Cotidiano
Prefeito de Porto Walter é multado por excesso de gastos públicos com pagamento de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), por meio do Conselheiro-Relator José Augusto Araújo de Faria, decidiu por unanimidade, emitir uma decisão desfavorável ao prefeito de Porto Walter, José Estephan Barbary Filho (MDB), no interior do Acre.
Segundo a sentença, o gestor terá que pagar uma multa, além de reduzir gastos, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão.
O conselheiro declara no processo n°23.328 “a nulidade dos atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto Walter, que importaram em aumento da despesa com pessoal no período apurado, quando a Despesa Total com Pessoal (DTP), já se encontrava acima do limite legal”, diz.
A situação piorou quando Barbary aumentou ainda mais os gastos, em particular os atos decorrentes dos efeitos concretos do concurso público, realizado em 2016, com os atos de nomeação para cargos em comissão, bem como os pagamentos de horas extras verificados – atos viciados de nulidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como penalidade, o TCE decidiu por aplicar a multa prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, obedecendo a Lei Complementar Estadual nº38/93, ao prefeito no valor no valor de R$14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais), por ato praticado com grave infração à norma legal.
Faria diz ainda que o gestor terá que promover a imediata redução da Despesa Total com Pessoal (DTP), nos termos da Lei de Responsabilidade, para que se abstenha de praticar novos atos que impliquem em aumento da referida despesa, sob pena de nulidade, adotando as providências cabíveis para promover a redução da DTP.
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Veja as temperaturas para todos os municípios acreanos.
De acordo com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera se intensifica sobre o sul da Amazônia e dá condições para a organização de áreas de instabilidade sobre a região e chegará sobre o Acre.
A previsão para sábado (30) é de sol entre nuvens e tempo abafado em todo o estado. O tempo varia de parcialmente nublado a nublado e ocorrem pancadas de chuva com trovoadas isoladas em todo o Acre, principalmente no período da tarde e início da noite.
Confira as temperaturas em todas as regiões:
Alto Acre
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas oscilam entre a mínima de 23°C e a máxima de 34ºC.
Baixo Acre
Mínima de 24°C e máxima de 33ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.
Vale do Juruá
Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 22ºC e 33°C.
Vale do Purus
Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 24º C e 32ºC.
Vale do Tarauacá/Envira
Por fim, em Feijó, Jordão e Tarauacá a variação de temperatura fica entre a mínima de 23°C e a máxima de 33°C.
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Não há previsão para retomada do julgamento
Logotipo do Google é exibido dentro de um prédio de escritórios em Zurique, Suíça.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso do Google para evitar a quebra de sigilo de pessoas que teriam buscado informações sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
O caso começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual da Corte. Antes da interrupção provocada pelo pedido de vista, somente a relatora, ministra Rosa Weber, proferiu voto.
A defesa da plataforma recorreu ao Supremo após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora dias antes do assassinato. A medida foi tomada na investigação que apura os mandantes do crime.
Ao analisar a questão, antes da aposentadoria, Rosa Weber destacou a importância da investigação, mas entendeu que quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional e pode atingir até usuários comuns que procuraram informações sobre a morte da vereadora devido à repercussão na imprensa.
“Um número gigantesco de usuários não envolvidos em quaisquer atividades ilícitas, nos termos da decisão objurgada, teria seus sigilos afastados, a demonstrar indevida devassa e a sua absoluta desproporcionalidade em razão do excesso da medida”, argumentou a ministra.
Não há previsão para retomada do julgamento.
Edição: Fernando Fraga
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Rádio Nacional transmite partida da 25ª rodada a partir das 16h
Flamengo e Bahia medem forças, a partir das 16h (horário de Brasília) deste sábado (30) no estádio do Maracanã, em jogo válido pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro. As duas equipes chegam à partida afundadas em crises: uma por ter amargado diversas eliminações e não ter conquistado nenhum título este ano, e a outra por se encontrar na zona do rebaixamento. O confronto contará com a transmissão da Rádio Nacional.
Após ter perdido a final da Copa do Brasil para o São Paulo, o Flamengo busca recuperar um ano sem títulos nos últimos jogos do Brasileirão. Isso porque a equipe está na 7ª posição, momentaneamente fora dos classificados à Libertadores do ano que vem. Em meio a tantos fracassos o técnico argentino Jorge Sampaoli não superou a pressão e foi demitido na última quinta-feira (28).
O Bahia também chega baqueado à partida. O clube nordestino está na zona de rebaixamento, na 17ª posição, com 25 pontos, e necessita de uma vitória neste sábado para buscar a saída desta incômoda situação.
Na última rodada o Bahia foi derrotado em casa pelo Santos, em um confronto direto que acabou em virada santista. Depois desses pontos perdidos, a equipe procura fazer um grande jogo no Maracanã e sair com um resultado positivo.
Esse confronto também marcará o reencontro entre Rogério Ceni e Flamengo. O atual treinador do Bahia foi campeão brasileiro pelo Rubro-Negro em 2020, além de ter vencido um Campeonato Carioca em 2021.
Nos últimos dez jogos entre as equipes o Flamengo leva a melhor: são oito vitórias do Rubro-Negro contra apenas uma do Bahia, além de um empate. A última vitória do Bahia sobre a equipe carioca se deu em 2019.
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