fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

Prefeitos pressionam Congresso por desoneração da folha de pagamento

Publicado

em

Foto: Câmara dos Deputados

Redução de tributação das prefeituras pode custar R$ 11 bi aos cofres públicos, o que deixou a equipe econômica em alerta

A equipe econômica trabalha para barrar a votação de uma medida que reduz a contribuição previdenciária que as prefeituras pagam na folha de salário de seus servidores. A desoneração foi incluída pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) no projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O custo da redução de tributos para as prefeituras pode chegar a R$ 11 bilhões aos cofres públicos.

Os valores puseram em alerta a equipe econômica. A votação do texto quase ocorreu nesta semana, em sessão marcada por forte pressão de prefeitos e sindicalistas.

A medida é considerada um grande “jabuti” pelo governo, com a previsão de perda de receita no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação e cortar renúncias fiscais, como benefícios tributários, para atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Pela nova regra, o governo só pode gastar mais se arrecadar mais.

O governo considera que a discussão só deveria ocorrer no segundo semestre, no âmbito da reforma tributária. Pela emenda do senador Ângelo Coronel, relator do projeto, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha das prefeituras cairia de 20% para 8% para municípios com população de até 142,6 mil habitantes. Coronel incluiu 3.000 municípios no programa. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de forma terminativa — ou seja, se aprovada vai diretamente para a Câmara.

CUSTOS

O parlamentar estima que a conta da desoneração dos municípios chegue a R$ 9 bilhões por ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima o valor em R$ 11 bilhões.

O relatório só não foi aprovado porque, em cima da hora, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista (adiamento) para unificar a posição governista sobre o tema. Representante do Ministério da Fazenda na sessão, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, defendeu a tese de que o tema espere pela reforma tributária.

O projeto de lei foi proposto em fevereiro pelo senador Efraim Filho (União-PB) com o objetivo de estender a desoneração da folha a 17 setores da economia escolhidos por serem intensivos em mão de obra, como call center e comunicações. O benefício tributário expira em 31 de dezembro e, por isso, os setores atendidos mobilizam parlamentares. O custo da extensão da desoneração para esses 17 setores foi estimado pela Receita Federal em R$ 9,4 bilhões.

O relator diz que as prefeituras enquadradas na desoneração são as que têm baixa população, com arrecadação insuficiente para bancar suas contas, e que, por isso, dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele incluiu até o Bolsa Família em seus argumentos, dizendo que em 13 estados há mais adultos beneficiários do programa do que trabalhadores com carteira assinada, e que a medida ajuda a empregar mais.

“Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo — a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro no setor público”, afirma seu relatório. À reportagem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os municípios têm uma dívida de R$ 190,43 bilhões com a Previdência. “É impagável”, afirmou.

Colega de partido de Ângelo Coronel, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o governo não deveria tratar pequenas cidades como grandes capitais. “Melhor para o governo receber menos do que não receber nada”, afirma.

No dia da sessão, uma legião de prefeitos da Bahia encheu a sala e aplaudiu cada fala em defesa do projeto. Nesse cenário, e com uma eleição municipal à vista, em 2024, nenhum senador levantou ressalvas ao projeto. Mesmo Jaques Wagner disse reconhecer o mérito do pedido das prefeituras.

Governistas afirmam que a lista de tarefas na CAE, caso do arcabouço fiscal e da sabatina dos indicados por Lula ao BC, pode ajudar a Fazenda a ganhar tempo. Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até a conclusão desta edição.

Comentários

Continue lendo

Brasil

PF apreende R$ 7,5 mil em dinheiro falso que seria usado no Carnaval

Publicado

em

Notas de R$ 100 estavam em cinco encomendas e seriam distribuídas durante o Carnaval; PF investiga origem e responsáveis pela falsificação

Cédulas falsas de R$ 100 foram apreendidas em Manaus. Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta terça-feira (25), em Manaus, cinco encomendas contendo cédulas falsas de R$ 100 falsas, totalizando R$ 7.500. As remessas, que vinham de Brasília, foram interceptadas após os Correios alertarem sobre a possível presença de notas falsas. A suspeita é que as cédulas seriam distribuídas durante as festas de Carnaval na capital amazonense.

De acordo com a PF, uma equipe de policiais foi acionada para monitorar as entregas após receber informações sobre as remessas suspeitas. As encomendas foram rastreadas e apreendidas antes que chegassem aos destinatários. As cédulas falsas passaram por análise e foram confirmadas como ilegítimas.

A polícia está investigando o caso para identificar os responsáveis pela falsificação e comercialização das notas. A operação visa desarticular possíveis redes criminosas envolvidas na produção e distribuição de dinheiro falso, que costumam se aproveitar de grandes eventos, como o Carnaval, para circular as cédulas ilegais.

