Cotidiano
Prefeito de Porto Walter é multado por excesso de gastos públicos com pagamento de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), por meio do Conselheiro-Relator José Augusto Araújo de Faria, decidiu por unanimidade, emitir uma decisão desfavorável ao prefeito de Porto Walter, José Estephan Barbary Filho (MDB), no interior do Acre.
Segundo a sentença, o gestor terá que pagar uma multa, além de reduzir gastos, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão.
O conselheiro declara no processo n°23.328 “a nulidade dos atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto Walter, que importaram em aumento da despesa com pessoal no período apurado, quando a Despesa Total com Pessoal (DTP), já se encontrava acima do limite legal”, diz.
A situação piorou quando Barbary aumentou ainda mais os gastos, em particular os atos decorrentes dos efeitos concretos do concurso público, realizado em 2016, com os atos de nomeação para cargos em comissão, bem como os pagamentos de horas extras verificados – atos viciados de nulidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como penalidade, o TCE decidiu por aplicar a multa prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, obedecendo a Lei Complementar Estadual nº38/93, ao prefeito no valor no valor de R$14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais), por ato praticado com grave infração à norma legal.
Faria diz ainda que o gestor terá que promover a imediata redução da Despesa Total com Pessoal (DTP), nos termos da Lei de Responsabilidade, para que se abstenha de praticar novos atos que impliquem em aumento da referida despesa, sob pena de nulidade, adotando as providências cabíveis para promover a redução da DTP.
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Foto: David Medeiros
Nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23), o Acre terá um feriadão prolongado devido ao Dia do Católico, transferido do dia 20 de janeiro, e ao Dia do Evangélico. Com isso, órgãos públicos estaduais e municipais decretaram ponto facultativo.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informou que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas nos dois dias. Durante o período, o atendimento ocorrerá exclusivamente em regime de plantão para demandas urgentes. A escala de magistrados e servidores plantonistas pode ser consultada no site oficial do tribunal.
A Defensoria Pública do Estado do Acre também não terá atendimento ao público, mantendo apenas os serviços essenciais em regime de plantão.
As agências bancárias e os Correios permanecerão fechados, assim como as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as centrais de atendimento da Organização em Centros de Atendimento (OCA).
Por outro lado, alguns serviços funcionarão normalmente. O Via Verde Shopping abrirá em horário habitual, das 10h às 22h, e as casas lotéricas também manterão atendimento ao público durante o feriadão.
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Cotidiano
Disputa acirrada marca a segunda rodada do Campeonato Acreano Série A na Arena da Floresta
Rio Branco–AC e Galvez se enfrentam em duelo de líderes; Humaitá e Santa Cruz–AC buscam a primeira vitória na competição
Foto: Samuel Moura/Secom
A segunda rodada do Campeonato Acreano Série A promete fortes emoções nesta quinta-feira (22), com dois jogos programados na Arena da Floresta, em Rio Branco. As partidas devem influenciar diretamente a parte de cima da tabela e definir os primeiros encaminhamentos da competição.
O confronto mais esperado da rodada acontece às 19h (horário do Acre), entre Rio Branco–AC e Galvez. As duas equipes venceram na estreia e brigam diretamente pela liderança do estadual. O Estrelão iniciou a competição com vitória de 3 a 2 sobre o Vasco–AC e ocupa a vice-liderança, somando três pontos. Já o Imperador estreou com goleada de 4 a 1 sobre o São Francisco e lidera o campeonato, também com três pontos, levando vantagem no saldo de gols — três contra um do Alvirrubro.
Mais cedo, às 17h, a Arena da Floresta recebe o duelo entre Humaitá e Santa Cruz–AC, confronto direto entre equipes que empataram na primeira rodada e buscam a primeira vitória no estadual. O Tourão de Porto Acre vem de empate por 1 a 1 contra o Adesg e aparece na quinta colocação, com um ponto. O Santinha também somou um ponto na estreia após empate de 2 a 2 com o Independência, ocupando atualmente a terceira posição na tabela.
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Foto Sueli Rodrigues: Independência vai tentar a primeira vitória no Estadual
O Independência enfrenta o São Francisco no sábado, 24, às 15 horas, na Arena da Floresta, pela 2ª rodada do Campeonato Estadual Sicredi 2026. Contudo, o comandante do Tricolor prepara a equipe para o confronto, mas não esquece o duelo contra o Humaitá, programado na quarta, 28, no Tonicão.
“Teremos somente três dias entre os dois jogos. É fundamental entender esse início de temporada e controlar a minutagem dos atletas para não correr o risco de perder nenhum jogador por lesão”, explicou Ivan Mazzuia.
Treino tático
Ivan Mazzuia comanda um trabalho tático nesta quinta, 22, no Marinho Monte, e deve definir os titulares para o jogo contra o São Francisco.
“Vamos realizar mudanças na equipe, mas esperar o trabalho para decidir com calma. O mais importante é ter todo o elenco a disposição”, afirmou o treinador.
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