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Prefeitos e parlamentares se reúnem para discutir a implantação de aterros sanitários nos municípios do Acre
Para discutir a implantação de aterros sanitários em todos os municípios do estado, parte da bancada federal, representantes do governo do Acre e prefeitos se reuniram nesta segunda-feira, 13, na Associação dos Municípios do Acre (Amac), em Rio Branco.
Senador Alan Rick falou da importância da parceria entre as prefeituras. Foto: Alefson Domingos/Secom
Dos 22 municípios do Acre, apenas Rio Brando possui aterro sanitário e unidade de tratamento. Os demais operam os serviços de coleta e destinação de lixo sob Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual.
O coordenador da bancada federal do Acre, senador Alan Rick, que convocou os membros do colegiado para esta reunião, falou da urgência de adequação dos municípios.
Representantes de todos os municípios estiveram presentes. Foto: Alefson Domingos/Secom
“A legislação brasileira impõe a solução deste problema até 2024. Diante disso, desde o ano passado estamos buscando soluções e alternativas junto ao governo federal, que viabilizou um fundo garantidor que permitirá a criação de um consórcio, que, de maneira efetiva, vai resolver o problema da coleta de lixo, do tratamento devido dos resíduos sólidos e da construção dos aterros sanitários”, informou Alan.
Segundo o diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello, o objetivo é atender às necessidades dos municípios e promover desenvolvimento e saúde pública. “O projeto será executado com base nas necessidades dos municípios”, explicou Campello.
Naudo Ribeiro, prefeito de Jordão. Foto: Alefson Domingos/Secom
Para o prefeito de Jordão, município isolado do Acre, Naudo Ribeiro, a construção dos aterros vai trazer avanços para a cidade. “Queremos criar alternativas para solucionar o problema dos aterros sanitários no município. Estaremos trabalhando para que esse problema seja solucionado”, declarou o prefeito.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, que representou o governador Gladson Cameli durante o evento, disse que o Estado será um parceiro do projeto. “O governo do Acre está à disposição do governo federal e da Amac, e reitera todo apoio que for necessário para garantir que esses empreendimentos sejam executados e finalizem com rapidez”, disse Brandão.
Ricardo Brandão destacou que o governo irá trabalhar em parceria com as prefeituras. Foto: Alefson Domingos/Secom
Além de parlamentares membros da bancada e prefeitos, participaram do encontro secretários de Estado, vereadores, assessores da Amac, servidores da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o senador Márcio Bittar, de forma remota.
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A vida de foragido de Paulo Roberto Amorim da Silva de 51 anos, chegou ao fim.
Paulinho Calafate, como é mais conhecido, foi preso na manhã desta sexta-feira, 17, na cidade Vila Velha, no Espirito Santo.
O criminoso era procurado desde de sete de dezembro de 2020.
Foi nesta data, por volta das 13 horas, que o sistema de monitoramento do IAPEN, detectou o rompimento da tornozeleira eletrônica, em um ponto da Via Chico Mendes.
Paulinho Calafate estava no regime semiaberto há 19 dias, quando violou o equipamento.
Na época, ficou constatado que a progressão de regime, ocorreu por um erro judicial.
O preso passou a ser monitorado em 18 de novembro de 2020. Mas pelos cálculos ele, só teria direito ao benefício, em 31 de outubro de 2023.
Paulinho Calafate, um dos alvos da operação Tróia, deflagrada pela Polícia Federal, foi condenado a quase 12 anos de prisão.
Mas a sentença não foi levada em consideração na hora de calcular a progressão de regime.
A pontado, como a principal liderança de uma organização criminosa no estado.
Paulo Roberto Amorim da Silva foi condenado em vários processos, a uma pena total de 37 anos 9 meses e 12 dias.
Mas deste total, só cumpriu 18 anos, 7 meses e 14 dias, ou seja, 49% da pena. A expectativa agora é que o preso seja transferido para Rio Branco.
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O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS). Foto: arquivo
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.
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Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).
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Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.
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Aos policiais, o acusado disse que a jovem teria sido expulsa da boate após iniciar uma confusão.
O caso envolveu uma jovem, de 24 anos, e um homem, de 38 anos, que se conheceram em um aplicativo de namoro, o Tinder.
A jovem disse que após conhecer o acusado, os dois foram para uma conveniência na avenida Pinheiro Machado, Porto Velho (RO). Após alguns horas, eles decidiram sair do local e foram para uma boate.
A vítima a disse que o homem começou ter uma crise de ciúmes, afirmando que ela estava se insinuando para seu amigo. Os dois saíram da boate e dentro do carro iniciaram uma discussão, que terminou com a jovem agredida com socos.
A vítima disse que o homem não aceitou deixá-la em casa e retornou para a boate. Foi nesse momento que a Polícia foi acionada.
Aos policiais, o acusado disse que a jovem teria sido expulsa da boate após iniciar uma confusão. Fora da boate, ela teria quebrado o carro do homem.
Os policiais encaminharam o acusado para o Departamento de Flagrantes.
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