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Prefeito de Epitaciolândia e Cobija assinam acordo de reciprocidade para garantir o tráfego de pessoas na fronteira

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O Prefeito Sérgio Lopes recebeu na manhã dessa terça 13/04, o chefe do executivo de Cobija, Luis Gatty Ribeiro Roca, na ocasião as duas autoridades firmaram um acordo sobre o trânsito de residentes brasileiros na Bolívia/Pando e o início das atividades comerciais entre os dois países.

De acordo com o documento assinado pelos três prefeitos das três cidades vizinhas, resolvem celebrar intenção sobre as normas amistosas de reciprocidade, entre cidades gêmeas, estando de acordo com o disposto no inc. II Art. 4º da portaria CC-PR MJSP_SP MINFRE-SP MS nº 419 de 26 de agosto de 2020 que diz, o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho; e, III – o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, ainda que o motorista não se enquadre no rol de que trata o art. 3º, na forma prevista na legislação.

Por isso se valendo dessa portaria, os prefeitos assinaram na manhã de hoje um acordo para garantir aos brasileiros que residem nas três cidades gêmeas possam ter seus direitos garantidos por lei. “Para nós é motivo de satisfação poder firmar esse acordo de reciprocidade entre as cidades de Epitaciolândia, Brasileia e Cobija, e com isso garantir o tráfego a todos que tenha a real necessidade de cruzar a fronteira no dia a dia.” Disse Sérgio Lopes.

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Prefeito de Brasiléia manifesta apoio a secretário de Educação do Acre após denúncia sobre escola em curral

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Em nota pública, Carlinho do Pelado solidariza-se com Aberson Carvalho, após pedido de afastamento por parte da presidente do TCE-AC

O prefeito do município de Brasiléia, Carlinho do Pelado, publicou uma Nota de Solidariedade ao atual Secretário Estadual de Educação do Acre, Aberson Carvalho, após o Tribunal de Contas do Estado, em decisão monocrática por parte da presidente, conselheira Dulce Benício, com base em representação do Ministério Público de Contas (MPC/AC), que apontou graves irregularidades estruturais em uma escola rural da comunidade Limueiro, no município do Bujari.

A presidente do TCE-AC, ao justificar a medida, destacou que a permanência do gestor à frente da pasta comprometeria a isenção e a eficácia das inspeções emergenciais que serão realizadas nas escolas rurais, além de inibir possíveis manifestações espontâneas de servidores.

O Governo do Acre se manifestou reafirmando seu respeito às instituições de controle externo e às regras do Estado Democrático de Direito.

A secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, explicou que “o governo respeita a decisão, mas cada órgão tem a sua competência”. Segundo ela, “o Tribunal de Contas pode aplicar sanções como multas aos gestores públicos, mas não tem o poder de afastar um secretário de Estado de seu cargo”.

Nota de Solidariedade

O prefeito de Brasiléia Carlinhos do Pelado e a secretária Municipal de Educação Raíza Dias, vem de público manifestar irrestrito apoio e solidariedade ao secretário Estadual de Educação Aberson Carvalho, diante dos de inúmeros comentários tendenciosos e maldosos em decorrência de uma matéria jornalística exibida no programa fantástico no ultimo domingo 08 de junho.

Quem conhece a história de Aberson Carvalho, sabe do homem integro, honesto, que tem zelo pelo seu trabalho.

A educação no Acre, na gestão Aberson Carvalho tem alcançados índices positivos, desde a boa relação e diálogo franco, até a valorização da categoria nos 22 municípios acreanos, sem contar o cuidado com a infraestrutura de nossas unidades educacionais.

Infelizmente a realidade de nossa zona rural se difere de muitos outros estados, nossa malha viária de ramais mesmo com os trabalhos rotineiros das prefeituras, não conseguem garantir em muitas localidades a trafegabilidade de inverno a verão ocasionando situações como a apresentada em rede nacional.

