O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participa em Brasília, nesta quarta-feira (26) de uma reunião da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No encontro, foram debatidos temas de grande impacto para os municípios brasileiros, como a reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda, a PEC 66/2023 e novas exigências para a educação especial. Além de integrar a CNM, Bocalom é membro da Frente Nacional de Prefeitos e preside a Associação dos Municípios do Acre (Amac).

Um dos principais temas abordados foi a reforma tributária, especialmente a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como o ISS e o ICMS. A preocupação dos prefeitos é que essa mudança possa comprometer a arrecadação municipal, uma vez que o IBS terá uma gestão centralizada.

“O que a gente quer é garantir que os municípios não percam nessa mudança. O ISS, por exemplo, é uma das nossas maiores fontes de receita. Se o governo não garantir que essa arrecadação continue chegando aos municípios, nós vamos ter um rombo enorme nos cofres públicos e menos investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, alertou Bocalom.

Outro ponto de destaque foi a proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de alterar a alíquota para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Embora a medida beneficie muitos trabalhadores, os municípios temem um déficit significativo em suas receitas.

“Grande parte da arrecadação do município vem exatamente dessa fonte. Se essa mudança não for compensada de alguma forma, nós teremos uma perda estimada em R$ 12 milhões. É dinheiro que deixará de ser investido em melhorias para a população”, afirmou Bocalom.

O governo federal já declarou que as perdas serão compensadas pelo aumento da tributação sobre o consumo, mas os detalhes dessa compensação ainda não estão claros, o que preocupa os gestores municipais.

Os prefeitos também debateram a PEC 66/2023, que trata da desvinculação de receitas municipais. A proposta busca flexibilizar a destinação dos recursos, permitindo que os municípios tenham mais autonomia na aplicação dos valores arrecadados.

“Nós queremos que essa desvinculação aconteça, para que os recursos sejam aproveitados em ações que realmente beneficiem a população. Muitas vezes, o dinheiro chega, mas só pode ser usado em áreas específicas, sem atender às necessidades reais do município”, explicou o prefeito.

Além disso, a PEC propõe limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novos prazos de parcelamento de débitos previdenciários, o que poderia aliviar as contas públicas municipais.

Outro tema polêmico foi a exigência de que cada criança com deficiência tenha um acompanhante em atividades escolares. A medida visa garantir mais inclusão, mas os prefeitos alertam para a inviabilidade financeira da proposta sem o devido suporte do governo federal.

“Aqui em Rio Branco, por exemplo, temos mais de 1.500 crianças com deficiência. Isso significa que precisaríamos contratar mais 1.200 pessoas para atender essa demanda”, destacou Bocalom, reforçando que o governo federal, ao criar novas exigências, precisa também indicar de onde virão os recursos para custeá-las.

Comentários

Dupla usou coletes e arma institucional para tomar caminhonete sem ordem judicial; caso será levado à Justiça para audiência de custódia

Na tarde de terça-feira (25), os policiais Raimundo Moreira Lima Júnior (conhecido como “Limar Junior”), da Polícia Militar, e Willyames Silva e Souza, agente penitenciário, foram presos em Acrelândia após apreenderem ilegalmente uma caminhonete com placa peruana no Ramal do Granada, zona rural do município.

A ação foi realizada sem autorização judicial, com os agentes utilizando coletes oficiais e uma submetralhadora pertencente ao Estado. Eles se basearam em um Boletim de Ocorrência registrado em Assis Brasil pelo dono da empresa em nome da qual o veículo está registrado, mas não tinham mandado para retirá-lo da posse da ex-mulher do empresário.

Os policiais, que estavam fora de serviço, mencionaram suas instituições durante a ação. Após a prisão, os coletes e a arma foram apreendidos e devolvidos às corporações. A dupla foi levada para as respectivas unidades e aguarda audiência de custódia para definição das medidas legais.

O caso está sob investigação para apurar possíveis abusos de autoridade e uso indevido de equipamentos públicos.

Comentários

Na tarde desta terça-feira (25), o prefeito Jerry Correia participou da cerimônia de formatura dos alunos do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica do Acre – IEPETEC, realizada no auditório da Escola Estadual Íris Célia.

A solenidade marcou a conclusão de três importantes cursos de qualificação profissional oferecidos à população. Foram 25 alunas formadas no curso de Manicure e Pedicure e 25 no curso de Costureira em Máquina Reta e Overlock, ambos realizados por meio do Programa Mulheres Mil, em uma parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, o IEPETEC, a Secretaria de Educação e o Governo do Estado.

Além disso, 29 alunos concluíram o Curso Técnico em Recursos Humanos, ampliando suas possibilidades no mercado de trabalho.

O prefeito Jerry parabenizou todos os formandos e destacou a importância da qualificação profissional para o desenvolvimento do município.

“Nossa gestão acredita na educação e na capacitação como caminhos para transformar vidas. Seguiremos trabalhando para garantir mais oportunidades como essas para a nossa população” – afirmou o prefeito.

A Prefeitura de Assis Brasil segue firme no compromisso de buscar parcerias e projetos que garantam a qualificação e a geração de renda para as famílias do município.

Comentários