Acre
Prefeito Zum suspende pagamento de horas extras, revisão de PCCRs e gratificações para conter gastos
Prefeito do município diz que órgão tem dívida de R$ 23 milhões com o INSS. Decreto foi publicado no DOE.
Ficam vedadas ainda, novas nomeações de servidores em cargos de comissão (Foto: Arquivo)
Marcus José com Quésia Melo
A Prefeitura de Assis Brasil, distante 330km da Capital acreana, decidiu tomar medidas para conter as despesas do município e colocar as contas públicas em dia. Por isso, o órgão suspendeu o pagamento de horas extras, revisão dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCRs) e também o pagamento de gratificações.
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O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na ultima sexta-feira (19), e assinado pelo prefeito da cidade, Antônio Barbosa de Sousa (Zum). A determinação entrou em vigor na data de publicação.
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Prefeito Zum destaca que a situação da prefeitura é “insustentável”. Ele afirma que as duas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassadas no dia 10 e 20 deste mês foram “sequestradas” para pagar dívidas de 15 a 20 anos atrás que se acumularam nas gestões anteriores.
“Sobrou para mim e não tenho condições de manter o município com a folha de pagamento acima do regime prudencial e com dívidas astronômicas”, afirma.
No documento, o gestor alega necessidade de recondução das despesas com pessoal e redução racional de gastos para cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A publicação afirma ainda, que nos últimos quatro meses de 2017 o município excedeu os limites de gastos.
O prefeito explica que a arrecadação mensal do município não chega a R$ 1 milhão mensal, mas a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a R$ 23 milhões. Há ainda a dívida de quase R$ 6 milhões com precatórios, além de empréstimos consignados e contas de água e luz.
“Tem uma dívida de FGTS que também é astronômica. Os descontos eram feitos nas folhas de pagamento dos servidores, mas não eram repassados ao agente financeiro. Consequentemente, tiveram o CPF negativado, comprovaram que tinham o desconto na folha e ingressaram contra a prefeitura”, destaca.
O prefeito Zum explica que a arrecadação mensal do município não chega a R$ 1 milhão mensal, mas a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a R$ 23 milhões (Foto: Arquivo)
O prefeito decretou que fica vedado aos dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo apresentar proposta de edições de normas ou adotar providências que elevem as despesas do município e gastos com pessoal. A exceção é para os casos previstos em leis em que seja necessárias contratações para áreas de educação e saúde.
Os órgãos e entidades do Poder Executivo também devem cumprir medidas como suspensão do pagamento de horas extras, exceto em atividades relacionadas à saúde e que justifiquem o interesse público e tenham sido autorizadas por superiores.
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”A situação é muito complicada, tenho que pagar ao menos R$ 300 mil por mês de dívidas que não fizemos, que são de outras gestões”, lamenta prefeito Zum.
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“Há ainda os casos dos bancos que não receberam e entraram judicialmente contra a prefeitura que não compareceu e perdeu a revelia. Temos mais de R$ 2 milhões em empréstimos, dívidas com Depasa e Eletrobrás-AC. A situação é muito complicada, tenho que pagar ao menos R$ 300 mil por mês de dívidas que não fizemos, que são de outras gestões”, lamenta.
Também fica suspensa a concessão de afastamento de servidores públicos para a realização de cursos de aperfeiçoamento, exceto os que já tenham sido concedidos antes do decreto. O pagamento de gratificações concedidas a servidores efetivos e comissionados também foi suspenso.
Os órgãos que não cumprirem as medidas podem ser responsabilizados pelas ações determinadas no decreto. Ficam vedadas ainda, novas nomeações de servidores em cargos de comissão, exceto o chamamento de aprovados no último concurso público e processo seletivo simplificado.
Cada uma das unidades municipais deve apresentar um estudo detalhado dos gastos e apontar as medidas cabíveis de serem adotadas (Foto: Arquivo)
Cada secretaria deve avaliar as necessidades e buscar a limitação de gastos. Cada uma das unidades municipais deve apresentar um estudo detalhado dos gastos e apontar as medidas cabíveis de serem adotadas e o prazo que elas devem ser implementadas. A suspensão das medidas pode ser gradativa.
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Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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