Acre
Prefeitura de Brasiléia emite Nota sobre matéria envolvendo Prefeita e Secretários
A prefeitura alega que os fatos estão sendo apurados, mas, que vem agindo dentro da lisura e que não tem dado despesas ao erário do Município
Prefeita Fernanda Hassem se manifestou através de seu advogado sobre o caso.
Da redação
O setor jurídico da Prefeitura Municipal de Brasiléia, através de uma Nota Oficial, se manifestou sobre a matéria publicada no sitio ac24horas na manhã desta sexta-feira, dia 23, onde fala da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) à Comarca do município.
Na matéria, o MP do Acre está acusando a prefeita Fernanda Hassem de nomear Antônia Suly Correia Cabral Guimarães, Missias Arthur Antunes Alves de Souza e Ramiege Rodrigues da Silva, servidores que estariam acumulando cargos de forma ilegal junto ao governo do Acre e na prefeitura de Brasileia.
Em sua defesa, a prefeitura alega que os fatos estão sendo apurados, mas, que vem agindo dentro da lisura e que não tem dado despesas ao erário do Município, uma vez que os secretários estão emprestados pelo poder público do Estado e não recebem do Município por isso.
Veja a nota na íntegra abaixo.
NOTA PÚBLICA
FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita do Município de Brasiléia, por seu advogado devidamente constituído, vem a público prestar os esclarecimentos a respeito das matérias jornalísticas veiculadas na imprensa Estadual, no dia 23 de fevereiro do presente ano, sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC):
- Inicialmente lamenta o vazamento indiscriminado de fatos oriundos de feito judicial que sequer conta com a primeira análise do Magistrado competente, o que não raras vezes resulta em julgamentos injustos e precipitados;
- Nada obstante, no esteio de sua conduta de gestão aberta e transparente, sempre foi solícita a todas as informações requeridas pelo Ministério Público Estadual, inclusive sobre os fatos constantes da demanda em relevo, levando ao conhecimento da referida autoridade as provas necessárias a demonstrar a lisura de sua atuação pública.
- Por sua vez, o digno representante do Ministério Público, de posse dos documentos necessários, não envidou, no esteio de sua função fiscalizatória, nenhuma mínima recomendação à Municipalidade, de modo que pudesse evitar os alegados (e inexistentes) prejuízos que ora destaca em demanda judicial.
- Decerto, a cessão dos servidores pelo Estado do Acre ao Município de Brasiléia, ao contrário do versado, nada tem de ilegal, conquanto foram realizadas formal e publicamente por atos próprios do poder concedente, conforme se denota do DECRETO n. 6.416, de 7 de abril de 2017 (cessão com ônus de RAMIEGE RODRIGUES DA SILVA), DECRETO n. 6.399, de 7 de abril de 2017 (cessão com ônus de ANTÔNIA SULY C. CABRAL GUIMARÃES) e DECRETO n. 8.241, de 11 de janeiro de 2018 (cessão de MISSIAS ARTHUR ANTHUNES ALVES DE SOUZA).
- Do mesmo modo, longe do alegado, referidas cessões não trouxeram prejuízo ao erário, mas do contrário, envidaram ECONOMIA aos cofres municipais, conquanto os servidores disponibilizam seus serviços à sociedade de Brasiléia sendo remunerados pelo poder público estadual, fato que pode ser descortinado com uma simplória consulta no portal da transparência.
- Todos os servidores são convictos da lisura de suas condutas e, tal qual a Prefeita Municipal, disponibilizam-se inteiramente em colaborar com a Justiça, inclusive sem embargo de disponibilizar voluntariamente as informações necessárias de seus sigilos bancários, além de contribuir com todos os procedimentos de controle interno eventualmente necessários.
- É imperioso, ainda, ressaltar o extrapolo dos pedidos realizados pelo Promotor de Justiça, ao requerer bloqueio de bens sem o menor vislumbre do alegado desvio de verbas públicas, ao tempo em que de forma extremamente genérica e infundada pede o afastamento cautelar da Prefeita Fernanda Hassem de suas funções públicas, quando fora eleita com vigoroso apoio popular, que permanece sólido diante de uma administração notoriamente proba e voltada para o bem comum da população de Brasiléia.
- Nada obstante saber-se das notórias funções do representante do Ministério Público, é deveras criticável sua intenção de arbitrariamente assenhorar-se da vontade popular, exercida pelo sagrado direito de voto livre e direto, representativo da democracia plena, mormente em limiar de processo que já se entremostra equivocado, quando não se concedeu mínima possibilidade de prévia e ampla defesa.
- A Prefeita Fernanda Hassem, assim como toda sua equipe de trabalho, manifestam mais uma vez o compromisso de trabalho diuturno, transparente e compromissado com a causa pública para a qual foram legitimamente eleitos.
Rio Branco, Acre, 23 de fevereiro de 2018.
