Brasil
Prefeitos pressionam Congresso por desoneração da folha de pagamento
Foto: Câmara dos Deputados
Redução de tributação das prefeituras pode custar R$ 11 bi aos cofres públicos, o que deixou a equipe econômica em alerta
A equipe econômica trabalha para barrar a votação de uma medida que reduz a contribuição previdenciária que as prefeituras pagam na folha de salário de seus servidores. A desoneração foi incluída pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) no projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O custo da redução de tributos para as prefeituras pode chegar a R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
Os valores puseram em alerta a equipe econômica. A votação do texto quase ocorreu nesta semana, em sessão marcada por forte pressão de prefeitos e sindicalistas.
A medida é considerada um grande “jabuti” pelo governo, com a previsão de perda de receita no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação e cortar renúncias fiscais, como benefícios tributários, para atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Pela nova regra, o governo só pode gastar mais se arrecadar mais.
O governo considera que a discussão só deveria ocorrer no segundo semestre, no âmbito da reforma tributária. Pela emenda do senador Ângelo Coronel, relator do projeto, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha das prefeituras cairia de 20% para 8% para municípios com população de até 142,6 mil habitantes. Coronel incluiu 3.000 municípios no programa. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de forma terminativa — ou seja, se aprovada vai diretamente para a Câmara.
CUSTOS
O parlamentar estima que a conta da desoneração dos municípios chegue a R$ 9 bilhões por ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima o valor em R$ 11 bilhões.
O relatório só não foi aprovado porque, em cima da hora, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista (adiamento) para unificar a posição governista sobre o tema. Representante do Ministério da Fazenda na sessão, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, defendeu a tese de que o tema espere pela reforma tributária.
O projeto de lei foi proposto em fevereiro pelo senador Efraim Filho (União-PB) com o objetivo de estender a desoneração da folha a 17 setores da economia escolhidos por serem intensivos em mão de obra, como call center e comunicações. O benefício tributário expira em 31 de dezembro e, por isso, os setores atendidos mobilizam parlamentares. O custo da extensão da desoneração para esses 17 setores foi estimado pela Receita Federal em R$ 9,4 bilhões.
O relator diz que as prefeituras enquadradas na desoneração são as que têm baixa população, com arrecadação insuficiente para bancar suas contas, e que, por isso, dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele incluiu até o Bolsa Família em seus argumentos, dizendo que em 13 estados há mais adultos beneficiários do programa do que trabalhadores com carteira assinada, e que a medida ajuda a empregar mais.
“Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo — a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro no setor público”, afirma seu relatório. À reportagem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os municípios têm uma dívida de R$ 190,43 bilhões com a Previdência. “É impagável”, afirmou.
Colega de partido de Ângelo Coronel, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o governo não deveria tratar pequenas cidades como grandes capitais. “Melhor para o governo receber menos do que não receber nada”, afirma.
No dia da sessão, uma legião de prefeitos da Bahia encheu a sala e aplaudiu cada fala em defesa do projeto. Nesse cenário, e com uma eleição municipal à vista, em 2024, nenhum senador levantou ressalvas ao projeto. Mesmo Jaques Wagner disse reconhecer o mérito do pedido das prefeituras.
Governistas afirmam que a lista de tarefas na CAE, caso do arcabouço fiscal e da sabatina dos indicados por Lula ao BC, pode ajudar a Fazenda a ganhar tempo. Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até a conclusão desta edição.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu, nesta quarta-feira (15), negar um novo pedido de soltura e manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Martins está detido desde fevereiro deste ano, sob a acusação de envolvimento nos atentados de 8 de janeiro, contra as sedes dos Poderes em Brasília.
De acordo com informações da CNN Brasil, a operação Tempus Veritatis , da Polícia Federal, investigou uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de estado e na abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que manteria Bolsonaro no poder.
Martins é acusado de ter deixado o Brasil em dezembro de 2022, a bordo de um avião com o então presidente.
Em março, a PGR se manifestou pela soltura de Filipe Martins. Mesmo com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela soltura, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, optou por manter a prisão do ex-assessor do Palácio do Planalto.
A defesa de Martins apresentou à Corte um documento do U.S. Customs and Border Protection, do Department of Homeland Security dos Estados Unidos, atestando que não há registro da entrada do cliente no país no período citado.
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Fonte: Nacional
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade , reforçou, nesta quarta-feira (15), que não faltará vacina e medicamentos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A titular da pasta visitou a região afetada pelas calamidades climáticas, quando fez a declaração.
Nísia rebateu as notícias falsas relacionadas à saúde e garantiu o envio de 1,2 milhão de doses de vacinas contra o tétano, difteria, hepatites A e B, coqueluche, meningite, rotavírus, sarampo, caxumba, rubéola, raiva e picadas de animais.
“Infelizmente, somos vítimas de desinformação criminosa, levando pânico à sociedade”, frisou. “Vamos destinar 1,2 milhão de doses de imunizantes com atenção especial aos problemas que vêm com a inundação. E também estamos encaminhando medicamentos, além dos 100 kits emergenciais que já estão aqui. Estamos comprometidos a salvar vidas”, acrescentou a ministra.
Nísia fez um balanço das ações de todas as ações que o Ministério da Saúde levou adiante desde o início da tragédia climática no RS e apontou os prejuízos sofridos pela rede de assistência médica. “Além disso, começamos a analisar propostas para a reconstrução das cerca de 300 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que foram praticamente destruídas”, disse.
Outras ações
Desde o início das enchentes, a pasta já executou diversas ações para atendimento ao povo gaúcho. Dentre as medidas, está o envio de recursos para 246 unidades de assistência e de cerca de R$ 1,5 bilhão para o cuidado em saúde.
O total de recursos já repassado aos municípios e ao estado soma R$ 95 milhões, aos quais se somam os recursos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Lula, com R$ 816 milhões para a saúde, mais R$ 115 milhões para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e mais R$ 540 milhões em emendas parlamentares que tiveram seus pagamentos antecipados.
Nesta terça-feira (14), o Ministério da Saúde iniciou os atendimentos no Hospital de Campanha de Porto Alegre. A unidade vai receber pacientes 24h e tem capacidade para 200 atendimentos diários. A pasta também tem realizado atendimentos volantes nos abrigos do estado.
Além de medicamentos, a pasta também encaminhou esta semana 600 doses de imunoglobulina para o estado. Trata-se de proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias.
Do Ministério da Saúde
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Fonte: Nacional
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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) manifestou, nesta quarta-feira (15), apoio à iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em criar a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A pasta será comandada pelo ministro Paulo Pimenta , atual titular da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Alckmin desejou sucesso ao ministro em sua nova missão e ressaltou a importância do compromisso do governo com a reconstrução do estado gaúcho.
“A criação de uma estrutura focada em apoiar as ações de socorro e reconstrução do RS demonstra o compromisso do presidente Lula com o povo gaúcho. Juntos, governos e sociedade civil vamos reconstruir esse grande estado”, afirmou Alckmin.
Veja a publicação:
Desejo sucesso ao ministro @Pimenta13Br em sua nova missão, à frente da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A criação de uma estrutura focada em apoiar as ações de socorro e reconstrução do RS demonstra o compromisso do presidente… pic.twitter.com/fmf4ftCE23
— Geraldo Alckmin (@geraldoalckmin) May 15, 2024
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Fonte: Nacional
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