Acre
Prefeito recebe parlamentares para solucionar os problemas causados com a imigração dos haitianos
Depois do registro de cerca de 1600 haitianos presentes em Brasiléia, parlamentares juntamente com o prefeito irão fazer um relatório para entregar aos Governos do Estado e Federal
Reportagem: Wiliandro Derze Fotos: Alexandre Lima Imagens: Almir Andrade
Metade dos deputados do Acre, se deslocaram até Brasiléia para ver de perto a situação dos imigrantes – Foto: Alexandre Lima
A chegada de haitianos todos os dias na fronteira acreana de forma desordenada chamou a atenção das autoridades do Estado. Uma comitiva de deputados estaduais esteve presente no município de Brasiléia para verificar de perto a situação dos refugiados. O prefeito, Everaldo Gomes juntamente com o presidente da Assembléia Legislativa- Aleac, Elson Santiago e os demais parlamentares se reuniram na prefeitura e depois seguiram a pé até o clube Vila Brasília, onde estão alojados os haitianos.

Prefeito Everaldo Gomes (camisa azul),ladeado pelos deputados Jamil Asfury, Elson Santiago e Marileide Serafim em seu gabinete – Foto: Alexandre Lima
O objeto da visita dos deputados é conferir de perto a situação que estão os haitianos e a forma desordenada como estão chegando até o Brasil, exatamente ao município de Brasiléia. Os parlamentares passaram pelo parque centenário e observaram que os haitianos estão usando o local para fazer suas necessidades fisiológicas, o que vem causando um intenso mau cheiro.
Durante a reunião dos deputados e o prefeito de Brasiléia, ficou definido que será criada uma comissão que apresentará um relatório das problemáticas verificadas pelos parlamentares. O caos estabelecido na fronteira mostra a situação constrangedora vivida pela população, que ao chegar aos bancos, correios e principalmente aos postos de saúde estão tendo que disputar vagas com os haitianos para serem atendidos.
De acordo com dados estatísticos mais de 5 mil haitianos passaram por Brasiléia desde 2010. No total estão presente atualmente cerca de 1600 haitianos, sendo que 112 esperam pela legalização de seus documentos junto a Policia Federal.

Momento da chegada no local onde estão cerca de 1400 refugiados na cidade de Brasiléia – Foto: Alexandre Lima
O presidente da Aleac, Elson Santiago disse que vendo a situação que passa o município de Brasiléia com o transtorno de ter que acomodar os haitianos, vai pedir para ser feito um relatório pelo parlamento. “Vamos entregar esse relatório para que o Governo do Estado e o Governo Federal tomem as providenciam emergenciais. O município de Brasiléia e sua população estão sendo prejudicadas, devido estar tendo que manter os haitianos”, disse.
Para o prefeito o problema dos haitianos fugiu do controle e vem afetando a rede municipal de saúde que está atendendo todos os dias os imigrantes. “Estamos fazendo como manda as normativas dos direitos humanos, seja na saúde ou de outra forma. Não podemos é acomodá-los por muito tempo. Temos nossa população para atender e neste momento estamos com dificuldades”, afirmou o prefeito.
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Todo o trabalho de limpeza no local, onde estão os haitianos está sendo feito pela prefeitura de Brasiléia, que colocou a equipe da secretaria de ação social para realizar acompanhamento e ajudar os refugiados.
A secretaria de Justiça e Direitos Humanos está garantindo a alimentação e os colchões e estadia dos refugiados, além de outros serviços.
O trabalho do Governo do Estado e da prefeitura está sendo intenso, mas os problemas estão aumentando a cada dia, tendo em vista que mais haitianos estão chegando e procurando o abrigo.

Representante do Estado que coordena o local onde estão os refugiados, Damião Borges (dir), recebeu os parlamentares, prefeito e vereadores – Foto: Alexandre Lima
Veja o que alguns deputados falaram sobre a situação que presenciaram:
Deputado Jamyl Asfury – Vamos fazer um levantamento da situação e encaminhar documentos para o Governador Tião Viana e a presidenta Dilma. Precisamos mostrar que o município de Brasiléia não pode sustentar esses haitianos, que o sistema de saúde do município pode entrar em crise. Os serviços da cidade no caso dos bancos e correios estão sendo afetados e gerando um transtorno para a população”.
Deputado Astério Moreira – Temos o apoio do Governador Tião Viana para solucionar este problema que tomou de conta de nosso município. O Itamaraty e o Ministério da Justiça devem tomar providências urgentes.
Deputado Wesley Rocha – A situação não está sendo fácil para o município ter que atender os haitianos. Sabemos que a vinda deles para o Brasil virou um comércio entre o país vizinho do Haiti, que é a República Dominicana e os coiotes que trazem os haitianos até o Brasil. O Governo Federal deve analisar essa situação, vindo aqui saber do problema e frear a entrada dos haitianos.
Deputado Edvaldo Souza – Presenciamos uma verdadeira situação de emergência em Brasiléia. O município está sendo tomado pelos haitianos e isso pode levar a um problema de saúde e social. Tendo em vista que esses haitianos antes ficam alguns dias em Brasiléia e estava indo para frentes de trabalhos em outros estados. Agora eles estão sem ter para onde ir, e estão ficando pelas praças e andando pela cidade. De forma emergencial o Governo Federal tem que resolver essa situação da entrada dos haitianos no Brasil.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale















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