Acre
Prefeito Zum suspende pagamento de horas extras, revisão de PCCRs e gratificações para conter gastos
Prefeito do município diz que órgão tem dívida de R$ 23 milhões com o INSS. Decreto foi publicado no DOE.
Marcus José com Quésia Melo
A Prefeitura de Assis Brasil, distante 330km da Capital acreana, decidiu tomar medidas para conter as despesas do município e colocar as contas públicas em dia. Por isso, o órgão suspendeu o pagamento de horas extras, revisão dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCRs) e também o pagamento de gratificações.
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O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na ultima sexta-feira (19), e assinado pelo prefeito da cidade, Antônio Barbosa de Sousa (Zum). A determinação entrou em vigor na data de publicação.
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Prefeito Zum destaca que a situação da prefeitura é “insustentável”. Ele afirma que as duas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassadas no dia 10 e 20 deste mês foram “sequestradas” para pagar dívidas de 15 a 20 anos atrás que se acumularam nas gestões anteriores.
“Sobrou para mim e não tenho condições de manter o município com a folha de pagamento acima do regime prudencial e com dívidas astronômicas”, afirma.
No documento, o gestor alega necessidade de recondução das despesas com pessoal e redução racional de gastos para cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A publicação afirma ainda, que nos últimos quatro meses de 2017 o município excedeu os limites de gastos.
O prefeito explica que a arrecadação mensal do município não chega a R$ 1 milhão mensal, mas a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a R$ 23 milhões. Há ainda a dívida de quase R$ 6 milhões com precatórios, além de empréstimos consignados e contas de água e luz.
“Tem uma dívida de FGTS que também é astronômica. Os descontos eram feitos nas folhas de pagamento dos servidores, mas não eram repassados ao agente financeiro. Consequentemente, tiveram o CPF negativado, comprovaram que tinham o desconto na folha e ingressaram contra a prefeitura”, destaca.
O prefeito decretou que fica vedado aos dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo apresentar proposta de edições de normas ou adotar providências que elevem as despesas do município e gastos com pessoal. A exceção é para os casos previstos em leis em que seja necessárias contratações para áreas de educação e saúde.
Os órgãos e entidades do Poder Executivo também devem cumprir medidas como suspensão do pagamento de horas extras, exceto em atividades relacionadas à saúde e que justifiquem o interesse público e tenham sido autorizadas por superiores.
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”A situação é muito complicada, tenho que pagar ao menos R$ 300 mil por mês de dívidas que não fizemos, que são de outras gestões”, lamenta prefeito Zum.
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“Há ainda os casos dos bancos que não receberam e entraram judicialmente contra a prefeitura que não compareceu e perdeu a revelia. Temos mais de R$ 2 milhões em empréstimos, dívidas com Depasa e Eletrobrás-AC. A situação é muito complicada, tenho que pagar ao menos R$ 300 mil por mês de dívidas que não fizemos, que são de outras gestões”, lamenta.
Também fica suspensa a concessão de afastamento de servidores públicos para a realização de cursos de aperfeiçoamento, exceto os que já tenham sido concedidos antes do decreto. O pagamento de gratificações concedidas a servidores efetivos e comissionados também foi suspenso.
Os órgãos que não cumprirem as medidas podem ser responsabilizados pelas ações determinadas no decreto. Ficam vedadas ainda, novas nomeações de servidores em cargos de comissão, exceto o chamamento de aprovados no último concurso público e processo seletivo simplificado.
Cada secretaria deve avaliar as necessidades e buscar a limitação de gastos. Cada uma das unidades municipais deve apresentar um estudo detalhado dos gastos e apontar as medidas cabíveis de serem adotadas e o prazo que elas devem ser implementadas. A suspensão das medidas pode ser gradativa.
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Acre
Governo do Acre divulga resultado da pesquisa de cesta básica de janeiro
A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), por meio do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), divulgou os resultados da pesquisa de custo da cesta básica de janeiro em Rio Branco. O relatório se refere aos valores registrados durante a segunda quinzena do mês.
Cesta básica alimentar
O custo total da cesta básica alimentar para um indivíduo foi de R$ 558,40, representando um aumento de 1,59% em relação ao mês anterior.
Dos 14 produtos que compõem a cesta básica, 4 apresentaram aumento de preço em relação a dezembro, com destaque para o tomate, que apresentou a maior alta, com a variação expressiva de 14,39%. Na sequência, aparecem os itens: banana (5,85%) e carne (3,12%). Em contrapartida, os outros 10 produtos da cesta tiveram diminuição de preço, sendo os mais expressivos: leite (-6,27%), açúcar (-4,02%), óleo (-3,93%) e arroz (-3,32%).
Cesta de limpeza doméstica
O custo total da cesta de limpeza doméstica foi de R$ 85,25, registrando uma diminuição de -0,58% em comparação com o mês de dezembro. Dos 6 itens que apresentaram redução nos preços, o destaque foi a vassoura piaçava, que registrou variação negativa de -2,84%. Os demais tiveram variação inferior a 1%. Por outro lado, os outros 3 produtos da cesta em que foi identificado aumento de preço foram: sabão em pó (2,25%), água sanitária (1,58%) e esponja de aço (0,76%).
Cesta de higiene pessoal
O custo total da cesta de higiene pessoal para um indivíduo foi de R$ 25,73, indicando um aumento de 1,36% em comparação com o mês de dezembro. De acordo com os resultados da pesquisa, 3 itens da cesta apresentaram aumento de preço, com destaque para o barbeador descartável, que atingiu alta de 7,81%, seguido pelo sabonete (1,79%) e pelo creme dental (0,30%). Por outro lado, outros 2 itens registraram diminuição de preços, sendo o mais expressivo o papel higiênico (-1,13%) e, na sequência, o absorvente (-0,75%).
Confira aqui o boletim completo.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Cesta básica cai 17,64% em Rio Branco em três meses e chega a R$ 583,79, pesquisa da Fecomércio-AC
Levantamento da Fecomércio-AC mostra redução de R$ 125,06 no período; produto mais caro continua sendo o café

