova licitação para ampliar a cobertura do programa. Enquanto isso, a prioridade será concluir os trabalhos das empresas restantes nas regionais já definidas.
A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana. Foto: cedida
O secretário adiantou que a prefeitura prepara uma nova licitação para dar continuidade ao programa, mantendo o modelo de contratação sob demanda. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de pavimentação após o período chuvoso, quando as condições climáticas permitirem o retorno das obras.
Ferreira ressaltou ainda que o programa segue ativo, apenas adaptando sua operação aos prazos contratuais e às condições climáticas da região. A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana.
Veja vídeo com NH:
#AsfaltaRioBranco – O programa segue ativo em quatro regionais, com novas contratações a caminho para expandir a pavimentação na capital.
(Informações: Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rio Branco)
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.