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Acre

Prefeito de Cruzeiro do Sul decreta Estado de Emergência devido à cheia do rio Juruá, que atinge 13,68 metros

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Cerca de 1.650 famílias afetadas e 139 sem energia e água potável; Defesa Civil coordena ações de resposta e mobiliza recursos locais, estaduais e federais

Defesa Civil será responsável pelo planejamento e execução de ações de resposta à situação de emergência, uma vez que os danos e prejuízos causados pela cheia ultrapassam a capacidade de resposta da administração. Foto: cedida 

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, decretou Estado de Emergência no município nesta terça-feira (18), em resposta à cheia do rio Juruá, que atingiu 13,68 metros às 18h. O decreto destaca que a inundação causou a interrupção do fornecimento de energia e água potável em áreas já alagadas, afetando aproximadamente 1.650 famílias, o que equivale a cerca de 6.600 pessoas. Dessas, 139 famílias estão sem energia e, consequentemente, sem acesso à água potável.

De acordo com o documento, a Defesa Civil de Cruzeiro do Sul será responsável pelo planejamento e execução de ações de resposta à situação de emergência, uma vez que os danos e prejuízos causados pela cheia ultrapassam a capacidade de resposta do governo local. O restabelecimento da normalidade dependerá da mobilização de recursos municipais, complementados por aportes estaduais e federais.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, decretou Estado de Emergência no município nesta terça-feira (18), em resposta à cheia do rio Juruá, que atingiu 13,68 metros às 18h

O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC/CZS) nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Além disso, a prefeitura está autorizada a convocar voluntários e realizar campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para reforçar as ações de assistência às famílias afetadas.

O restabelecimento da normalidade dependerá da mobilização de recursos municipais, complementados por aportes estaduais e federais. Foto: cedida 

A medida reforça a gravidade da situação em Cruzeiro do Sul, que enfrenta uma das maiores cheias dos últimos anos. As autoridades locais e estaduais trabalham em conjunto para minimizar os impactos e garantir o apoio necessário à população atingida.

Mais famílias retiradas de casa e abrigadas 

Nesta terça-feira, dia 18, mais famílias foram retiradas dos bairros da Lagoa e Olivença, devido à cheia do rio Juruá, já estão abrigadas pela prefeitura na Escola Municipal Corazita Negreiros. Na unidade de ensino cada família fica em uma sala de aula. Recebem alimentação e atendimento social da administração. 

As autoridades locais e estaduais trabalham em conjunto para minimizar os impactos e garantir o apoio necessário à população atingida. Foto: cedida 

Moradora do bairro da Lagoa, Jaina do Nascimento, 27 anos, que está no local com o marido e o filho, conta que esta é a 4º vez que ela e a família passam pela mesma situação. 

“ Encheu demais o rio e tem a  minha nenenzinha e não era adequado pra ela então foi o jeito eu acionar a defesa civil e sair. Sempre quando a água chega debaixo de casa, eu fico me preparando, ajeito as coisas, já começa a trepar e assim vai. Aqui no abrigo, pelo momento é bom, pelo momento é ruim, porque aqui a gente precisa de alguma coisa e eles ajudam mas é bom estar em casa”, conta a dona de casa.

Veja o decreto:
Emergência:

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TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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