Acre
Prefeitura de Brasiléia apoia famílias na volta para casa e entrega kits de limpeza
Algumas famílias já começam a serem liberadas pela Defesa Civil para retonar as suas residências
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
A Prefeitura de Brasiléia continua dando o apoio necessário às famílias que foram vítimas das águas do Rio Acre. Depois que o rio apresentou sinal de vazante de mais de 3 metros, as secretárias municipais de Saúde, Ação Social, Obras, Educação e Agricultura entre outras estão garantido apoio incondicional no carregamento dos objetos das famílias de volta para as casas, assim, como entregando os kits de limpeza.
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes fez questão de almoçar no abrigo neste domingo, 9, com as famílias vítimas da enchente e entregar junto com a sua esposa secretária de Ação Social Marissanta Rodrigues, os kits de limpeza para ajudar as famílias na limpeza das residenciais.
Os kits foram providenciados pela Secretaria Municipal de Saúde que vem trabalhando em parceria com a Secretaria de Ação Social para garantir um atendimento a todas as famílias atingidas pelo Rio Acre presentes no abrigo.
A logística de atendimentos e cadastramento é feito pela Secretaria de Ação Social que vem disponibilizando, assim como a saúde, equipes para atender constantemente as famílias.
Para o prefeito o momento é de garantir as ações de levar as pessoas que estão no abrigo, com segurança para as suas casas.
“Providenciamos os kits de limpeza e apoio as famílias. Agora é levar todos com cuidado para as suas casas, após a Defesa Civil autorizar. Foram empregados muitos esforços para garantir o atendimento a população, desde as primeiras horas que fomos solicitados para retirar as famílias atingidas, até o compromisso de cuidar de todos levados ao abrigo. E neste momento o trabalho de ajudar as famílias apoiando com os kits de limpeza”, destacou o prefeito Everaldo Gomes.
A dona Maria de Nazaré da Silva mãe de dois filhos e casa com o senhor Antônio Pereira Maia, disse que o atendimento levado pela prefeitura desde a saída da casa até os atendimentos no abrigo foram de qualidade.
“Queremos agradecer o pessoal da Prefeitura de Brasiléia e Corpo de Bombeiros que nos ajudaram muito. Trouxeram nossas coisas para a escola, a prefeitura atendeu todos nós bem garantindo alimentação e atendimento médico era todo momento, assim como o pessoal da Assistência Social, sempre atenciosos com a gente. Temos só que a agradecer e voltar para nossas casas depois desse susto”, disse Maria de Nazaré.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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