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Prefeitura de Brasileia e Governo do Estado realizam audiência pública para regularização fundiária no bairro Nazaré

A Prefeitura de Brasileia, em parceria com o Governo do Estado do Acre, realizou nesta quinta-feira dia 11, audiência pública na comunidade Nazaré para tratar da regularização fundiária de mais de 200 lotes, em uma área de aproximadamente 88.700 metros quadrados.
A medida deve beneficiar diretamente mais de 200 famílias, trazendo segurança jurídica, qualidade de vida e valorização social e econômica para a comunidade.
Esse processo teve início a partir de um pedido do prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e resultou na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2025 entre o Governo do Estado, representado pela SEHURB, e a Prefeitura de Brasileia.

Participaram do encontro o prefeito Carlinhos do Pelado, a representante da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), Ariádne Wassem, o representante do cartório local, Dr. Rodrigo Azevedo, além do presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio, e os vereadores Djhailson Américo, Careca Gadelha, Almir Andrade e Lucélia Borges.
Em seu discurso, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância dessa ação. “A regularização fundiária é um compromisso da nossa gestão com a dignidade das famílias. Estamos garantindo que cada morador tenha o título de sua propriedade, o que representa segurança, oportunidade de acesso a crédito e, principalmente, tranquilidade para construir o futuro”, afirmou.

A representante da SEHURB, Ariádne Wassem, reforçou o papel do Estado na parceria com o município. “Essa é uma conquista construída em conjunto. O governo do Estado tem investido para assegurar que comunidades como o bairro Nazaré possam ter acesso a seus direitos. A regularização traz benefícios não só individuais, mas também coletivos, valorizando toda a região”, destacou.
Morador da comunidade, Paulo Cavalcante celebrou o anúncio. “É um sonho antigo. Ter a documentação do nosso terreno é a certeza de que ninguém vai nos tirar daqui. É mais do que um papel, é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e dedicação à comunidade”, disse.

A audiência também foi um espaço para esclarecimento de dúvidas, sugestões e participação ativa da comunidade, principalmente sobre o processo de cadastramento. Entre os dias 22 e 26 de setembro, equipes da SEHURB irão visitar os moradores em suas residências para realizar o cadastramento das famílias e a atualização dos documentos pessoais.
A comunidade Nazaré já conta com importantes investimentos iniciados ainda na gestão da ex-prefeita Fernanda Hassem, como rede de água encanada, ruas asfaltadas e sinalizadas, calçamento com acessibilidade, iluminação pública, coleta regular de lixo e a proximidade da UBS Simão Mansour Bartha. Além disso, está em andamento a construção de uma creche e, com a regularização, as famílias poderão acessar financiamentos e programas públicos voltados para habitação e melhorias urbanas.
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Homem morre após ser atropelado na BR-317, próximo a Epitaciolândia

Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.

Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.


Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.

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Prefeitura Municipal de Assis Brasil – AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA DO BAIRRO CASCATA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Data da Abertura: 06 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 05/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE

Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA CONTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
Data da Abertura: 09 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 08/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Assis Brasil -AC, 04 de dezembro de 2025.
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE



















































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