Os dados, divulgados na última semana, detalham ainda que entre janeiro e fevereiro deste ano, houve uma retração de 8,35%, com redução de R$ 53,20 no custo médio da cesta estabelecida anteriormente. Foto: captada
O custo da cesta básica em Rio Branco recuou 17,64% entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, chegando a R$ 583,79 para famílias de baixa renda. Os dados são da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), que aponta uma redução acumulada de R$ 125,06 no período. Em novembro, o valor médio estava em R$ 708,85.
A maior parte da queda ocorreu em 2026: entre janeiro e fevereiro, o preço caiu 8,35%, com redução de R$ 53,20. A pesquisa considera 15 itens alimentícios essenciais para famílias de até três adultos ou dois adultos e duas crianças.
Apesar da tendência geral de baixa, alguns produtos como arroz, batata e tomate apresentaram altas pontuais. O café segue como o item mais caro da cesta.
Para Egídio Garó, assessor da presidência da Fecomércio-AC, o monitoramento do custo da cesta é fundamental para orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, “especialmente para famílias em situação de maior vulnerabilidade social”.
Com base nos dados da Fecomércio-AC, segue um resumo estruturado da evolução do custo da cesta básica em Rio Branco:
Resumo da Variação do Custo da Cesta Básica
| Período | Valor da Cesta | Variação (%) | Variação (R$) | Observação |
|---|---|---|---|---|
| Novembro/2025 | R$ 708,85 | – | – | Valor inicial do levantamento. |
| Janeiro/2026 | R$ 636,99* | -10,14%* | -R$ 71,86* | Queda acumulada entre nov/25 e jan/26. |
| Fevereiro/2026 | R$ 583,79 | -8,35% (jan-fev) | -R$ 53,20 (jan-fev) | Valor final da pesquisa. |
| Período Total (Nov/25 – Fev/26) | De R$ 708,85 para R$ 583,79 | -17,64% | -R$ 125,06 | Queda total. 42% desta redução (R$ 53,20) ocorreu em 2026.
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Detalhes da Pesquisa e Análise
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Metodologia: A pesquisa monitora os preços de 15 produtos alimentícios, considerando a necessidade mensal de famílias de até 3 adultos ou 2 adultos e 2 crianças.
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Itens com Maior Queda (Nov/25 – Fev/26):
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Carne: -27,67%
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Leite: -26,75%
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Óleo de soja: -23,21%
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Café: -21,51%
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Itens em Alta: Alguns produtos, como arroz, batata e tomate, tiveram oscilações de alta no período, mas o impacto foi superado pela forte queda nos itens citados acima.
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Contexto e Importância: Conforme Egídio Garó, assessor da Fecomércio-AC, o acompanhamento desse custo é crucial para analisar o custo de vida e orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, principalmente para as populações em maior vulnerabilidade social.
Os dados apontam um alívio significativo no custo de alimentação para famílias de baixa renda em Rio Branco no quadrimestre analisado, impulsionado principalmente por quedas expressivas nos preços de proteína animal (carne, leite) e de itens básicos como óleo e café.

