Acre
Prefeito Zum suspende pagamento de horas extras, revisão de PCCRs e gratificações para conter gastos
Prefeito do município diz que órgão tem dívida de R$ 23 milhões com o INSS. Decreto foi publicado no DOE.
Ficam vedadas ainda, novas nomeações de servidores em cargos de comissão (Foto: Arquivo)
Marcus José com Quésia Melo
A Prefeitura de Assis Brasil, distante 330km da Capital acreana, decidiu tomar medidas para conter as despesas do município e colocar as contas públicas em dia. Por isso, o órgão suspendeu o pagamento de horas extras, revisão dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCRs) e também o pagamento de gratificações.
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O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na ultima sexta-feira (19), e assinado pelo prefeito da cidade, Antônio Barbosa de Sousa (Zum). A determinação entrou em vigor na data de publicação.
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Prefeito Zum destaca que a situação da prefeitura é “insustentável”. Ele afirma que as duas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassadas no dia 10 e 20 deste mês foram “sequestradas” para pagar dívidas de 15 a 20 anos atrás que se acumularam nas gestões anteriores.
“Sobrou para mim e não tenho condições de manter o município com a folha de pagamento acima do regime prudencial e com dívidas astronômicas”, afirma.
No documento, o gestor alega necessidade de recondução das despesas com pessoal e redução racional de gastos para cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A publicação afirma ainda, que nos últimos quatro meses de 2017 o município excedeu os limites de gastos.
O prefeito explica que a arrecadação mensal do município não chega a R$ 1 milhão mensal, mas a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a R$ 23 milhões. Há ainda a dívida de quase R$ 6 milhões com precatórios, além de empréstimos consignados e contas de água e luz.
“Tem uma dívida de FGTS que também é astronômica. Os descontos eram feitos nas folhas de pagamento dos servidores, mas não eram repassados ao agente financeiro. Consequentemente, tiveram o CPF negativado, comprovaram que tinham o desconto na folha e ingressaram contra a prefeitura”, destaca.
O prefeito Zum explica que a arrecadação mensal do município não chega a R$ 1 milhão mensal, mas a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a R$ 23 milhões (Foto: Arquivo)
O prefeito decretou que fica vedado aos dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo apresentar proposta de edições de normas ou adotar providências que elevem as despesas do município e gastos com pessoal. A exceção é para os casos previstos em leis em que seja necessárias contratações para áreas de educação e saúde.
Os órgãos e entidades do Poder Executivo também devem cumprir medidas como suspensão do pagamento de horas extras, exceto em atividades relacionadas à saúde e que justifiquem o interesse público e tenham sido autorizadas por superiores.
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”A situação é muito complicada, tenho que pagar ao menos R$ 300 mil por mês de dívidas que não fizemos, que são de outras gestões”, lamenta prefeito Zum.
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“Há ainda os casos dos bancos que não receberam e entraram judicialmente contra a prefeitura que não compareceu e perdeu a revelia. Temos mais de R$ 2 milhões em empréstimos, dívidas com Depasa e Eletrobrás-AC. A situação é muito complicada, tenho que pagar ao menos R$ 300 mil por mês de dívidas que não fizemos, que são de outras gestões”, lamenta.
Também fica suspensa a concessão de afastamento de servidores públicos para a realização de cursos de aperfeiçoamento, exceto os que já tenham sido concedidos antes do decreto. O pagamento de gratificações concedidas a servidores efetivos e comissionados também foi suspenso.
Os órgãos que não cumprirem as medidas podem ser responsabilizados pelas ações determinadas no decreto. Ficam vedadas ainda, novas nomeações de servidores em cargos de comissão, exceto o chamamento de aprovados no último concurso público e processo seletivo simplificado.
Cada uma das unidades municipais deve apresentar um estudo detalhado dos gastos e apontar as medidas cabíveis de serem adotadas (Foto: Arquivo)
Cada secretaria deve avaliar as necessidades e buscar a limitação de gastos. Cada uma das unidades municipais deve apresentar um estudo detalhado dos gastos e apontar as medidas cabíveis de serem adotadas e o prazo que elas devem ser implementadas. A suspensão das medidas pode ser gradativa.
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O município de Brasileia alcançou destaque na área da saúde pública ao registrar a maior taxa de realização de eletrocardiogramas (ECG) entre todos os municípios do Acre. Os dados foram apresentados pelo Núcleo de Telessaúde do Estado durante reunião virtual realizada nesta terça-feira (20), mostrando o avanço das ações de diagnóstico e prevenção de doenças cardiovasculares no município.
