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Prefeito Tião Bocalom anuncia regulamentação do transporte por aplicativos em Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira , 24, durante entrevista coletiva no auditório da Prefeitura, a regulamentação do transporte por aplicativos na capital acreana. O objetivo é estabelecer regras claras para motoristas e motociclistas, garantindo maior segurança e qualidade nos serviços prestados à população.
A assinatura do documento contou com a presença do promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Rodrigo Curti, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, gestores públicos e trabalhadores do setor.
Regras para motoristas e motociclistas
A regulamentação estabelece critérios para a atuação dos motoristas de aplicativo, incluindo:
• Inscrição no INSS para garantir direitos previdenciários;
• Seguro obrigatório para cobrir passageiros em casos de acidentes;
• Apresentação de atestado de antecedentes criminais;
• Cadastro obrigatório das plataformas junto ao RBTrans, com a relação de motoristas e motociclistas.
As empresas de transporte por aplicativo terão um prazo de 30 dias para se adequarem às novas exigências.
Bocalom destacou que a regulamentação é fundamental para reduzir acidentes e garantir que apenas motoristas capacitados e regularizados prestem o serviço.
“O índice de acidentes está muito alto na cidade. Muitos transportadores sequer têm habilitação, colocando em risco a segurança dos passageiros. A regulamentação assegura que apenas aqueles que seguem as regras possam operar, garantindo mais segurança para todos”, afirmou o prefeito.
O promotor Rodrigo Curti, do MPAC, ressaltou que o município tem o direito de regulamentar o setor, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir segurança e transparência aos usuários.
Já o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, explicou que a medida segue a Lei 12.587/2012 e a Lei 13.640, que tratam do transporte urbano. Ele também reforçou que a regulamentação permitirá maior fiscalização e controle sobre os motoristas e motociclistas que atuam na cidade.
Diálogo com a sociedade e implementação gradual
A Prefeitura de Rio Branco pretende abrir diálogo com representantes do setor e a sociedade civil para definir os detalhes da regulamentação antes de sua implementação.
“Queremos ouvir todos os envolvidos para construir algo justo e eficaz. Essa é uma decisão que impacta diretamente a mobilidade da cidade e precisa ser bem planejada”, concluiu Bocalom.
A expectativa é que a nova regulamentação seja implementada nos próximos meses, promovendo mais organização, segurança e qualidade no transporte por aplicativos em Rio Branco.
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Governo do Acre confirma data do pagamento de junho com mais de R$ 14 milhões em reajuste e anuncia primeira parcela do 13º para julho
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), confirmou as datas de pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes ao mês de junho. O cronograma inclui também a aplicação da terceira parcela do Reajuste Geral Anual (RGA), com índice de 5,08%. Nesta etapa, o reajuste representa um impacto real de R$ 14.417.844,36 na folha de pagamento do Estado, valor que reflete diretamente da economia acreana.
Além disso, o governador Gladson Camelí anunciou que a primeira parcela do décimo terceiro salário será paga no mês de julho de 2025, com a data a ser divulgada posteriormente. A medida reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo público, a previsibilidade nos pagamentos e o fortalecimento da economia acreana.
“Sempre reafirmo: nossos servidores são os diamantes do estado. Valorizar quem trabalha pelo Acre é fundamental, e manter os salários em dia é uma demonstração de respeito e reconhecimento. Esses recursos movimentam a economia, geram empregos e fortalecem o comércio, beneficiando toda a população”, enfatiza o governador Gladson Camelí.
Calendário de pagamento – Junho de 2025:
- 27 de junho (sexta-feira): pagamento para servidores inativos e pensionistas;
- 28 de junho (sábado): pagamento para servidores ativos que recebem pelo Banco do Brasil.
O reajuste de 5,08% corresponde à terceira etapa do RGA, que totaliza um aumento de 20,32%, distribuído em quatro parcelas anuais, entre 2023 e 2026. Com esta fase, mais de 56 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, serão contemplados.
A última parcela do reajuste está prevista para 2026, conforme estabelecido no cronograma, em consonância com os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na véspera do pagamento, os servidores poderão consultar os valores por meio do contracheque digital, disponível no site: https://contracheque.ac.gov.br/login.
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Apreensão incluiu cocaína pura, skunk e materiais usados no tráfico; imóvel servia como ponto de apoio para criminosos
Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de mais de dois quilos de entorpecentes na noite desta quinta-feira (19), em uma residência abandonada localizada na Quadra 9B, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com o Tático do 2º Batalhão, a equipe realizava patrulhamento de rotina quando foi alertada por moradores sobre a utilização do imóvel como esconderijo de drogas e ponto de apoio para o tráfico. A partir da denúncia, os militares passaram a monitorar a movimentação na casa e notaram a entrada e saída constante de pessoas.
Ao se aproximarem do local, os policiais flagraram um homem, ainda não identificado, carregando uma sacola plástica branca. O suspeito, ao perceber a presença da guarnição, fugiu pelos fundos da residência, abandonando a sacola, que continha porções de cocaína.
Durante a varredura no interior do imóvel, os militares localizaram uma quantidade significativa de entorpecentes, já embalados para a comercialização, além de uma balança de precisão, uma faca e materiais utilizados para embalar a droga. No forro da casa, havia mais sacos contendo cocaína pura.
No quintal, os agentes encontraram vários pontos de terra recém-remexida. Em um dos bueiros, utilizado como esconderijo, foi localizado um tijolo de cocaína pura e mais porções de skunk. Ao todo, foram apreendidos aproximadamente 1,4 quilo de cocaína pura e 800 gramas de skunk, totalizando 2,2 quilos de entorpecentes.
Todo o material foi recolhido e encaminhado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), onde o caso será investigado. A identidade do suspeito que fugiu ainda é desconhecida, e a polícia segue com diligências na tentativa de localizá-lo.
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Matéria atualizada as 22h38
Sebastião de Oliveira, de 56 anos, foi socorrido pelo Samu e levado ao Hospital de Brasiléia; homem estaria visivelmente estado de embriaguez.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado no início da noite desta quinta-feira (19) para atender um acidente ocorrido no km 2 da BR-317, sentido Epitaciolândia/Rio Branco. A colisão envolveu um ciclista e um veículo de passeio,segundo testemunhas, o ciclista apresentava sinais de embriaguez e fazia zigue-zague pela rodovia.
A vítima, identificada como Sebastião de Oliveira Santana, de 56 anos, no início havia uma suspeita de fratura no úmero do braço direito, sendo descartado após o raio-x, além de escoriações leves pelo corpo. O Samu prestou os primeiros socorros no local e encaminhou o ciclista ao Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia.
A Polícia Militar esteve presente e auxiliou no atendimento à vítima e controle do trânsito no trecho afetado. O caso está sendo investigado pelas autoridades competentes, que irão apurar as circunstâncias do acidente e verificar a responsabilidade do ciclista, o condutor que não teve a identidade divulgada, ficou no local até a chegada das autoridades.
A suspeita de embriaguez será incluída nas investigações e o ciclista ficou em observação no hospital podendo ser liberado nas próximas horas
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