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Prefeitos e parlamentares se reúnem para discutir a implantação de aterros sanitários nos municípios do Acre

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Para discutir a implantação de aterros sanitários em todos os municípios do estado, parte da bancada federal, representantes do governo do Acre e prefeitos se reuniram nesta segunda-feira, 13, na Associação dos Municípios do Acre (Amac), em Rio Branco.

Senador Alan Rick falou da importância da parceria entre as prefeituras. Foto: Alefson Domingos/Secom

Dos 22 municípios do Acre, apenas Rio Brando possui aterro sanitário e unidade de tratamento. Os demais operam os serviços de coleta e destinação de lixo sob Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual.

O coordenador da bancada federal do Acre, senador Alan Rick, que convocou os membros do colegiado para esta reunião, falou da urgência de adequação dos municípios.

Representantes de todos os municípios estiveram presentes. Foto: Alefson Domingos/Secom

“A legislação brasileira impõe a solução deste problema até 2024. Diante disso, desde o ano passado estamos buscando soluções e alternativas junto ao governo federal, que viabilizou um fundo garantidor que permitirá a criação de um consórcio, que, de maneira efetiva, vai resolver o problema da coleta de lixo, do tratamento devido dos resíduos sólidos e da construção dos aterros sanitários”, informou Alan.

Segundo o diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello, o objetivo é atender às necessidades dos municípios e promover desenvolvimento e saúde pública.  “O projeto será executado com base nas necessidades dos municípios”, explicou Campello.

Naudo Ribeiro, prefeito de Jordão. Foto: Alefson Domingos/Secom

Para o prefeito de Jordão, município isolado do Acre, Naudo Ribeiro,  a construção dos aterros vai trazer avanços para a cidade. “Queremos criar alternativas para solucionar o problema dos aterros sanitários no município. Estaremos trabalhando para que esse problema seja solucionado”, declarou o prefeito.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, que representou o governador Gladson Cameli durante o evento, disse que o Estado será um parceiro do projeto. “O governo do Acre está à disposição do governo federal e da Amac, e reitera todo apoio que for necessário para garantir que esses empreendimentos sejam executados e finalizem com rapidez”, disse Brandão.

Ricardo Brandão destacou que o governo irá trabalhar em parceria com as prefeituras. Foto: Alefson Domingos/Secom

Além de parlamentares membros da bancada e prefeitos, participaram do encontro secretários de Estado, vereadores, assessores da Amac, servidores da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o senador Márcio Bittar, de forma remota.

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TJAC e AMAC assinam termo de intenção para criação de grupos reflexivos

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Tenho certeza que este trabalho do Tribunal de Justiça já conta com muito apoio. Faremos tudo possível para conseguirmos diminuir essas estatísticas de violência.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, assinaram um termo de intenção com Associação de Municípios do Acre (Amac), para implementação de grupos reflexivos em todas as cidades acreanas.

A parceria foi oficializada nesta quarta-feira, 29, na 1ª Assembleia Geral Ordinária da Amac. O objetivo é atender a Resolução n.°254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, mas também agilizar ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar no Acre.

Além da implantação de grupos reflexivos nos municípios, o termo propõe ampliar e aprimorar os atendimentos multidisciplinares às mulheres em situação de violência; criar equipes especializadas, nas comarcas do estado, para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à prática de violência doméstica e familiar; e capacitar as servidoras e servidores de Secretarias Municipais de Assistência Social, responsáveis pelo acolhimento das vítimas.

Para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o termo assinado possibilita maior cooperação entre o Poder Judiciário e os municípios acreanos na proteção das mulheres. “É uma alegria estarmos aqui hoje neste ato da efetivação dos direitos humanos, de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Torço para que possamos formar uma rede de apoio e proteção [às vítimas de violência]  e também implementar grupos reflexivos”, disse.

Em seu pronunciamento, a coordenadora da Comsiv, desembargadora Eva Evangelista, considerou o momento marcante para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres acreanas. Segundo a decana, com a assinatura do termo, as prefeituras confirmam a compreensão sobre a importância dos grupos reflexivos para redução de casos de violência doméstica e familiar.

O presidente do Amac, prefeito Sebastião Bocalom, antes da transmissão do cargo à prefeita Fernanda Hassem para a Presidência da Amac, destacou sobre a necessidade dessa iniciativa nos municípios. “A gente precisa fazer esse trabalho educacional. Tenho certeza que este trabalho do Tribunal de Justiça já conta com muito apoio. Faremos tudo possível para conseguirmos diminuir essas estatísticas de violência”.

