Brasil
Prefeitos pressionam Congresso por desoneração da folha de pagamento

Foto: Câmara dos Deputados
Redução de tributação das prefeituras pode custar R$ 11 bi aos cofres públicos, o que deixou a equipe econômica em alerta
A equipe econômica trabalha para barrar a votação de uma medida que reduz a contribuição previdenciária que as prefeituras pagam na folha de salário de seus servidores. A desoneração foi incluída pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) no projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O custo da redução de tributos para as prefeituras pode chegar a R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
Os valores puseram em alerta a equipe econômica. A votação do texto quase ocorreu nesta semana, em sessão marcada por forte pressão de prefeitos e sindicalistas.
A medida é considerada um grande “jabuti” pelo governo, com a previsão de perda de receita no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação e cortar renúncias fiscais, como benefícios tributários, para atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Pela nova regra, o governo só pode gastar mais se arrecadar mais.
O governo considera que a discussão só deveria ocorrer no segundo semestre, no âmbito da reforma tributária. Pela emenda do senador Ângelo Coronel, relator do projeto, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha das prefeituras cairia de 20% para 8% para municípios com população de até 142,6 mil habitantes. Coronel incluiu 3.000 municípios no programa. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de forma terminativa — ou seja, se aprovada vai diretamente para a Câmara.
CUSTOS
O parlamentar estima que a conta da desoneração dos municípios chegue a R$ 9 bilhões por ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima o valor em R$ 11 bilhões.
O relatório só não foi aprovado porque, em cima da hora, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista (adiamento) para unificar a posição governista sobre o tema. Representante do Ministério da Fazenda na sessão, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, defendeu a tese de que o tema espere pela reforma tributária.
O projeto de lei foi proposto em fevereiro pelo senador Efraim Filho (União-PB) com o objetivo de estender a desoneração da folha a 17 setores da economia escolhidos por serem intensivos em mão de obra, como call center e comunicações. O benefício tributário expira em 31 de dezembro e, por isso, os setores atendidos mobilizam parlamentares. O custo da extensão da desoneração para esses 17 setores foi estimado pela Receita Federal em R$ 9,4 bilhões.
O relator diz que as prefeituras enquadradas na desoneração são as que têm baixa população, com arrecadação insuficiente para bancar suas contas, e que, por isso, dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele incluiu até o Bolsa Família em seus argumentos, dizendo que em 13 estados há mais adultos beneficiários do programa do que trabalhadores com carteira assinada, e que a medida ajuda a empregar mais.
“Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo — a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro no setor público”, afirma seu relatório. À reportagem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os municípios têm uma dívida de R$ 190,43 bilhões com a Previdência. “É impagável”, afirmou.
Colega de partido de Ângelo Coronel, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o governo não deveria tratar pequenas cidades como grandes capitais. “Melhor para o governo receber menos do que não receber nada”, afirma.
No dia da sessão, uma legião de prefeitos da Bahia encheu a sala e aplaudiu cada fala em defesa do projeto. Nesse cenário, e com uma eleição municipal à vista, em 2024, nenhum senador levantou ressalvas ao projeto. Mesmo Jaques Wagner disse reconhecer o mérito do pedido das prefeituras.
Governistas afirmam que a lista de tarefas na CAE, caso do arcabouço fiscal e da sabatina dos indicados por Lula ao BC, pode ajudar a Fazenda a ganhar tempo. Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até a conclusão desta edição.
Comentários
Brasil
A menos de 2 metros da cota de alerta, nível do Rio Acre quase dobra em fevereiro; veja oscilação
Defesa Civil Municipal registrou a maior medição do mês duas vezes nesta quarta-feira (26). Acumulado de chuvas já chegou a 75% da média histórica para todo o mês

Rio Acre em Rio Branco passarela ponte. Foto: Pedro Devani/Secom
O nível do Rio Acre, em Rio Branco, alcançou a maior medição do mês de fevereiro com 11,63 metros de acordo com o registro das 6h feito pela Defesa Civil da capital nesta quarta-feira (26). Na última medição feita às 12h, o manancial marcou 11,74 metros.
Com esta marca, o nível já registra quase o dobro de crescimento em relação ao dia 1º de fevereiro, que teve 6,05 metros. Além disso, o manancial já está a menos de dois metros da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Após começar o mês com pouco mais de 6 metros, vindo de um mês de janeiro com chuvas abaixo da média, o rio começou a subir de maneira intensa ainda na primeira quinzena. Do dia 6 para o dia 7, houve um aumento de mais de um metro. No dia seguinte, o crescimento se manteve, e o nível ultrapassou os 9 metros, e continuou acima dessa marca.

Fonte: Defesa Civil Municipal
No dia 12, o rio ultrapassou os 10 metros e no dia 14 passou de 11 metros. Na medição das 9h desta quarta, o Rio Acre teve uma nova subida, chegando a 11,73 metros, estabelecendo um novo pico para o mês pela segunda vez no mesmo dia.
De acordo com o Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o acumulado de chuvas na capital já chegou a 215,40 milímetros, o que corresponde a 75% para a média do mês, que é de 285 mm. A Defesa Civil de Rio Branco já havia alertado que os meses de fevereiro e março são os mais chuvosos.

