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Prefeito Jerry Correia reage à decisão da Justiça Eleitoral e critica cassação de vereadores em Assis Brasil
Prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia – Foto: Alexandre Lima
Em nota oficial, gestor afirma que decisão da 6ª Zona Eleitoral criminaliza a democracia e pode afastar mulheres da política
O prefeito de Assis Brasil e presidente do Partido Progressista (PP), Jerry Correia, se manifestou nesta quarta-feira (24) por meio de nota oficial sobre a decisão da Justiça Eleitoral da 6ª Zona, que cassou os mandatos de três vereadores da sigla e declarou sua inelegibilidade por oito anos, em razão a suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
Segundo a defesa do gestor, a decisão judicial é questionável, pois utiliza a baixa votação das candidatas mulheres como critério retroativo para invalidar candidaturas, desconsiderando, segundo ele, a realidade eleitoral de municípios de pequeno porte.
Na nota, a defesa classifica o entendimento como “um argumento perigoso, que criminaliza o próprio exercício da democracia e afasta ainda mais as mulheres da participação no processo eleitoral”. O texto também ressalta que a decisão reforça o preconceito e contribui para a descredibilização das candidaturas femininas.
Jerry Correia reafirmou que respeita a Justiça, mas que recorrerá da decisão nas instâncias superiores.
NOTA OFICIAL
A defesa jurídica dos vereadores do Progressistas (PP) — Juraci Pacheco de Moraes, Wendell Gonçalves Marques e Antonia Alves Pereira Cavalcante —, bem como do presidente municipal, Jerry Correia Marinho, manifesta-se sobre a sentença da 6ª Zona Eleitoral de Brasiléia/AC.
Embora respeitemos a decisão, entendemos que ela fere a soberania popular, que elegeu os vereadores com votos válidos e legítimos.
Ressaltamos que os vereadores eleitos não tiveram qualquer participação na escolha dos demais candidatos(as), que foram definidos(as) legitimamente em convenção partidária, por membros do partido, em ato público e registrado na Justiça Eleitoral.
A respeitável decisão que cassou o mandato dos vereadores, sob o argumento de que as candidatas mulheres tiveram “votação pífia” — o que configuraria indício de fraude —, com a devida vênia ao magistrado, desconsidera a realidade dos municípios de pequeno porte, nos quais é comum candidatos — homens e mulheres — obterem poucos votos, inclusive entre os do partido autor da denúncia.
Utilizar o resultado das urnas como critério retroativo para invalidar candidaturas femininas é um argumento perigoso, que criminaliza o próprio exercício da democracia e afasta ainda mais as mulheres da participação no processo eleitoral. Isso porque, caso recebam poucos votos, além de enfrentarem o preconceito já existente, ainda podem ser indevidamente criminalizadas.
Todos os candidatos(as) a vereador(a) do Progressistas foram escolhidos e homologados em convenção partidária legítima e transparente, fruto de decisão coletiva dos filiados.
Informamos que serão interpostos os recursos cabíveis perante o TRE/AC e, se necessário, junto ao TSE, confiando na reforma da decisão. Este debate nos tribunais é, inclusive, de grande relevância para o futuro das próximas eleições no estado.
A legislação permite que os vereadores eleitos continuem no exercício regular de seus mandatos, honrando a confiança da população de Assis Brasil, até que haja decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA
OAB/AC 3.604 – OAB/RO 11.071 – OAB/DF 58.985
Advogado Eleitoral
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Determinado ao encontrar uma solução para o problema do transporte público na capital acreana, o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ao tomar conhecimento do comunicado da empresa Ricco Transporte sobre a paralisação do transporte coletivo neste sábado (14), que afetou 31 linhas, reuniu sua equipe para discutir sobre o problema.
Após analisar toda a situação, e estudar as ações legais que pode estar tomando, o Prefeito determinou que o Superintendente da RBTrans, Coronel Coutinho se reunisse com os trabalhadores do transporte público para ouvi-los e assim garantir que a gestão municipal está buscando uma solução legal para o impasse e que ainda está ao lado da categoria trabalhando para assegurar o pagamento de seus salários.
“Vamos conversar com o pessoal do sindicato. O prefeito me determinou garantir que os trabalhadores não fiquem sem seus salários. Esta gestão estará sempre ao lado dos que mais precisam”, afirmou o superintendente da RBTrans.
Participaram da reunião o Vice-prefeito Alysson Bestene; o Superintendente de Transporte e Trânsito (RBTrans), Cel. Coutinho; o Secretário Especial de Assuntos Jurídicos, Jorge Eduardo; o Secretário Especial de Comunicação, Ailton Oliveira; a Procuradora do Município, Márcia Freitas e o Secretário da Casa Civil, Valtin José da Silva.
O Prefeito de Rio Branco ressaltou ainda que a equipe segue buscando a melhor solução para garantir que a população não fique sem o atendimento do transporte coletivo
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio das secretarias municipais de Planejamento e de Agricultura, em parceria com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), realizou uma reunião estratégica voltada ao atendimento das famílias do Projeto de Assentamento (P.A.) Santa Quitéria. O encontro teve como principal objetivo ampliar o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida Rural, iniciativa desenvolvida em cooperação com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal para garantir moradia digna às famílias que vivem e produzem no campo.
Durante a atividade, as equipes técnicas das secretarias municipais e da SEHURB orientaram os moradores sobre a organização da documentação necessária e os critérios para participação no programa. A ação também serviu para esclarecer dúvidas e fortalecer o diálogo com a comunidade, facilitando o acesso das famílias rurais às políticas públicas habitacionais.
A parceria entre as secretarias municipais de Planejamento e Agricultura foi fundamental para identificar as principais demandas da região e organizar o processo de atendimento aos produtores rurais do assentamento.
O secretário da SEHURB, Egleuson Santiago, destacou que o trabalho conjunto com a Prefeitura de Assis Brasil é essencial para que os benefícios habitacionais cheguem com mais rapidez a quem mais precisa. Segundo ele, a cooperação entre Estado e município fortalece as ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população rural.
A gestão municipal reafirma seu compromisso em ampliar o acesso à moradia e à infraestrutura, levando dignidade e melhores condições de vida para as famílias do campo e fortalecendo o desenvolvimento rural no município.
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Município articula apoio federal para realização do 2º Campeonato Internacional de Pesca Embarcada
Secretários municipais se reuniram com representantes da Superintendência da Pesca para discutir parcerias, logística e fortalecimento do evento esportivo
Representantes da gestão municipal estiveram reunidos nesta sexta-feira (13) na Superintendência Federal da Pesca para tratar da organização do 2º Campeonato Internacional de Pesca Embarcada.
Participaram do encontro os secretários municipais de Agricultura, Cultura e Comunicação, além do gerente de Esportes. Durante a reunião, foram discutidos pontos importantes para a realização do evento, como apoio institucional, logística e possíveis parcerias para fortalecer a competição.
A proposta do campeonato é incentivar a prática da pesca esportiva, promover o turismo e valorizar os recursos naturais da região. A expectativa também é ampliar a integração entre participantes, visitantes e a comunidade local.
Segundo os organizadores, o evento deve reunir pescadores e entusiastas da pesca esportiva de diversas localidades, inclusive de outros países, consolidando o campeonato como um importante atrativo turístico e esportivo para o município.
A expectativa é que a competição contribua para movimentar a economia local, fortalecendo o turismo e destacando o potencial natural da região.
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