Acre
Prefeito e secretária de ação social de Assis Brasil recebem carro da Seds em Rio Branco
Na manhã de ontem, quinta-feira (30), o Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa, o Zum (PSDB), esteve em Rio Branco juntamente com a Secretária de Assistência Social do Município, Hélem Duarte, para receber da do Governo do Estado, através da SEDS (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), um veículo novinho do tipo Sandero.
O evento contou com a participação do Governador Tião Viana e sua equipe, Deputados Estaduais Jonas Lima e Manoel Morais, bem como Prefeitos e Secretários dos 22 municípios para receber do Estado equipamentos, mobiliários e veículos.
No total os investimentos somaram cerca de R$ 1,6 milhão, sendo que foram entregues 22 veículos, 265 equipamentos e 339 mobiliários para o fortalecimento dos Centros de Assistência Social (Cras) dos 22 municípios acreanos.
“É um investimento que vai ajudar as prefeituras a atender e prestar solidariedade a quem mais precisa, isso irá fortalecer as prefeituras e o relacionamento do setor social com o governo do Estado”, disse Tião Viana.
O Prefeito Zum agradeceu em nome da população assis-brasiliense e destacou a importância do veículo para o município, uma vez que irá auxiliar no desenvolvimento das atividades diárias do CRAS.
Para a Secretária Hélem Duarte, ter um veículo exclusivo é de grande valia pois permitirá alcançar mais pessoas com os atendimentos da Assistência Social, pois as equipes poderão transportar-se aonde quer que sejam chamados.
Por Antonia Nascimento e Gerineudo Galdino
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Foto: Sérgio Vale
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.



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