A PF reforçou a importância da colaboração da população e de instituições, como os Correios, no combate a crimes financeiros. A apreensão das notas falsas evita prejuízos econômicos e contribui para a segurança durante um dos maiores festivais do país. A investigação segue em andamento para apurar todos os detalhes do esquema criminoso.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Para 68,9%, aumento de preços está acentuado e 41% culpam o governo

Publicado

em

O café foi o produto que teve os maiores aumentos de preços entre os itens consumidos usualmente. O levantamento foi espontâneo e com respostas múltiplas

Para 72,4%, o café foi o produto que teve os maiores aumentos de preços. Foto: ABIC/Divulgação

Pesquisa CNT divulgada nesta terça-feira (25) mostra que 68,9% dos brasileiros avaliam que o aumento de preços no Brasil ocorre de forma acentuada, acima dos índices de inflação. Outros 14,9% dizem crer que o aumento ocorre de forma natural, de acordo com os índices de inflação, e para 12,3%, ocorre de forma lenta, abaixo dos índices de inflação, segundo o levantamento, feito no formato estimulado.

Para 41%, o governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são os principais responsáveis pelo aumento de preços no Brasil. Outros 11,2% atribuíram a alta às questões climáticas; 9,5%, às políticas externas; 8,6%, aos produtores; 5,3%, aos comerciantes; 3,7%, aos governos estaduais; 1,4%, aos governos municipais; 10,5%, a todas as alternativas; 1,2%, a nenhuma das alternativas; e 7,6% não souberam ou não responderam.

Para 72,4%, o café foi o produto que teve os maiores aumentos de preços entre os itens consumidos usualmente. O levantamento foi espontâneo e com respostas múltiplas. Outros 55,4% mencionaram a carne; 40,9% citaram os grãos; 21,8%, os ovos; 10%, as frutas e as verduras; 8,8%, os lácteos; 7,8%, o óleo; 3,3%, os pães, 2,6%, o azeite, e 2,2%, os produtos de limpeza. Outros 9,1% responderam outros itens.

Na avaliação de 53% dos entrevistados, raramente é possível substituir itens com preço alto por outro. Já 31,3% dizem que às vezes é possível fazer substituições, e 13,8% afirmam que sempre é possível substituir.

Segundo a pesquisa, 42,1% dizem que não deixaram de comprar algum item de seu consumo normal devido ao preço. Outros 31,1% dizem que sim, deixaram de comprar alguns itens, e 26,8% afirmam que deixaram de comprar vários itens.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Licença-paternidade vale a partir da alta hospitalar, decide STF

Publicado

em

O Supremo manteve a decisão que derrubou a regra distrital, afirmando que as normas abaixo da Constituição podem regulamentar a licença-paternidade

Bebê recém-nascido: licença-paternidade vale apenas a partir da alta hospitalar da mãe e do bebê. Foto: Marcello Casal/ABr

Por unanimidade, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e garantiu o início da contagem da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, e não a partir da data de nascimento.

Em outubro de 2022, o plenário havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe. Desde então, é a primeira vez que o Supremo estende essa decisão também para a licença-paternidade.

Os cinco ministros que compõem a Segunda Turma julgaram o tema em sessão virtual terminada na última sexta-feira (21). Todos seguiram o voto do relator, André Mendonça.

Os ministros julgaram um recurso do governo do Distrito Federal (DF) contra o Sindpen-DF (Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal), que havia obtido vitória na Justiça distrital para garantir o início da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar.

Em decisão colegiada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou uma norma do DF que especificava a data de nascimento ou adoção como o termo inicial para a contagem da licença-paternidade.

O Supremo manteve a decisão que derrubou a regra distrital, afirmando que as normas abaixo da Constituição podem regulamentar a licença-paternidade, mas nunca restringir esse direito de modo a desvirtuar seus princípios e objetivos.

A decisão não tem repercussão geral, produzindo efeito somente para o caso dos policiais penais distritais, mas serve como um primeiro precedente do Supremo sobre esse ponto específico.

Fundamento

O relator aplicou ao caso, por analogia, o mesmo fundamento da decisão do plenário em relação à licença-maternidade. Isto é, que o dever constitucional de proteção à família e à criança supera qualquer necessidade de norma específica sobre o termo inicial da licença-paternidade.

Mendonça destacou o contexto de mudanças sociais e no mercado de trabalho, que ocorrem no Brasil e no mundo, reequilibrando a divisão de responsabilidades entre os membros de um mesmo núcleo familiar. Dessa maneira, há de se garantir que os homens tenham maior participação no cuidado dos filhos.

“Ainda que existam fundamentos biológicos, históricos e, sobretudo, culturais para a diferenciação entre a atuação de um e outro, inclusive com consequências nos prazos das respectivas licenças, é cada vez mais reconhecida no mundo a importância do papel paterno na primeira infância e a necessidade de exigir da figura paterna o exercício de suas responsabilidades pelo cuidado de seus filhos”, escreveu o ministro.

Nesse contexto, não se pode exigir que o gozo da licença-paternidade seja contado enquanto o bebê ou a mãe estiverem internados, pois isso limitaria esse direito constitucional e acabaria “por ampliar a desigualdade já existente entre os papéis do homem e da mulher no âmbito do contexto familiar e profissional”.

O voto do ministro teve apoio sem ressalvas dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Comentários

Continue lendo