A Prefeitura faz a sua parte realizando a coleta do lixo domiciliar, planejando e executando cronogramas de coletas de entulho. Agora ela estará realizando campanhas de sensibilização, para que os proprietários realizem a limpeza dos quintais, terrenos baldios e proibição das queimadas de lixos nos quintais.
Atenção Moradores, fique atento na limpeza de seus terrenos, realize a capina mais não queime, pois é proibido e você pode ser surpreendido com multas que poderá prejudicar seu orçamento!
Infelizmente! Embora o quintal seja propriedade particular, a atmosfera é um bem de uso comum da comunidade e da humanidade, pois grande parcela da população, infelizmente, desconhece esse aspecto do problema, porém, queimar qualquer coisa nos quintais ou na rua, com o propósito de se livrar dela, gerando poluição e causando danos à saúde humana, é crime, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio ambiente (Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98). Esse artigo frisa bastante onde, “é crime causar poluição, de qualquer natureza, que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”.
Valorize sua cidade faça sua parte, pois a Prefeitura a partir do dia 07 de março de 2016, estará realizando notificações e multas em todos os quintais e terrenos baldios que estiverem infringindo as Leis em vigor, onde a fiscalização é dever do poder Público, para que possamos ter mais segurança e mais qualidade de vida.
Amparado na LEI MUNICIPAL Nº 037/PMAB Assis Brasil – AC, 30 de junho de 2004.
CAPÍTULO III. Art. 33º – Os proprietários ou ocupantes dos prédios deverão conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios e terrenos.
Art. 166º – Fica proibida a formação de pastagens no perímetro urbano da sede, vilas e povoados.
e Lei Ambiental Federal nº 9.605, de 12/02/98, artigo 54.
A Prefeitura de Assis Brasil, através do Setor de Cadastro, estará confeccionando panfletos de orientações à população e a partir do dia 07 de março de 2016, estará realizando em todo o perímetro urbano do município, fiscalização em todos os lotes particulares.
Faça sua parte, mantenha seu quintal ou terreno baldio limpo!
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 5 a 13 de março de 2026. A medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI).
Medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI). (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Durante esse período, não haverá acesso às informações fiscais, cadastrais e financeiras indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e processuais da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa.
Em decorrência da indisponibilidade técnica, o atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária ficará suspenso entre os dias 5 e 13 de março.
Durante esse período, não haverá acesso a informações fiscais, cadastrais e financeiras essenciais ao funcionamento da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A suspensão decorre de procedimento técnico de migração sistêmica conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, não sendo possível, nesse intervalo, o acesso ou a validação de informações tributárias pelos setores competentes.
Após a normalização do sistema, os atendimentos e as atividades serão retomados com a maior brevidade possível.
A Prefeitura reforça que a medida é necessária para assegurar a modernização dos serviços, a melhoria dos processos internos e o fortalecimento da transparência na gestão pública, orientando os contribuintes a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação do Município.
O secretário de Finanças, Wilson Leite, informou que a mudança faz parte da implantação de um novo sistema para 2026, com migração de dados e treinamento dos servidores. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a mudança integra a adoção de um novo sistema para 2026. Segundo ele, o Município está em fase de migração de dados e implantação da nova plataforma, além da capacitação dos servidores.
Desde 24 de fevereiro, fiscais do ISS participam de treinamentos na área tributária, que ao longo da semana serão estendidos às equipes da Dívida Ativa, atendimento, almoxarifado e contabilidade. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Adotamos, em 2026, um novo sistema. Estamos em fase de migração de dados, implantação da nova plataforma e também de capacitação dos servidores. Iniciamos com treinamento na área fiscal, com os fiscais de tributos que lidam com o ISS, e daremos continuidade ao longo da semana nas áreas de Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade. Estamos preparando nossos servidores para oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou o secretário.
Desde o dia 24 de fevereiro, estão sendo realizados treinamentos voltados à área tributária, com a participação de fiscais que atuam com o ISS. Ao longo da semana, as capacitações serão estendidas às equipes da Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade.
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