Brasil
Prefeitos pressionam Congresso por desoneração da folha de pagamento
Foto: Câmara dos Deputados
Redução de tributação das prefeituras pode custar R$ 11 bi aos cofres públicos, o que deixou a equipe econômica em alerta
A equipe econômica trabalha para barrar a votação de uma medida que reduz a contribuição previdenciária que as prefeituras pagam na folha de salário de seus servidores. A desoneração foi incluída pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) no projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O custo da redução de tributos para as prefeituras pode chegar a R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
Os valores puseram em alerta a equipe econômica. A votação do texto quase ocorreu nesta semana, em sessão marcada por forte pressão de prefeitos e sindicalistas.
A medida é considerada um grande “jabuti” pelo governo, com a previsão de perda de receita no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação e cortar renúncias fiscais, como benefícios tributários, para atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Pela nova regra, o governo só pode gastar mais se arrecadar mais.
O governo considera que a discussão só deveria ocorrer no segundo semestre, no âmbito da reforma tributária. Pela emenda do senador Ângelo Coronel, relator do projeto, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha das prefeituras cairia de 20% para 8% para municípios com população de até 142,6 mil habitantes. Coronel incluiu 3.000 municípios no programa. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de forma terminativa — ou seja, se aprovada vai diretamente para a Câmara.
CUSTOS
O parlamentar estima que a conta da desoneração dos municípios chegue a R$ 9 bilhões por ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima o valor em R$ 11 bilhões.
O relatório só não foi aprovado porque, em cima da hora, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista (adiamento) para unificar a posição governista sobre o tema. Representante do Ministério da Fazenda na sessão, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, defendeu a tese de que o tema espere pela reforma tributária.
O projeto de lei foi proposto em fevereiro pelo senador Efraim Filho (União-PB) com o objetivo de estender a desoneração da folha a 17 setores da economia escolhidos por serem intensivos em mão de obra, como call center e comunicações. O benefício tributário expira em 31 de dezembro e, por isso, os setores atendidos mobilizam parlamentares. O custo da extensão da desoneração para esses 17 setores foi estimado pela Receita Federal em R$ 9,4 bilhões.
O relator diz que as prefeituras enquadradas na desoneração são as que têm baixa população, com arrecadação insuficiente para bancar suas contas, e que, por isso, dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele incluiu até o Bolsa Família em seus argumentos, dizendo que em 13 estados há mais adultos beneficiários do programa do que trabalhadores com carteira assinada, e que a medida ajuda a empregar mais.
“Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo — a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro no setor público”, afirma seu relatório. À reportagem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os municípios têm uma dívida de R$ 190,43 bilhões com a Previdência. “É impagável”, afirmou.
Colega de partido de Ângelo Coronel, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o governo não deveria tratar pequenas cidades como grandes capitais. “Melhor para o governo receber menos do que não receber nada”, afirma.
No dia da sessão, uma legião de prefeitos da Bahia encheu a sala e aplaudiu cada fala em defesa do projeto. Nesse cenário, e com uma eleição municipal à vista, em 2024, nenhum senador levantou ressalvas ao projeto. Mesmo Jaques Wagner disse reconhecer o mérito do pedido das prefeituras.
Governistas afirmam que a lista de tarefas na CAE, caso do arcabouço fiscal e da sabatina dos indicados por Lula ao BC, pode ajudar a Fazenda a ganhar tempo. Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até a conclusão desta edição.
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Em maio, o setor firmou seis acordos com a China, abriu escritório em Pequim e estabeleceu um mecanismo para agilizar a comunicação técnica em casos de suspensão de exportações
Produção do agronegócio • REUTERS/Inaê Riveras
O agronegócio brasileiro tem estreitado como nunca os laços com a China, principal destino das exportações do setor.
O movimento acontece em um momento estratégico: em meio a tensões comerciais entre Estados Unidos e China.
Durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Pequim, os países firmaram 20 acordos bilaterais, seis deles ligados diretamente ao setor agropecuário.
O principal avanço foi a assinatura de um acordo que prevê a aceleração da troca de informações sobre pragas, doenças e resíduos tóxicos encontrados em alimentos de origem animal e vegetal exportados ou importados entre os dois países.
Na prática, o mecanismo deve agilizar a comunicação técnica entre Brasil e China sempre que houver alguma irregularidade em carnes, grãos, frutas ou outros produtos agropecuários.
