Acre
Prefeitura de Brasiléia amplia o Saúde em Ação na Comunidade e leva mais atendimentos e serviços às comunidades rurais e da Resex Chico Mendes
A Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde e com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou neste sábado (06), a 3ª edição do programa Saúde em Ação na Comunidade, levando serviços de saúde e atendimentos sociais à comunidade São Francisco do Figueiredo, conhecida como Cantina, localizada no km 52 + 25 de ramal na Reserva Extrativista Chico Mendes, zona rural do município.
A iniciativa, que busca aproximar os serviços das famílias que vivem em áreas de difícil acesso, registrou 1.426 procedimentos na área da saúde, além de dezenas de atendimentos sociais, como orientações e atualização de cadastros do Bolsa Família.
Os dados consolidados foram divulgados nesta segunda-feira (08), pela Secretaria Municipal de Saúde.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, destacou que a ação faz parte do compromisso assumido pela gestão do prefeito Carlinhos do Pelado em ampliar os serviços nas comunidades e levar atendimento para as pessoas que mais precisam.“Estamos conseguindo levar saúde de qualidade para comunidades que ficam longe da cidade muitas vezes de difícil acesso como na Reserva Extrativista Chico Mendes. É determinação do prefeito que esses atendimentos cheguem cada vez mais perto das pessoas seja nas comunidades rurais ou na Resex Chico Mendes, garantindo assim dignidade e acesso a saúde para todos”, afirmou.
O presidente da Associação de Moradores da Comunidade São Francisco do Figueiredo (Cantina), Flávio Oliveira, comemorou a chegada do programa e contou que, pela primeira vez, ele e sua família tiveram acesso a serviços especializados sem precisar se deslocar até a cidade. “É motivo de alegria receber o Saúde em Ação completo aqui, com ultrassonografia e pediatria. Eu mesmo realizei meus exames e meu filho também foi atendido. É a primeira vez que temos esse tipo de atendimento na nossa localidade”, relatou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinhos Tibúrcio, esteve presente ao lado dos vereadores Djhailson e Careca Gadelha e reforçou o apoio do Legislativo ao fortalecimento das políticas de saúde na zona rural também. “A Câmara tem aprovado e vai continuar aprovando projetos que facilitem o acesso da população rural aos serviços de saúde, assim como a melhorias em ramais, educação e outros benefícios importantes”, disse.
Moradora da comunidade, Jamily Alves, agradeceu pela realização da ação e lembrou a dificuldade de transporte enfrentada pelos moradores. “Fui uma das pessoas que pediu a vinda do Itinerante ao prefeito Carlinhos e o Secretário de Saúde Francélio, porque além de mim muitos aqui não têm muita condições de se deslocar até o posto de saúde mais próximo, que fica a mais de 40 km de casa. Hoje, ver esse atendimento aqui é uma grande conquista, muito obrigada ”, afirmou.
Com apoio 30 servidores da saúde e da assistência social, a edição contou com consultas clínicas, pediatria, odontologia, nutrição, bioimpedância, exames laboratoriais, aferições, ultrassonografia, vacinação e serviços sociais.
Foram realizadas , 75 consultas clínicas,114 ultrassonografias, 38 consultas pediátricas,34 consultas em nutrição,34 bioimpedâncias, 75 aferições de pressão arterial, 113 medições de altura/peso, 75 aferições de temperatura, 58 procedimentos odontológicos, 11 eletrocardiogramas, 680 dispensações de medicamentos , 103 doses de vacina, 7 PCCU, 6 aplicações de injetável e 3 atendimentos de enfermagem.
A prefeitura anunciou que novas comunidades rurais serão contempladas pelo programa Saúde em Ação na Comunidade.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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