Brasil
Prefeitos pressionam Congresso por desoneração da folha de pagamento
Foto: Câmara dos Deputados
Redução de tributação das prefeituras pode custar R$ 11 bi aos cofres públicos, o que deixou a equipe econômica em alerta
A equipe econômica trabalha para barrar a votação de uma medida que reduz a contribuição previdenciária que as prefeituras pagam na folha de salário de seus servidores. A desoneração foi incluída pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) no projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O custo da redução de tributos para as prefeituras pode chegar a R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
Os valores puseram em alerta a equipe econômica. A votação do texto quase ocorreu nesta semana, em sessão marcada por forte pressão de prefeitos e sindicalistas.
A medida é considerada um grande “jabuti” pelo governo, com a previsão de perda de receita no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação e cortar renúncias fiscais, como benefícios tributários, para atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Pela nova regra, o governo só pode gastar mais se arrecadar mais.
O governo considera que a discussão só deveria ocorrer no segundo semestre, no âmbito da reforma tributária. Pela emenda do senador Ângelo Coronel, relator do projeto, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha das prefeituras cairia de 20% para 8% para municípios com população de até 142,6 mil habitantes. Coronel incluiu 3.000 municípios no programa. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de forma terminativa — ou seja, se aprovada vai diretamente para a Câmara.
CUSTOS
O parlamentar estima que a conta da desoneração dos municípios chegue a R$ 9 bilhões por ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima o valor em R$ 11 bilhões.
O relatório só não foi aprovado porque, em cima da hora, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista (adiamento) para unificar a posição governista sobre o tema. Representante do Ministério da Fazenda na sessão, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, defendeu a tese de que o tema espere pela reforma tributária.
O projeto de lei foi proposto em fevereiro pelo senador Efraim Filho (União-PB) com o objetivo de estender a desoneração da folha a 17 setores da economia escolhidos por serem intensivos em mão de obra, como call center e comunicações. O benefício tributário expira em 31 de dezembro e, por isso, os setores atendidos mobilizam parlamentares. O custo da extensão da desoneração para esses 17 setores foi estimado pela Receita Federal em R$ 9,4 bilhões.
O relator diz que as prefeituras enquadradas na desoneração são as que têm baixa população, com arrecadação insuficiente para bancar suas contas, e que, por isso, dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele incluiu até o Bolsa Família em seus argumentos, dizendo que em 13 estados há mais adultos beneficiários do programa do que trabalhadores com carteira assinada, e que a medida ajuda a empregar mais.
“Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo — a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro no setor público”, afirma seu relatório. À reportagem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os municípios têm uma dívida de R$ 190,43 bilhões com a Previdência. “É impagável”, afirmou.
Colega de partido de Ângelo Coronel, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o governo não deveria tratar pequenas cidades como grandes capitais. “Melhor para o governo receber menos do que não receber nada”, afirma.
No dia da sessão, uma legião de prefeitos da Bahia encheu a sala e aplaudiu cada fala em defesa do projeto. Nesse cenário, e com uma eleição municipal à vista, em 2024, nenhum senador levantou ressalvas ao projeto. Mesmo Jaques Wagner disse reconhecer o mérito do pedido das prefeituras.
Governistas afirmam que a lista de tarefas na CAE, caso do arcabouço fiscal e da sabatina dos indicados por Lula ao BC, pode ajudar a Fazenda a ganhar tempo. Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até a conclusão desta edição.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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