O novo acordo já pode ser usado, inclusive, para acelerar o processo de retomada das exportações de produtos e subitens de aves, suspensas após a confirmação de um caso de gripe aviária em uma granja comercial no Rio Grande do Sul.
O governo brasileiro ainda obteve autorização para exportar cinco novos produtos ao mercado chinês.
Com o aval das autoridades chinesas, o Brasil poderá vender carne de pato, carne de peru, miúdos de frango (coração, fígado e moela), grãos derivados da indústria do etanol de milho (DDG e DDGS) e farelo de amendoim para a China. O Ministério da Agricultura estima que, somados, os novos mercados abertos na China representam um potencial comercial de até US$ 20 bilhões.
Além dos acordos governamentais, o setor privado também deu um passo adiante na estratégia de aproximação.
Na última quarta-feira (14), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) inauguraram um escritório conjunto em Pequim.
Segundo a ABIEC, o novo espaço será um hub institucional e operacional na Ásia.
A estrutura oferecerá suporte direto às empresas associadas, estreitará o relacionamento com autoridades locais e dará apoio a ações comerciais e promocionais em toda a região.
Ainda durante a viagem, com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a ABIEC lançou o projeto “The Beef and Road: Fazendo a ponte entre as rotas de carne bovina Brasil-China”.
O jantar de lançamento reuniu representantes dos setores público e privado de ambos os países.
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Presidente do Irã também questionou as intenções do líder americano, neste sábado (17)
O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, durante reunião com o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, em seu gabinete em Teerã, Irã27/08/2024 • Gabinete do Líder Supremo Iraniano/ WANA (West Asia News Agency)/Divulgação via REUTERS
O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, acusou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de ter mentido quando afirmou, durante sua viagem ao Golfo nesta semana, que queria a paz na região.
Pelo contrário, disse Khamenei, os Estados Unidos usam seu poder para fornecer “bombas de 10 toneladas para o regime sionista [israelense] lançar sobre as cabeças das crianças de Gaza”.
Trump disse a repórteres a bordo do Air Force One, após decolar dos Emirados Árabes Unidos na sexta-feira (16), que o Irã precisava agir rapidamente em relação a uma proposta americana para seu programa nuclear, ou “algo ruim aconteceria”.
Seus comentários, disse Khamenei, “nem valem a pena serem respondidos”. Eles são uma “vergonha para o presidente e para o povo americano”, acrescentou o aiatolá.
“Sem dúvida, a fonte da corrupção, da guerra e do conflito nesta região é o regime sionista – um tumor cancerígeno perigoso e mortal que precisa ser erradicado; será erradicado”, concluiu.
Mais cedo neste sábado, o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, disse que Trump fala sobre paz enquanto simultaneamente faz ameaças.
“Em qual devemos acreditar?”, disse Pezeshkian em um evento naval em Teerã. “Por um lado, ele fala de paz e, por outro, ameaça com as mais avançadas ferramentas de extermínio em massa.”
Teerã continuará as negociações nucleares entre Irã e EUA, mas não tem medo de ameaças. “Não estamos buscando guerra”, disse Pezeshkian.
Enquanto Trump afirmou na sexta-feira que o Irã tinha uma proposta dos EUA sobre seu programa nuclear, o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araqchi, em uma publicação no X, disse que Teerã não havia recebido nenhuma proposta desse tipo.
“Não há cenário em que o Irã abandone seu direito arduamente conquistado de enriquecer [urânio] para fins pacíficos…”, disse ele.
Araqchi alertou no sábado que a constante mudança de posição de Washington prolonga as negociações nucleares, informou a TV estatal.
“É absolutamente inaceitável que os Estados Unidos definam repetidamente uma nova estrutura para negociações que prolongue o processo”, disse Araqchi, segundo a emissora.
Pezeshkian disse que o Irã não “recuaria de nossos direitos legítimos”.
“Por nos recusarmos a ceder à intimidação, dizem que somos uma fonte de instabilidade na região”, disse ele.
A quarta rodada de negociações entre Irã e EUA terminou em Omã no último domingo. Uma nova rodada ainda não foi agendada.
Fonte: CNN
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Reprodrução
As seis dezenas do concurso 2.864 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), deste sábado (17) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 68 milhões.
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