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Prefeito de Epitaciolândia consegue destravar bloqueio de recursos junto ao TRT14
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, esteve nesta semana na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), em Porto Velho (RO), acompanhado do advogado do Município e do Secretário de Finanças. A comitiva tratou diretamente com a Juíza responsável pelos precatórios e com o Desembargador Presidente do Tribunal, conseguindo resolver a situação do bloqueio de recursos que preocupava a população.
As dívidas que originaram o bloqueio são oriundas de gestões anteriores, com situações trabalhistas que remontam a 2015, tendo a inscrição em precatórios a partir de 2018. Desde o início da gestão do Prefeito Sérgio Lopes, a Prefeitura já pagou cerca de um milhão de reais em precatórios e reduziu em mais de R$ 10 milhões a dívida total do Município.
De acordo com o advogado do Município, os resultados positivos são reflexo de uma nova postura administrativa. “Desde 2021, o Município reduziu em mais de 60% os processos trabalhistas, resultado de uma política de cumprimento dos pisos salariais e dos direitos dos servidores do Município. Essa redução, além de representar mais segurança jurídica, trará uma economia significativa para o Município a longo prazo”, afirmou o Dr. Thallis Felipe.
O Prefeito Sérgio Lopes ressaltou a importância da reunião em Porto Velho para manter o diálogo com o Poder Judiciário e explicar a realidade financeira de Epitaciolândia. “A ida ao TRT14 foi fundamental para mostrar que o Município tem todo o interesse em pagar as dívidas, mas é preciso considerar que somos um Município de pequeno porte, com limitações econômicas. Ainda assim, temos feito todos os esforços para quitar os débitos sem comprometer os serviços essenciais”, disse o Prefeito.
Apesar do grande esforço para quitar as dívidas antigas, a atual gestão garante que, desde 2022, todos os pisos salariais são cumpridos e atualizados de acordo com a legislação federal, com destaque para o aumento no salário dos professores, que hoje está entre os melhores do Estado do Acre.
A Prefeitura reforça que continua trabalhando para manter o equilíbrio financeiro, pagar os débitos herdados de gestões passadas e, ao mesmo tempo, assegurar o bom funcionamento dos serviços essenciais e a valorização dos servidores municipais.
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Momento em que a prefeita de Cobija, Ana Lúcia, é abordada por policiais e conduzida ao presídio – Foto/captura – TVU
Mandado judicial aponta suposto descumprimento no pagamento de benefícios sociais e salários atrasados; dívida pode ultrapassar 6 milhões de bolivianos
A prefeita de Cobija, Ana Lucia Reis Melena, foi apreendida nesta quinta-feira ao desembarcar no Aeroporto Capitão Aníbal Arab Fadul, na capital do departamento de Pando. A detenção ocorreu logo após a autoridade deixar a aeronave.
A ação foi confirmada pela Força Especial de Combate ao Crime (Felcc), que informou ter cumprido mandamentos judiciais relacionados ao suposto não pagamento de benefícios sociais e salários atrasados.
MOmento da chegada da Prefeita de Cobija no presídio de Villa Busch – Foto: cedida
Após a apreensão, a prefeita foi transferida para a prisão de Villa Busch, sob escolta policial. Uma ambulância acompanhou o deslocamento. Segundo relatório oficial, ela está estável e colaborou com o procedimento.
De acordo com as informações preliminares, a dívida atribuída à gestão municipal — que teria origem em administrações anteriores — pode ultrapassar 6 milhões de bolivianos.
O caso segue em desenvolvimento.
Veja entrevistas (em espanhol) feita pelo jornalista Kike Navala.
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Moradores ouviram pedidos de socorro durante a madrugada; vítima foi encontrada já sem vida em via pública
Luiz Carlos Ferreira de Araújo, de 29 anos, que era monitorado por tornozeleira eletrônica, foi morto a ripadas no início da madrugada desta quinta-feira (26), na Rua São Paulo, bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.
De acordo com moradores da região, gritos de pedido de socorro foram ouvidos durante a madrugada. Após alguns minutos, o barulho cessou. Quando saíram para verificar o que havia ocorrido, encontraram o homem caído na via pública, com o corpo ensanguentado.
A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Uma ambulância de suporte básico chegou primeiro ao local. Em seguida, uma equipe de suporte avançado também foi deslocada, mas os profissionais apenas puderam confirmar o óbito.
Policiais do 1º Batalhão isolaram a área para o trabalho da perícia criminal. Após a conclusão dos procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos.
Foram realizadas buscas e patrulhamento na região na tentativa de localizar os responsáveis pelo crime, mas até o momento ninguém foi preso.