Lamentamos que muita gente que conhece o trabalho abnegado do secretário Aberson Carvalho, um dos mais conceituados gestores das pastas governamentais, não se abrace a ele nesse momento delicado. A própria matéria mostrou que a secretária estadual de educação já trabalha para resolver essa realidade no mais curto espaço de tempo possível.

Conte com a minha solidariedade secretário Aberson, nós de Brasiléia, também enfrentamos a labuta diária para atender muitas escolas de difícil acesso em nosso município e somos testemunhas de que muitas vezes chegamos até essas unidades escolares por conta da parceria entre Estado e Município que se faz fundamental para garantir mais acessos de alunos às escolas, mais atenção aos servidores que são verdadeiros guerreiros e acima de tudo, mais pessoas alfabetizadas de norte a sul do nosso estado.

                                                                 Brasiléia – Acre, 10 de junho de 2025.

Carlos Armando de Souza Alves

Prefeito de Brasiléia

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Em Brasília, governo se reúne com DNIT para tratar da necessidade de recuperação da BR-364

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A Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), esteve reunido nesta terça-feira, 10, na capital federal, com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, para tratar da urgente necessidade recuperação da BR-364, principal rodovia que corta o estado.

O titular da Repac, Fábio Rueda, representou o governo durante a reunião, e frisou que nos últimos anos, a estrada federal não tem apresentado boas condições de trafegabilidade, situação que tem provocado muitos transtornos à população que depende da rodovia, além dos inúmeros prejuízos econômicos causados ao Acre.

Governo do Estado solicitou ao DNIT a recuperação urgente da rodovia BR-364. Foto: Wesley Moraes/Repac

“A BR-364 é mais do que uma rodovia, ela é a espinha dorsal do Acre, conectando os principais municípios do estado e sendo essencial para o transporte de pessoas, mercadorias e serviços. Estamos aqui, em nome do governador Gladson Camelí, reforçando o pedido de ajuda ao DNIT para que sejam feitos os investimentos necessários para a manutenção da rodovia”, afirmou o gestor da Repac.

Rueda ressaltou ainda que o Estado está empenhado em somar esforços com o DNIT e demais órgãos para a recuperação da estrada. “O governo quer dar a sua contribuição neste importante processo e como representante aqui em Brasília, vamos trabalhar para que mais recursos sejam garantidos para a BR-364”, pontuou.

Fabrício Galvão explicou ao secretário que nos últimos dois anos, o governo federal já investiu mais de R$ 1 bilhão na rodovia e que um dos avanços para este ano será a continuidade da reconstrução de novos trechos da pista com a utilização da técnica de macadame, uma solução de engenharia que cria uma base sólida de pedras e é mais resistente ao solo instável e às fortes chuvas da região.

Diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, explicou ao secretário da Repac, Fabio Rueda, sobre os investimentos que serão feitos na rodovia nos próximos meses. Foto: Wesley Moraes/Repac

“Vimos que a única solução viável para garantir suporte e continuidade da BR-364, sem sofrer a cada inverno, era com a inclusão do macadame. Já fizemos cerca de 60 quilômetros e, neste próximo ciclo de verão, queremos avançar, pelo menos, o dobro do que já foi feito de macadame”, disse.

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Prefeitura Municipal de Assis Brasil – AVISO DE LICITAÇÃO

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Estado do Acre

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2025

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em Manutenção preventiva, corretiva, instalação, desinstalação, reposição e substituição de peças, e recarga de gás dos aparelhos de ar condicionado, bebedouro, geladeira, frízer e câmara fria, Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil”

Origem: Secretaria Municipal de Administração.

Data da Abertura: 27.06.2025 as 09:00h

Retirada do Edital: 10/06/2025 à 27/06/2025

Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes e no E-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com, Horário: de Segunda à quinta-feira de 07h00m as 12h00m das 14h00m às 17h00m e sexta-feira das 07h00m às 13h00m.

Assis Brasil -AC, 09 de junho de 2025.

Willian Azevedo Bandeira

Pregoeiro PMAB

DECRETO Nº022/2025

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