Por fim, a juíza da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) e membra da Comsiv, Andréa Brito, apresentou às prefeitas e prefeitos os dados referentes a violência doméstica e familiar no Acre, bem como os resultados já obtidos após a implementação de grupos reflexivos no estado.

A assinatura do termo de intenção contou também com a presença da defensora pública-geral Simone Santiago; do deputado estadual Tadeu Hassem; de servidores da Amac, do Judiciário e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen); e membros da sociedade civil.

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Polícia Civil do Acre recupera R$ 33 Mil em objetos roubados e restitui às vítimas

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Assessoria/ PCAC

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da delegacia da 4ª regional de Rio Branco, localizada no bairro Tucumã, realizou um trabalho intenso entre os dias 1º e 28 de maio. Esse esforço resultou na recuperação de diversos objetos roubados e furtados, que foram posteriormente restituídos às vítimas.

Entre os itens recuperados estão oito aparelhos celulares, um notebook, sapatos, roupas, joias e outros pertences. O valor total desses objetos restituídos, provenientes de roubos, furtos e estelionatos, é de aproximadamente R$ 33 mil.

O delegado responsável pela delegacia, Gustavo Neves, ao comentar sobre os trabalhos da equipe, destacou a importância da ação para a comunidade. “O êxito na recuperação desses bens é fruto de um esforço contínuo e dedicado de nossa equipe, visando não apenas a recuperação dos objetos, mas também a segurança e o bem-estar da população. A reocupação desses elementos demonstra o compromisso da Polícia Civil com a justiça e a ordem em nossa cidade.”

A Polícia Civil do Acre continua empenhada em combater a criminalidade e garantir a segurança de todos os cidadãos. A comunidade é encorajada a continuar colaborando com as autoridades, fornecendo informações que possam ajudar na resolução de crimes e na recuperação de bens roubados.

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Homem é condenado a mais de 44 anos por abusar de três irmãs em Senador Guiomard

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As vítimas foram então levadas à Delegacia de Polícia para serem ouvidas, acompanhadas por um representante legal. Durante os depoimentos, três das irmãs revelaram ter sido abusadas sexualmente pelo padrasto.

Em audiência de instrução e julgamento, ele confessou os abusos apenas em relação a duas das vítimas”, informou o delegado do caso, Dr. Rômulo Barros.

Assessoria/ PCAC

Um homem identificado como E.M.S., de 33 anos, foi condenado a 44 anos e sete meses de prisão por abusar sexualmente de três irmãs no município de Senador Guiomard. O julgamento ocorreu após investigações iniciadas em 02 de agosto do ano passado, quando a Polícia Civil do Acre, através da Delegacia Geral de Senador Guiomard, tomou conhecimento da situação.

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A descoberta dos crimes ocorreu quando quatro irmãos, sendo três meninas e um menino, se recusaram a voltar para casa por sofrerem maus-tratos do padrasto, E.M.S. A situação foi comunicada à Polícia Civil pelo Conselho Tutelar, que, juntamente com uma autoridade policial e uma escrivã, foi até a escola onde as crianças estavam.

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Ao conversarem com as crianças e adolescentes, os agentes perceberam que, além de agressões físicas, havia indícios de crimes sexuais. As vítimas foram então levadas à Delegacia de Polícia para serem ouvidas, acompanhadas por um representante legal. Durante os depoimentos, três das irmãs revelaram ter sido abusadas sexualmente pelo padrasto.

A partir desses testemunhos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva de E.M.S., que já possuía um mandado de prisão em aberto por furto qualificado no município de Xapuri. A Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão e E.M.S. foi detido.

“Durante o interrogatório, o suspeito confessou ter praticado atos libidinosos e sexuais com as três vítimas. No entanto, em audiência de instrução e julgamento, ele confessou os abusos apenas em relação a duas das vítimas”, informou o delegado do caso, Dr. Rômulo Barros.

Barros enfatiza que a PCAC e o Conselho Tutelar continuam a trabalhar juntos para proteger e apoiar crianças e adolescentes em situação de risco. “Ao ser julgado em primeira instância, E.M.S. foi condenado a uma pena de 44 anos e sete meses de reclusão pelos crimes cometidos. A sentença ainda está sujeita a recurso, mas a condenação marca um passo significativo na busca por justiça para as vítimas”, disse a autoridade policial.

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