Cotidiano
Prefeito de Porto Walter é multado por excesso de gastos públicos com pagamento de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), por meio do Conselheiro-Relator José Augusto Araújo de Faria, decidiu por unanimidade, emitir uma decisão desfavorável ao prefeito de Porto Walter, José Estephan Barbary Filho (MDB), no interior do Acre.
Segundo a sentença, o gestor terá que pagar uma multa, além de reduzir gastos, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão.
O conselheiro declara no processo n°23.328 “a nulidade dos atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto Walter, que importaram em aumento da despesa com pessoal no período apurado, quando a Despesa Total com Pessoal (DTP), já se encontrava acima do limite legal”, diz.
A situação piorou quando Barbary aumentou ainda mais os gastos, em particular os atos decorrentes dos efeitos concretos do concurso público, realizado em 2016, com os atos de nomeação para cargos em comissão, bem como os pagamentos de horas extras verificados – atos viciados de nulidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como penalidade, o TCE decidiu por aplicar a multa prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, obedecendo a Lei Complementar Estadual nº38/93, ao prefeito no valor no valor de R$14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais), por ato praticado com grave infração à norma legal.
Faria diz ainda que o gestor terá que promover a imediata redução da Despesa Total com Pessoal (DTP), nos termos da Lei de Responsabilidade, para que se abstenha de praticar novos atos que impliquem em aumento da referida despesa, sob pena de nulidade, adotando as providências cabíveis para promover a redução da DTP.
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Foto: Adobe stock
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa na próxima segunda-feira, 16, o pagamento do quarto lote do abono salarial de 2025. No Acre, o valor total liberado neste ciclo é de R$ 13.693.713, destinados a trabalhadores que nasceram nos meses de julho e agosto e se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.
O abono é pago a trabalhadores que, em 2023, exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiveram remuneração média de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador ao governo federal.
O benefício pode variar entre R$ 127 e R$ 1.518, a depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada (PIS), e pelo Banco do Brasil, para os servidores públicos (PASEP).
De acordo com o MTE, mais de 4,3 milhões de brasileiros serão contemplados neste lote, com recursos que ultrapassam os R$ 5,1 bilhões. No total, o governo federal reservou R$ 30,7 bilhões para pagar o benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país até o final do ano.
No Acre, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta, inclusive na conta digital do aplicativo Caixa Tem, mas também poderá ser sacado em agências, lotéricas ou caixas eletrônicos. Para os trabalhadores vinculados ao PASEP e atendidos pelo Banco do Brasil, os valores poderão ser transferidos via PIX, TED ou retirados presencialmente. O prazo para saque vai até o dia 29 de dezembro de 2025.
Para saber se tem direito e consultar valores, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.
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Cotidiano
Filho de ex-prefeito de Coari é preso por chefiar organização criminosa no interior do Amazonas
Arnaldo Júnior, o “Bigode”, é apontado como líder de grupo envolvido com tráfico, pirataria fluvial e lavagem de dinheiro; operação da Polícia Civil mobilizou mais de 80 agentes
Arnaldo Júnior Guimarães Mitouso, conhecido como “Bigode” e filho do ex-prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, foi preso durante a Operação Tentáculos, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas para desarticular uma organização criminosa atuante no interior do estado. Ele é apontado como líder do grupo, que estaria envolvido com tráfico de drogas, financiamento à pirataria fluvial, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A operação mobilizou mais de 80 policiais civis e foi coordenada por diversas unidades, incluindo a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari, o Departamento de Narcóticos (Denarc), o Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM) e a Delegacia Fluvial (Deflu). Ao todo, foram cumpridos 36 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão nos municípios de Coari, Manaus e Tefé.
Segundo o delegado José Barradas, “Bigode” exercia papel de liderança na organização, utilizando sua influência política e estrutura financeira para movimentar o tráfico e fornecer suporte logístico a grupos piratas que atuam nos rios da região.
Na residência onde ele foi preso, os policiais apreenderam um carro blindado de luxo, dinheiro em espécie e celulares, elementos que reforçam os indícios de envolvimento em atividades criminosas de alto rendimento. As investigações prosseguem para identificar outros integrantes do esquema e aprofundar as apurações sobre a atuação da quadrilha.
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Foto FADE: Título do Sub-18 masculino vale a vaga do Acre no Campeonato Brasileiro
A Federação Acreana do Desporto Escolar (FADE) realiza neste sábado, 14, a partir das 8 horas, no CIEC, da Estação, a fase final do Open Escola de Futsal nas categorias Sub-14 e 18. Ao todo o evento será fechado com mais de 60 partidas disputadas nas duas categorias.
“Conseguimos promover um excelente Open e isso reflete o compromisso da FADE com o esporte escolar. Um dos nossos objetivos é gerar oportunidades por meio do esporte”, disse o supervisor do Open, Carlos Ronne Casas.
Apoios importantes
A FADE promoveu o Open com apoio do Programa de Apoio às Federações (PAF) da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Esporte e da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL).
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