O monitoramento está sendo feito diariamente pela Defesa Civil. A cota de alerta é de 13,50 metros e a de transbordamento é de 14 metros.
Comentários
Brasil
Prefeito de Rio Branco recebe equipe do Sebrae para apresentação de Curso de MBA
Com essa iniciativa, o Sebrae busca promover o desenvolvimento profissional dos gestores e educadores locais
Em reunião no gabinete do Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, a equipe do Sebrae Acre apresentou o curso de MBA oferecido pela instituição. O encontro contou com a presença do coronel Ezequiel Bino, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), e da chefe de Gabinete do prefeito, Kelen Rejane.
O objetivo do curso MBA é capacitar empreendedores, promovendo o desenvolvimento de conhecimentos e fortalecendo atividades empreendedoras sustentáveis, com a meta de contribuir para o crescimento econômico do Brasil. A Faculdade Sebrae, originária do Sebrae São Paulo, se destaca por sua atuação na formação de empreendedores e gestores públicos e agora expande sua presença no país, estabelecendo a capital acreana como o quinto polo dessa iniciativa.
A instituição oferece MBAs reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) em três áreas principais: Gestão Pública Empreendedora, Gestão de Pequenos Negócios e Gestão Empreendedora no setor educacional. Este último é especialmente voltado para professores, coordenadores e diretores de escolas, visando fortalecer a cultura empreendedora no ambiente acadêmico.
A importância desse curso reside na capacitação de qualidade que oferece a empreendedores e agentes públicos, preparando-os para enfrentar os desafios com mais conhecimento e eficiência. Com essa iniciativa, o Sebrae busca promover o desenvolvimento profissional dos gestores e educadores locais, incentivando a inovação e a eficácia na administração pública e nos pequenos negócios.

Bocalom: “Queremos trabalhar dentro da gestão pública com resultados”. Foto: Val Fernandes/Secom
“Nós somos o quinto polo. Hoje temos mais um produto diferenciado para oferecer tanto para os nossos empreendedores, quanto para os nossos gestores públicos e os nossos professores, através de MBAs reconhecidos pelo MEC, tanto na área de gestão pública empreendedora, quanto na área de gestão de pequenos negócios e na área de gestão empreendedora, que é mais focada para as escolas, os professores, coordenadores e diretores de escola”, informou a gerente de Produtos e Mercado, Lívia Maia.
Segundo o prefeito Tião Bocalom, a capacitação dos educadores visa não apenas aprimorar suas habilidades pedagógicas, mas também fomentar um ambiente de aprendizado mais dinâmico e envolvente. Além disso, haverá a inclusão de técnicos e diretores de outras secretarias nesse processo de capacitação.

Lívia: “O Sebrae busca promover o desenvolvimento profissional dos gestores e educadores locais”. Foto: Val Fernandes/Secom
“Nós podemos capacitar os nossos professores para que, dentro da educação municipal, possam começar a despertar as nossas crianças. Assim como também podemos capacitar os nossos trabalhadores fora da educação e nas outras secretarias, secretários, diretores. Enfim, pessoal mais técnico, para que eles possam trabalhar dentro da gestão pública com resultados.”
Veja vídeo:
Comentários
Brasil
Prefeito de Assis Brasil e equipe agradece ao TCE pelo seminário sobre transparência e eficiência na gestão pública
Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado reuniu gestores e servidores para discutir governança, controle de gastos e responsabilidade fiscal

O seminário contou com palestras, workshops e debates, abordando temas como controle interno, licitações, prestação de contas e combate ao desperdício. Foto: assessoria
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, e sua equipe participaram ativamente das últimas atividades do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE Acre), que teve como foco a capacitação de gestores e servidores públicos. O evento, realizado nesta semana em Brasiléia, abordou temas como transparência, controle de gastos, eficiência na administração pública e responsabilidade fiscal.
A comitiva de Assis Brasil contou com a presença de secretários municipais, equipe técnica da prefeitura e servidores, que aproveitaram a programação para aprofundar conhecimentos e trocar experiências sobre boas práticas de governança. O seminário reforçou a importância da transparência e do uso eficiente dos recursos públicos, visando ao desenvolvimento sustentável dos municípios acreanos.
Jerry Correia destacou a relevância do evento para a gestão municipal. “Participar desse seminário é uma oportunidade valiosa para aprimorar nossas práticas administrativas e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e em benefício da população. A transparência e a responsabilidade fiscal são pilares fundamentais para o crescimento de Assis Brasil”, afirmou o prefeito.
O TCE Acre tem promovido iniciativas como essa para fortalecer a capacidade técnica dos gestores e servidores, contribuindo para a melhoria da administração pública em todo o estado. O seminário contou com palestras, workshops e debates, abordando temas como controle interno, licitações, prestação de contas e combate ao desperdício.
A participação da equipe de Assis Brasil no evento reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a eficiência, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em prol do desenvolvimento da cidade.
O prefeito Jerry Correia reforçou ainda a importância de continuar investindo na qualificação da equipe municipal, destacando que uma gestão bem-informada e preparada resulta em melhorias diretas para a população. “Eventos como esse nos dão ferramentas para aperfeiçoar a administração pública, garantindo que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência. Nossa equipe segue comprometida em buscar sempre o melhor para Assis Brasil”, afirmou.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a transparência e o aperfeiçoamento constante da gestão pública, fortalecendo parcerias com órgãos de controle e investindo em capacitações que tragam benefícios concretos para a cidade e sua população.
Você precisa fazer login para comentar.