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Advogado
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Suspeito fugiu após o crime; Polícia Militar não realizou buscas devido às condições da via e limitações operacionais
Derivan Vitor da Silva, de 30 anos, é acusado de estuprar a própria prima, uma adolescente de 14 anos, na quinta-feira (25), no Ramal 07, às margens da BR-364, em Cruzeiro do Sul, no Acre. Segundo a Polícia Militar, não foi possível realizar buscas imediatas pelo suspeito devido às más condições da via vicinal e à disponibilidade de apenas um quadriciclo no atendimento da ocorrência.
A equipe da PM foi acionada, mas as fortes chuvas tornaram o ramal intransitável para a viatura. Diante da situação, os policiais retornaram à Base Ambiental e seguiram até o local utilizando um quadriciclo.
De acordo com o relato da vítima, ela havia ido de motocicleta com o primo até a Vila Santa Luzia para fazer compras. No retorno pelo Ramal 07, Derivan teria parado o veículo em uma área isolada e a conduzido até uma região de mata. A adolescente contou que tentou fugir, mas foi agarrada pelo pescoço pelo agressor, que sacou uma faca da cintura.
Ainda segundo a vítima, ela tentou tomar a arma branca, sofrendo um corte no braço. O suspeito apresentava sinais de embriaguez e, sob ameaça e uso de força física, teria consumado o estupro, colocando a faca em seu pescoço e ameaçando cortar sua garganta caso o crime fosse revelado.
A irmã da adolescente relatou à PM que, pouco antes de a vítima chegar em casa, Derivan apareceu na residência extremamente nervoso e sem camisa, pegou uma mochila e fugiu rapidamente do local. Logo depois, a adolescente chegou chorando, com as roupas sujas de lama e sangue, afirmando ter sido estuprada pelo primo.
Como a guarnição era composta por apenas dois policiais e o quadriciclo já estava com a capacidade ocupada pela vítima e sua responsável, não foi possível iniciar buscas pelo suspeito naquele momento. Na Delegacia Geral de Polícia Civil, a adolescente não foi ouvida no mesmo dia por se tratar do feriado de Natal e pela ausência de profissional disponível.
“Por conta da demora do deslocamento, por conta de difícil acesso, ao chegar lá não conseguiram mais localizar o autor. Foram feitos os registros na delegacia e a partir daí vai ter uma apuração dos fatos e com certeza vai ser feita uma tentativa de buscar esse autor”, citou o subtenente Janderson, da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul.
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Foto: David Medeiros
A forte chuva que atinge a capital acreana desde a madrugada desta sexta-feira (26) continua causando transtornos em diversos pontos de Rio Branco. A reportagem do ac24horas Play segue acompanhando a situação e esteve no bairro Plácido de Castro, na Travessa Tabosa, onde a água já invadiu residências.
De acordo com o repórter David Medeiros, que entrou na área alagada para registrar a situação, a água tomou as ruas do bairro e invadiu várias casas. Com o avanço da enxurrada, veículos já não conseguem trafegar pelo local, e moradores precisaram retirar carros das garagens às pressas para evitar prejuízos.
Foto: David Medeiros
Ainda segundo os relatos, o sistema de drenagem não suportou o volume da chuva, problema recorrente na região. Imagens registradas pela reportagem mostram a pracinha do bairro completamente submersa.
Morador da área, Roni relatou a preocupação com o aumento constante do nível da água e o risco de transbordamento para dentro da residência. “A água tá aumentando, tá subindo. Já chegou na área da frente e na de trás, agora tá entrando dentro da casa. Toda vez que chove forte acontece isso aqui. Ainda bem que agora estão mexendo nas galerias, senão já estaria tudo debaixo d’água”, afirmou.
Foto: David Medeiros
Com a continuidade das chuvas, moradores do bairro amanheceram tentando salvar o que é possível dentro de casa, enquanto quintais e áreas externas seguem completamente alagados.
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Foto: Eduardo Gomes e David Medeiros
Mais uma vez, como ocorre sempre que chove, moradores da região do bairro Calafate enfrentam dificuldades para trafegar pela estrada de acesso ao bairro, que ficou alagada em razão das chuvas registradas nesta sexta-feira (26), em Rio Branco.
Imagens captadas pela reportagem mostram a via completamente tomada pela água nas proximidades da Igreja Batista do Bosque (IBB) e da Havan, área que costuma registrar transtornos recorrentes durante períodos de chuva intensa, dificultando a passagem de veículos.
O trecho é uma baixada historicamente afetada por alagamentos, o que gera preocupação entre moradores e condutores. Em meio ao avanço da água, algumas pessoas aguardam em pontos de ônibus, enquanto a mobilidade no local se torna cada vez mais comprometida.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informação divulgada pelo repórter David Medeiros, a previsão é de que as chuvas continuem pelo menos até as 13h desta sexta-feira, mantendo o alerta para novos alagamentos na capital. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva já ultrapassou os 70 milímetros em Rio Branco.
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