Carne bovina, leite e café influenciaram na redução de preço. Levantamento da Fecomércio-AC tem como base preços de produtos considerando a necessidade mensal das famílias. Foto: captada
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Acre
Acre participa de reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social e reforça defesa do Suas em Brasília
O Acre participou, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O evento reuniu gestores de todo o país para alinhamento de pautas estratégicas e definição de encaminhamentos sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Representando o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a chefe da Divisão de Alta Complexidade, Nair Mamed, reforçou o compromisso do Estado na defesa e qualificação das políticas sociais.

“O Fonseas é um espaço importantíssimo de gestores estaduais, para tratar de pautas relacionadas ao cofinanciamento da assistência social, no viés de responsabilidade dos entes federados e sobre o compromisso real com a proteção da população em situação mais vulnerável. O Suas só se sustenta quando há regularidade e corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios. Quando esses pilares falham, quem sente os efeitos diretos são os usuários da política pública”, destacou.

No encontro, os participantes discutiram temas considerados decisivos para a estruturação do Suas em 2026, com foco especial no financiamento, gestão do trabalho e organização dos serviços. Entre as pautas tratadas estiveram:
- Gestão financeira do Suas: balanço de 2025 e cenário para 2026;
- Atualização do prazo da Resolução nº 17/2024, referente às emendas parlamentares;
- Programa Gás do Povo;
- Cadastro Único (Portaria MDS nº 1.145/2025);
- Regulamentação dos Serviços de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis);
- Planejamento do Fonseas para 2026;
- Anuidade do Fórum.
As apresentações técnicas foram conduzidas pelo assessor técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, que trouxe análises sobre cada uma das pautas. Entre os assuntos debatidos estiveram a estagnação dos repasses federais desde 2014 e os desafios enfrentados pelos Estados para manter a oferta de serviços essenciais.
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reforça que a participação do Acre nesse debate nacional é fundamental para fortalecer o sistema e assegurar que os investimentos cheguem à ponta, onde as famílias mais precisam.
Regulamentação das Ilpis
A presidente do Fonseas, Cyntia Grillo, destacou que a regulamentação das Instituições de Longa Permanência para Idosos é uma urgência, uma vez que a ausência de normas nacionais tem gerado conflitos entre políticas públicas e o Judiciário. Para a gestora, o avanço desse tema é fundamental para garantir atendimento adequado, evitar institucionalizações indevidas e fortalecer o trabalho técnico realizado pelo Suas.

Agenda prossegue em Brasília
Nesta quarta-feira, 11, será realizada a 36ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Congemas, Fonseas e CNAS, dando continuidade aos debates sobre o aprimoramento da política de assistência social no país.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE






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