De acordo com o levantamento, Brasileia atingiu a marca de 119,8 eletrocardiogramas por mil habitantes, resultado da realização de 3.357 exames ao longo de 2025.
Os procedimentos são ofertados tanto nas unidades de saúde de referência do município quanto no Hospital Regional do Alto Acre, garantindo amplo acesso à população.
Fotos: Secom/Prefeitura de Brasileia
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou que o resultado é fruto de planejamento, investimentos e compromisso com a saúde da população. “Esse número mostra que estamos no caminho certo junto ao governo do Estado. Investir em prevenção salva-vidas e reduz a necessidade de tratamentos mais complexos no futuro. Nossa gestão tem trabalhado muito para garantir que os serviços cheguem a quem mais precisa, com qualidade e eficiência”, afirmou.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, ressaltou que a Secretaria vem intensificando a realização dos exames, inclusive em regiões de difícil acesso. “Temos ampliado a oferta de eletrocardiogramas não apenas na zona urbana, mas também na zona rural, levando esse serviço essencial as comunidades mais distantes. O Telessaúde tem sido um grande aliado nesse processo, permitindo diagnósticos mais rápidos e seguros”, explicou.
O Programa Telessaúde Acre foi criado com a missão de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no estado, oferecendo suporte clínico-assistencial e educação permanente aos profissionais da área. Por meio da tecnologia, exames como o eletrocardiograma podem ser realizados nos municípios e analisados por especialistas, agilizando diagnósticos e condutas médicas.
Fotos: Secom/Prefeitura de Brasileia
O eletrocardiograma é um exame simples, rápido e indolor, que registra a atividade elétrica do coração em forma de gráfico. Ele é fundamental para avaliar o ritmo e os batimentos cardíacos, além de detectar problemas como arritmias, infartos, isquemias, aumento das câmaras cardíacas e distúrbios na condução elétrica.
Mesmo em pacientes sem sintomas, o ECG é uma ferramenta essencial para o diagnóstico e o acompanhamento de diversas doenças cardiovasculares.
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Foto: Sérgio Vale
O Rio Acre em Rio Branco registrou às 9h desta quarta-feira, 21, um nível de 14,36 metros, mantendo-se acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, segundo o Boletim da Defesa Civil.
O boletim aponta que nas últimas 24 horas choveu 47,6 mm na capital acreana, e a cota de alerta está fixada em 13,50 metros
O nível do rio já apresentava 14,29 metros às 5h19, e a tendência, até o momento, é de leve elevação, reforçando a necessidade de atenção às famílias que residem em áreas de risco.
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Foto: Secom
A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21) dois decretos que tratam da nomeação e posse de candidatos aprovados em concursos públicos municipais, referentes aos certames de 2019 e 2024.
Por meio do Decreto nº 78, de 20 de janeiro de 2026, o prefeito Tião Bocalom nomeou uma candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2019, destinado ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Rio Branco. A nomeação considera a homologação do concurso em janeiro de 2020 e decisão administrativa que autorizou a entrega de documentação fora do prazo, após parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, reconhecendo motivo justificável apresentado pela candidata.
Conforme o Anexo I do decreto, a nomeada é Géssica Shewane Souza de Melo, classificada na 373ª colocação, para o cargo de Professora da Educação Infantil (Pré-Escola), na Secretaria Municipal de Educação (Seme).
A candidata deverá comparecer à Junta Médica do Município, localizada na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, das 13h às 17h, para orientações sobre os exames admissionais. Após a homologação médica, deverá apresentar a documentação exigida na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, no mesmo endereço, das 8h às 14h, em dias úteis.
O prazo para cumprimento das etapas é de 30 dias, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação do decreto. O não cumprimento acarretará a perda da nomeação.
Já o Decreto nº 81, também de 20 de janeiro de 2026, trata da posse e exercício de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2024/PMRB, homologado em maio de 2024.
O candidato empossado é Mateus Cavalcante dos Santos Filho, classificado em 4º lugar, para o cargo de Analista de Suporte – Especialização em Segurança da Informação, na modalidade de ampla concorrência.
O decreto determina que o candidato compareça ao Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, no dia 21 de janeiro de 2026, às 8h, para assinatura do Termo de Posse. A posse e o início do exercício ocorrem no mesmo dia, conforme prevê a legislação municipal e o edital do concurso.
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