Acre
Prefeito de Brasiléia visita desembargador para resolver entraves do programa de regularização fundiária
Da esquerda para direita, presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo, corregedor do TJ, Pedro Ranzi e o prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes – Foto: Assessoria
Cartório do município vem apresentando dificuldades para garantir agilidade nas documentações dos imóveis
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes visitou na manhã dessa terça-feira, 3, o desembargador e corregedor do Tribunal de Justiça, Pedro Ranzi para tratar da relação do Cartório do município nos registros de títulos definitivos realizados pelo programa de regularização fundiária. O diretor presidente do Instituto de Terras do Acre – Iteracre, Glenilson Figueiredo esteve presente e relatou os problemas encontrados na regularização dos documentos junto ao cartório da região.
As ações do programa de regularização fundiária com mapeamento e todo o trabalho de georreferenciamento estão sendo realizados e precisam ser reconhecidos pelo Cartório de Brasiléia.
De acordo com o prefeito Everaldo Gomes, os trabalhos realizados por meio de parceria entre Iteracre e prefeitura de Brasiléia já investiu muitos recursos e não pode esbarrar em dificuldades impostas pelo cartório. “Todos os documentos pedidos foral agilizados, mas sempre a burocracia e dificuldades são impostas para regularizar a documentação”, disse.
O diretor do Iteracre explicou que em vários municípios estão sendo feito os trabalhos de regularização das documentações e o único cartório que vem colocando dificuldades é o de Brasiléia. “Queremos que o desembargador veja essa situação e não deixe milhares de pessoas em Brasiléia que serão beneficiados com o titulo definitivo de seus imóveis desacreditarem em nosso trabalho que custou muitos investimentos. A prefeitura vem investindo e o Iteracre também. Queremos contemplar o município e precisamos de mais flexibilidade da direção do cartório”, destacou Glenilson.
O desembargador Pedro Ranzi disse que vai conferir se o problema é de fatores técnico ou pessoal. “Vamos analisar a situação até por que a regularização fundiária é de estrema importância e se existe algum impedimento temos que resolver para garantir o beneficio a população de Brasiléia”, esclareceu.
Participaram da reunião os assessores jurídicos do Iteracre e da prefeitura de Brasiléia para explicar os procedimentos que estavam sendo realizados junto ao cartório para que as documentações sejam reconhecidas e os títulos possam ser entregues.
Segundo o desembargador Pedro Ranzi a situação vai ser resolvida e pessoalmente estará agilizando as analises necessárias para garantir os trabalhos do programa de regularização fundiária.
Foto: Assessoria
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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