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Prefeitos pressionam Congresso por desoneração da folha de pagamento
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Foto: Câmara dos Deputados
Redução de tributação das prefeituras pode custar R$ 11 bi aos cofres públicos, o que deixou a equipe econômica em alerta
A equipe econômica trabalha para barrar a votação de uma medida que reduz a contribuição previdenciária que as prefeituras pagam na folha de salário de seus servidores. A desoneração foi incluída pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) no projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O custo da redução de tributos para as prefeituras pode chegar a R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
Os valores puseram em alerta a equipe econômica. A votação do texto quase ocorreu nesta semana, em sessão marcada por forte pressão de prefeitos e sindicalistas.
A medida é considerada um grande “jabuti” pelo governo, com a previsão de perda de receita no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação e cortar renúncias fiscais, como benefícios tributários, para atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Pela nova regra, o governo só pode gastar mais se arrecadar mais.
O governo considera que a discussão só deveria ocorrer no segundo semestre, no âmbito da reforma tributária. Pela emenda do senador Ângelo Coronel, relator do projeto, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha das prefeituras cairia de 20% para 8% para municípios com população de até 142,6 mil habitantes. Coronel incluiu 3.000 municípios no programa. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de forma terminativa — ou seja, se aprovada vai diretamente para a Câmara.
CUSTOS
O parlamentar estima que a conta da desoneração dos municípios chegue a R$ 9 bilhões por ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima o valor em R$ 11 bilhões.
O relatório só não foi aprovado porque, em cima da hora, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista (adiamento) para unificar a posição governista sobre o tema. Representante do Ministério da Fazenda na sessão, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, defendeu a tese de que o tema espere pela reforma tributária.
O projeto de lei foi proposto em fevereiro pelo senador Efraim Filho (União-PB) com o objetivo de estender a desoneração da folha a 17 setores da economia escolhidos por serem intensivos em mão de obra, como call center e comunicações. O benefício tributário expira em 31 de dezembro e, por isso, os setores atendidos mobilizam parlamentares. O custo da extensão da desoneração para esses 17 setores foi estimado pela Receita Federal em R$ 9,4 bilhões.
O relator diz que as prefeituras enquadradas na desoneração são as que têm baixa população, com arrecadação insuficiente para bancar suas contas, e que, por isso, dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele incluiu até o Bolsa Família em seus argumentos, dizendo que em 13 estados há mais adultos beneficiários do programa do que trabalhadores com carteira assinada, e que a medida ajuda a empregar mais.
“Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo — a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro no setor público”, afirma seu relatório. À reportagem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os municípios têm uma dívida de R$ 190,43 bilhões com a Previdência. “É impagável”, afirmou.
Colega de partido de Ângelo Coronel, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o governo não deveria tratar pequenas cidades como grandes capitais. “Melhor para o governo receber menos do que não receber nada”, afirma.
No dia da sessão, uma legião de prefeitos da Bahia encheu a sala e aplaudiu cada fala em defesa do projeto. Nesse cenário, e com uma eleição municipal à vista, em 2024, nenhum senador levantou ressalvas ao projeto. Mesmo Jaques Wagner disse reconhecer o mérito do pedido das prefeituras.
Governistas afirmam que a lista de tarefas na CAE, caso do arcabouço fiscal e da sabatina dos indicados por Lula ao BC, pode ajudar a Fazenda a ganhar tempo. Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até a conclusão desta edição.
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MPAC fiscaliza entrega de kits de limpeza para famílias afetadas por alagamentos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), acompanhou a entrega de 278 kits de limpeza para famílias afetadas pelos alagamentos registrados no último final de semana, no bairro da Sobral, em Rio Branco.
A equipe do MPAC, composta pela coordenação executiva e servidores que integram o GPRD, acompanhou de perto todo o processo de assistência às famílias.
Durante a ação, realizada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a Defesa Civil, também foram verificadas as necessidades do bairro, como a remoção de lixo, entulhos e a limpeza dos igarapés e córregos.
Além disso, foi realizado o cadastramento das famílias beneficiadas, identificando as demandas e necessidades específicas de cada uma, como idosos, crianças e pessoas com deficiência.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
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Povo indígena de Rondônia clama por respeito e atenção aos seus direitos devido a privatização da BR-364
O povo indígena de Rondônia clama por atenção e respeito de seus direitos. Após décadas de luta, eles conquistaram avanços na lei, garantindo a necessidade de serem ouvidos nos casos que causarem impacto na vida do seu povo. No entanto, a notícia do leilão da BR-364, marcado para o dia 27 de fevereiro de 2025, causou enorme revolta e indignação.
O leilão, que afetará diretamente o lugar sagrado do povo indígena, está sendo feito sem respeitar seus direitos e sem ouvir todas as comunidades indígenas da região. Eles foram completamente excluídos da decisão de uma obra que vai impactar a terra desse povo que tanto lutou e continua lutando pelos seus direitos.
As comunidades indígenas exigem atenção e ajuda dos órgãos públicos, da FUNAI, do Ministério Público Federal e do Governo para fazer valer a lei e seu direito de ser ouvidos, como garante a Constituição Federal, a Portaria Interministerial 60/2015 e a Convenção OIT. Elas rogamos por ajuda, afirmando que seu povo não pode ser deixado de lado mais uma vez.
Veja a nota de repúdio:
Fonte: Saiba Mais RO
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A menos de 2 metros da cota de alerta, nível do Rio Acre quase dobra em fevereiro; veja oscilação
Defesa Civil Municipal registrou a maior medição do mês duas vezes nesta quarta-feira (26). Acumulado de chuvas já chegou a 75% da média histórica para todo o mês
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Rio Acre em Rio Branco passarela ponte. Foto: Pedro Devani/Secom
O nível do Rio Acre, em Rio Branco, alcançou a maior medição do mês de fevereiro com 11,63 metros de acordo com o registro das 6h feito pela Defesa Civil da capital nesta quarta-feira (26). Na última medição feita às 12h, o manancial marcou 11,74 metros.
Com esta marca, o nível já registra quase o dobro de crescimento em relação ao dia 1º de fevereiro, que teve 6,05 metros. Além disso, o manancial já está a menos de dois metros da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Após começar o mês com pouco mais de 6 metros, vindo de um mês de janeiro com chuvas abaixo da média, o rio começou a subir de maneira intensa ainda na primeira quinzena. Do dia 6 para o dia 7, houve um aumento de mais de um metro. No dia seguinte, o crescimento se manteve, e o nível ultrapassou os 9 metros, e continuou acima dessa marca.
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Fonte: Defesa Civil Municipal
No dia 12, o rio ultrapassou os 10 metros e no dia 14 passou de 11 metros. Na medição das 9h desta quarta, o Rio Acre teve uma nova subida, chegando a 11,73 metros, estabelecendo um novo pico para o mês pela segunda vez no mesmo dia.
De acordo com o Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o acumulado de chuvas na capital já chegou a 215,40 milímetros, o que corresponde a 75% para a média do mês, que é de 285 mm. A Defesa Civil de Rio Branco já havia alertado que os meses de fevereiro e março são os mais chuvosos.
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O monitoramento está sendo feito diariamente pela Defesa Civil. A cota de alerta é de 13,50 metros e a de transbordamento é de 14 metros.
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