Acre
Prefeitura de Brasiléia amplia o Saúde em Ação na Comunidade e leva mais atendimentos e serviços às comunidades rurais e da Resex Chico Mendes

A Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde e com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou neste sábado (06), a 3ª edição do programa Saúde em Ação na Comunidade, levando serviços de saúde e atendimentos sociais à comunidade São Francisco do Figueiredo, conhecida como Cantina, localizada no km 52 + 25 de ramal na Reserva Extrativista Chico Mendes, zona rural do município.
A iniciativa, que busca aproximar os serviços das famílias que vivem em áreas de difícil acesso, registrou 1.426 procedimentos na área da saúde, além de dezenas de atendimentos sociais, como orientações e atualização de cadastros do Bolsa Família.
Os dados consolidados foram divulgados nesta segunda-feira (08), pela Secretaria Municipal de Saúde.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, destacou que a ação faz parte do compromisso assumido pela gestão do prefeito Carlinhos do Pelado em ampliar os serviços nas comunidades e levar atendimento para as pessoas que mais precisam.“Estamos conseguindo levar saúde de qualidade para comunidades que ficam longe da cidade muitas vezes de difícil acesso como na Reserva Extrativista Chico Mendes. É determinação do prefeito que esses atendimentos cheguem cada vez mais perto das pessoas seja nas comunidades rurais ou na Resex Chico Mendes, garantindo assim dignidade e acesso a saúde para todos”, afirmou.
O presidente da Associação de Moradores da Comunidade São Francisco do Figueiredo (Cantina), Flávio Oliveira, comemorou a chegada do programa e contou que, pela primeira vez, ele e sua família tiveram acesso a serviços especializados sem precisar se deslocar até a cidade. “É motivo de alegria receber o Saúde em Ação completo aqui, com ultrassonografia e pediatria. Eu mesmo realizei meus exames e meu filho também foi atendido. É a primeira vez que temos esse tipo de atendimento na nossa localidade”, relatou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinhos Tibúrcio, esteve presente ao lado dos vereadores Djhailson e Careca Gadelha e reforçou o apoio do Legislativo ao fortalecimento das políticas de saúde na zona rural também. “A Câmara tem aprovado e vai continuar aprovando projetos que facilitem o acesso da população rural aos serviços de saúde, assim como a melhorias em ramais, educação e outros benefícios importantes”, disse.
Moradora da comunidade, Jamily Alves, agradeceu pela realização da ação e lembrou a dificuldade de transporte enfrentada pelos moradores. “Fui uma das pessoas que pediu a vinda do Itinerante ao prefeito Carlinhos e o Secretário de Saúde Francélio, porque além de mim muitos aqui não têm muita condições de se deslocar até o posto de saúde mais próximo, que fica a mais de 40 km de casa. Hoje, ver esse atendimento aqui é uma grande conquista, muito obrigada ”, afirmou.
Com apoio 30 servidores da saúde e da assistência social, a edição contou com consultas clínicas, pediatria, odontologia, nutrição, bioimpedância, exames laboratoriais, aferições, ultrassonografia, vacinação e serviços sociais.
Foram realizadas , 75 consultas clínicas,114 ultrassonografias, 38 consultas pediátricas,34 consultas em nutrição,34 bioimpedâncias, 75 aferições de pressão arterial, 113 medições de altura/peso, 75 aferições de temperatura, 58 procedimentos odontológicos, 11 eletrocardiogramas, 680 dispensações de medicamentos , 103 doses de vacina, 7 PCCU, 6 aplicações de injetável e 3 atendimentos de enfermagem.
A prefeitura anunciou que novas comunidades rurais serão contempladas pelo programa Saúde em Ação na Comunidade.
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Acre
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Foto: Sérgio Vale
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Acre
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.























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