O caso é apurado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e deverá ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
No local, a polícia encontrou uma bicicleta que pode pertencer à vítima. Como não há testemunhas do ataque, ainda não é possível confirmar se o objeto era de Luiz Carlos ou de um eventual suspeito.
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Governo contesta criação de novo exame para avaliar médicos recém-formados
João Risi/MS – 13.12.2025
Projeto cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, para avaliar médicos recém-formados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou emendas apresentadas pelo governo e manteve nesta quarta-feira (25) o projeto que institui o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), a ser realizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), por 12 votos a 8.
O resultado é uma derrota para o governo federal, que defende que o exame fique sob responsabilidade do Ministério da Educação. O governo vai recorrer ao plenário sobre o tema. A priori o projeto era terminativo na comissão, ou seja, poderia ser enviado para a Câmara após a votação final. Mas os parlamentares podem recorrer para levar a matéria ao plenário da Casa.
No fim do ano passado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs um texto alternativo ao relatório do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), mas acabou sendo derrotado. Com isso, desmembrou seu texto em emendas.
Nesta quarta, as emendas foram rejeitadas pela comissão. A principal proposta era derrubar a criação da nova prova, o Profimed, e determinar que o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), gerenciado pelo MEC, cumpra essa função.
Governo diz que vai recorrer
O governo concorda que os médicos devem ser avaliados após a formação, mas defende que isso seja feito pelo Enamed, que já existe e teria uma dupla função: de avaliar a qualidade dos cursos e de medir a proficiência dos estudantes.
“Vamos recorrer. Agora vamos ver o que vai acontecer no plenário. A gente começa a criar uma porção de regramentos que, na verdade, vão dificultando, botando fora da institucionalidade”, disse o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
O senador governista Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que o formato proposto vai “bagunçar” a avaliação da proficiência dos médicos, uma vez que o Enamed continuará existindo.
O Enamed começou a ser aplicado no ano passado e é uma versão ampliada do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) para medicina. A prova avaliou concluintes do curso de medicina, e, a partir deste ano, deve avaliar também os alunos do 4º ano.
“Ele [o aluno] pode ser proficiente na prova estabelecida pelo MEC e não ser na prova do CFM”, questionou Carvalho.
Autor do projeto comemora aprovação
O autor do projeto, senador Marcos Pontes (PL-SP), comemorou a aprovação do texto. O parlamentar afirma que a medida é um passo para proteger a saúde da população. Ele rejeitou as críticas e disse que seria um erro colocar o exame sob responsabilidade do MEC.
“Se [o governo] recorrer, vai perder lá [no plenário] também”, disse. “Existe a formação, o aluno, isso é a responsabilidade do MEC. E existe o profissional, depois de formado, isso é a responsabilidade do CFM, então nós precisamos ter essa separação muito clara.”
O presidente do CFM, Hiran Gallo, esteve no Senado e parabenizou parlamentares que votaram a favor da proposta.
Um dos principais questionamentos feitos por especialistas é a crítica à contaminação ideológica que pode ocorrer na prova caso seja coordenada pelo conselho.
Nos últimos anos, o CFM esteve no centro de polêmicas como a autorização para que médicos prescrevessem cloroquina contra Covid-19, remédio comprovadamente ineficaz.
“O Conselho Federal de Medicina não tem conflito de interesse nessas provas. Aonde tem alguns com conflito de interesse, nós não vamos permitir. O Conselho Federal de Medicina quer uma medicina de qualidade. Não podemos sofrer risco de ser atendidos por um péssimo médico numa emergência”, disse. “Não temos ideologias políticas quando você quer uma medicina de qualidade. Esse discurso já está cansado.”
Sobre as ponderações a respeito da existência de duas provas, ele afirma que se o estudante passar no Enamed, “com certeza” será aprovado no Profimed.
Resultados do Enamed
Em janeiro, o MEC divulgou os resultados do Enamed e mostrou que cerca de um terço dos cursos de medicina do país registraram desempenho abaixo do esperado. Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MEC tem apertado a regulação da medicina.
Havia uma expectativa no governo de que a divulgação dos resultados do Enamed servisse para reforçar a defesa de que a avaliação dos médicos fique sob a responsabilidade do ministério, mas, embora entidades médicas e o próprio CFM tenham endossado a prova, isso não aconteceu.
O MEC pretende impor sanções a cursos que tenham maus resultados no Enamed. Entre as medidas, estão a suspensão de aplicar vestibular, de tomar financiamentos do Fies e da participação no ProUni. O governo gasta cerca de R$ 3,7 bilhões em cursos de medicina mal avaliados.
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