Acre
Prefeito de Rio Branco recebe visita técnica do MPE/AC sobre o 1001 Dignidades
O prefeito de Rio Branco recebeu nesta segunda-feira (09), a visita do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Dr. Luís Henrique Rolin, do Ministério Público Estadual (MPE), que veio conhecer de perto o projeto de habitação do Programa “1001 Dignidades”, que tem por finalidade contemplar famílias que residem em áreas de risco e de alagamentos.
A preocupação do MPE, segundo o promotor, é que as futuras moradias, não contenham as mesmas inconsistências de infraestrutura de habitações erguidas no passado e que as áreas onde as casas estejam sendo projetadas não apresentem situações de alagamento como acontece, por exemplo, na Cidade do Povo, construídas em governos anteriores.
“O Ministério Público tem todo interesse na produção de casas que vão diminuir o nosso déficit habitacional, mas nós cremos que essa produção de casas, esse, incremento habitacional se dê com a garantia do cumprimento de toda a legislação urbanística, ambiental”, explicou Luís.
Para o prefeito da capital a visita técnica do Ministério Público, representa a seriedade com que a gestão da Prefeitura de Rio Branco trata com a coisa pública e por ser o Programa 1001 Dignidades, um projeto piloto, todo conhecimento e parceria para que as novas casas tenham todas as condições e garantias dignas para se morar com segurança.
“É muito bom quando a gente tem o MP aberto a discutir os problemas. Não é apenas a luz da lei, daquilo que está escrito. É simplesmente tomar posições que venham até fazer com que a equipe fique um tanto insegura. Então, o mais importante é isso, que o novo Ministério Público, ele tem procurado fazer as correções que são necessárias para que se cumpra a lei de forma democrática, ou seja, discutindo, conversando com a gente. Isso é muito importante, porque ganha o município, ganha o próprio Ministério Público, ganha a população”, destacou o gestor de Rio Branco.
Participaram ainda da reunião, os secretários municipais de Meio Ambiente, Carlos Nasserala e Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, além de assessores, técnicos e coordenadores do Programa 1001 Dignidades.
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Agente João Rodolfo Cunha, que já havia sido preso por ameaçar promotor, teve condenação atenuada por ser réu primário à época dos fatos
RIO BRANCO (AC) — A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu a pena do agente de Polícia Civil João Rodolfo Cunha Souza, condenado pelo crime de apropriação indébita após ter ficado com R$ 30 entregues por uma mãe de preso para comprar comida ao filho custodiado.
O caso ocorreu em abril de 2022, quando a Delegacia de Flagrantes funcionava nas dependências da 2ª Regional, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo. Segundo o processo, João Rodolfo teria informado à mãe do preso que o Estado não fornecia alimentação aos detentos, solicitando a quantia de R$ 30 para supostamente comprar um churrasquinho e refrigerante. No entanto, o valor nunca foi usado para esse fim.
Em 2023, o agente foi condenado pelo juiz da 6ª Vara Criminal a 1 ano e 8 meses de reclusão, além de 30 dias-multa. A defesa recorreu da sentença, alegando ausência de provas suficientes e pedindo, entre outros pontos, a aplicação de pena mais branda, considerando o réu como primário.
Na sessão de julgamento do recurso, o relator da matéria deferiu parcialmente o pedido, reconhecendo a primariedade do acusado na época do crime e aplicando a forma privilegiada prevista em lei. Com isso, a pena foi reduzida para 8 meses e 28 dias. As demais penalidades, incluindo os dias-multa, foram mantidas.
João Rodolfo já havia sido preso anteriormente após ameaçar o promotor de Justiça Tales Tranin, o que repercutiu amplamente nos meios jurídicos e de segurança pública do Acre.
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Acidente ocorreu na principal avenida da capital pandina; equipes de emergência atenderam ao local, mas não conseguiram reanimar as vítimas
O Comando Departamental de Trânsito de Pando iniciou imediatamente os trabalhos de perícia para determinar as causas exatas do acidente. Foto: captada
Um grave acidente de trânsito na manhã deste domingo (13), tirou a vida de duas pessoas na Avenida Pando, principal via de Cobija, capital do departamento de Pando. Segundo relatos de testemunhas, o choque envolveu duas motocicletas em sentido oposto, com impacto tão violento que as vítimas faleceram no local.
Detalhes do ocorrido:
- Acidente aconteceu no corredor comercial da cidade, próximo ao centro
- Corpos ficaram sob lona por mais de 2 horas enquanto peritos trabalhavam
- Uma das motos ficou totalmente destruída pelo impacto
O Comando Departamental de Trânsito de Pando iniciou imediatamente os trabalhos de perícia para determinar as causas exatas do acidente, os nomes (identificação), das vitimas ainda não foram divulgadas. “Estamos analisando se houve excesso de velocidade ou se algum dos condutores cometeu infração”, declarou o capitão Rúben Fernández, chefe da unidade de investigação de acidentes.
Este é o terceiro acidente fatal registrado em Cobija somente neste mês, reacendendo o debate sobre a necessidade de campanhas educativas e maior fiscalização no trânsito pandino. As vítimas, ainda não identificadas publicamente, devem ser reconhecidas por familiares no Instituto Médico Legal ainda nesta noite.
Jaime Cernaces relatou dois acidentes de trânsito que envolvem um total de três mortos e um ferido que recebe atendimento no hospital Roberto Galindo. Foto: cedida
O promotor da unidade de crimes contra a vida Jaime Cernaces relatou dois acidentes de trânsito que envolvem um total de três mortos e um ferido que recebe atendimento no hospital Roberto Galindo.
As causas ainda estão em investigação e o relatório médico legal é aguardado. Familiares das vítimas aguardam a revisão forense para reconhecimento e retirada dos corpos.
Veja vídeo com Kike Navala e La Voz de Pando:
Acidente de trânsito na Av. Pando em Cobija, segundo testemunhas, duas motos colidiram deixando duas pessoas sem vida na principal avenida da capital do departamento de pando. Foto: captada
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Imagem ilustrativa/internet
Fonte: Poder 360
O Acre está fora da lista de frigoríficos indicados pelo governo do presidente Lula para exportação de carne bovina para a China. Das 38 plataformas apresentadas, 28 foram reprovadas na última sexta-feira (11) após análise da GACC (Administração-Geral de Aduanas da China, na sigla em inglês), mas nenhuma é do Acre.
A razão é simples, o estado não chegou sequer integrar a lista de frigoríficos brasileiros, apresentada no ano passado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) ao governo chinês.
Com relação às plantas frigoríficas reprovadas, o parecer chinês indicou não conformidades com os critérios técnicos exigidos, incluindo: localização dos estabelecimentos em áreas com restrição sanitária conforme as normas da China; ausência de vestiários com acesso direto às áreas de produção; e falhas no procedimento de verificação da idade dos bovinos no momento do abate.
A GACC recomendou que o Brasil adote as correções necessárias e submeta novamente os estabelecimentos via sistema Cifer (Registro de Empresas Exportadoras de Alimentos para a China).
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