Cotidiano
Prefeito de Porto Walter é multado por excesso de gastos públicos com pagamento de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), por meio do Conselheiro-Relator José Augusto Araújo de Faria, decidiu por unanimidade, emitir uma decisão desfavorável ao prefeito de Porto Walter, José Estephan Barbary Filho (MDB), no interior do Acre.
Segundo a sentença, o gestor terá que pagar uma multa, além de reduzir gastos, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão.
O conselheiro declara no processo n°23.328 “a nulidade dos atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto Walter, que importaram em aumento da despesa com pessoal no período apurado, quando a Despesa Total com Pessoal (DTP), já se encontrava acima do limite legal”, diz.
A situação piorou quando Barbary aumentou ainda mais os gastos, em particular os atos decorrentes dos efeitos concretos do concurso público, realizado em 2016, com os atos de nomeação para cargos em comissão, bem como os pagamentos de horas extras verificados – atos viciados de nulidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como penalidade, o TCE decidiu por aplicar a multa prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, obedecendo a Lei Complementar Estadual nº38/93, ao prefeito no valor no valor de R$14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais), por ato praticado com grave infração à norma legal.
Faria diz ainda que o gestor terá que promover a imediata redução da Despesa Total com Pessoal (DTP), nos termos da Lei de Responsabilidade, para que se abstenha de praticar novos atos que impliquem em aumento da referida despesa, sob pena de nulidade, adotando as providências cabíveis para promover a redução da DTP.
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Pitanders, podem comemorar! A Globo anunciou nesta quarta-feira (24), no evento gexperience, que Fernanda Bande e Giovanna Pitel são as mais novas contradas pela emissora.
As ex-participantes do ‘Big Brother Brasil’ ganharão um programa no Multishow, com estreia marcada já para o primeiro semestre de 2024.
Mais detalhes sobre a novidade não foram revelados, mas, segundo a colunista Carla Bittencourt, do portal Notícias da TV, a atração televisiva comandava pela dupla pode ser um talk show em que elas fofocam na cama, em referência ao tempo que passaram no quarto Gnomo do ‘BBB 24’.
E aí, gostaram da novidade? 🍊 Sejam bem-vindas, @nandabande e @giovannapitel ✨❤️ pic.twitter.com/73UyAlObql
— Multishow (@multishow) April 24, 2024
Fonte: TOP FAMOSOS
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Mesmo sem participar do “BBB 24“, Camila Moura, ex-esposa de Lucas Henrique, fez um grande sucesso entre o público do reality. Tanto que, na última quarta-feira (24), a professora usou suas redes sociais para celebrar um marco impressionante que conquistou nas redes.
Através de seus stories, Camila publicou um print do grupo que tem com sua equipe de assessoria e mostrou que havia acabado de ter um bilhão de impressões em sua conta no Instagram: “Tô muito feliz, meu Deus, tu és maravilhoso! Vocês têm noção que eu alcancei a marca de 1 bilhão de impressões?”.
“Sério, sou muito grata a deus e a todos vocês que me acompanham e me dão força aqui. Isso tudo é muito novo para mim, e vocês estão tornando isso cada vez mais especial! Obrigada 1 bilhão de vezes”, completou ela no post.
Vale lembrar que Camila ficou famosa após seu ex-marido entrar no “BBB 24“. Em certo momento do confinamento, o ex-brother começou a dar em cima de Giovanna Pitel, o que causou ciúmes em sua, até então, esposa, que usou as redes para desabafar e anunciar o fim do casamento. As proporções foram ficando cada vez maiores a ponto de, em certo momento, Camila contabilizar mais seguidores do que Lucas, que era quem estava no programa. Confira:
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Fonte: TOP FAMOSOS
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Tá rolando? Ivy Moraes escolheu o Nordeste para celebrar 32 anos e ao que tudo indica, ela não está sozinha. A ex-BBB estaria acompanhada de outro ex-BBB, Arthur Picoli.
Fonte: TOP FAMOSOS
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