Prefeitura de Brasiléia dá posse a procuradoria geral do Município

A Prefeitura de Brasiléia na pessoa do prefeito Everaldo Gomes, deu posse aos novos Procuradores Jurídicos do município. A escolha dos dois doutores se deu no último processo seletivo realizado pela prefeitura e ambos passaram em primeiro e segundo lugares.

Os novos Procuradores são, o Doutor Pedro Diego Costa Amorim e Francisco Valadares Neto, que falaram sobre as responsabilidades junto a função e reiteraram seus compromissos junto ao setor municipal.

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

O município de Brasiléia é a 4º cidade do estado do Acre a ter efetivamente esta função, mostrando a preocupação desta administração em desenvolver pela primeira vez no município, uma estrutura solida, eficiente e acima de tudo, deixar um legado organizacional dentro dos parâmetros legais necessários para o desempenho correto da prefeitura municipal de Brasiléia.

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