Flash
Prefeito Tião Bocalom anuncia regulamentação do transporte por aplicativos em Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira , 24, durante entrevista coletiva no auditório da Prefeitura, a regulamentação do transporte por aplicativos na capital acreana. O objetivo é estabelecer regras claras para motoristas e motociclistas, garantindo maior segurança e qualidade nos serviços prestados à população.
A assinatura do documento contou com a presença do promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Rodrigo Curti, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, gestores públicos e trabalhadores do setor.
Regras para motoristas e motociclistas
A regulamentação estabelece critérios para a atuação dos motoristas de aplicativo, incluindo:
• Inscrição no INSS para garantir direitos previdenciários;
• Seguro obrigatório para cobrir passageiros em casos de acidentes;
• Apresentação de atestado de antecedentes criminais;
• Cadastro obrigatório das plataformas junto ao RBTrans, com a relação de motoristas e motociclistas.
As empresas de transporte por aplicativo terão um prazo de 30 dias para se adequarem às novas exigências.
Bocalom destacou que a regulamentação é fundamental para reduzir acidentes e garantir que apenas motoristas capacitados e regularizados prestem o serviço.
“O índice de acidentes está muito alto na cidade. Muitos transportadores sequer têm habilitação, colocando em risco a segurança dos passageiros. A regulamentação assegura que apenas aqueles que seguem as regras possam operar, garantindo mais segurança para todos”, afirmou o prefeito.
O promotor Rodrigo Curti, do MPAC, ressaltou que o município tem o direito de regulamentar o setor, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir segurança e transparência aos usuários.
Já o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, explicou que a medida segue a Lei 12.587/2012 e a Lei 13.640, que tratam do transporte urbano. Ele também reforçou que a regulamentação permitirá maior fiscalização e controle sobre os motoristas e motociclistas que atuam na cidade.
Diálogo com a sociedade e implementação gradual
A Prefeitura de Rio Branco pretende abrir diálogo com representantes do setor e a sociedade civil para definir os detalhes da regulamentação antes de sua implementação.
“Queremos ouvir todos os envolvidos para construir algo justo e eficaz. Essa é uma decisão que impacta diretamente a mobilidade da cidade e precisa ser bem planejada”, concluiu Bocalom.
A expectativa é que a nova regulamentação seja implementada nos próximos meses, promovendo mais organização, segurança e qualidade no transporte por aplicativos em Rio Branco.
Comentários
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.
A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.
De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.
Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.
O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.
Comentários
Flash
Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
Comentários
Flash
Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
Você precisa fazer login para comentar.