No gabinete do senador eleito e atual deputado federal, Gladson Cameli, em Brasília.
Da redação, oaltoacre.com
O Prefeito Municipal, Everaldo Gomes, juntamente com a secretária de Ação Social de Brasiléia Marisanta Rodrigues, foram a Brasília com intuito de visitar todos os gabinetes dos deputados federais e senadores (Bancada Federal do Estado), na oportunidade apresentaram projetos em prol do desenvolvimento do município, a bancada prontamente o recebeu de braços abertos e garantiu empenho na viabilização de recursos para o Município de Fronteira.
Em sua peregrinação na capital federal, foi intensa. Junto ao Programa Calha Norte o prefeito deu acelerada no processo e conseguiu recursos já empenhado para recapeamento das ruas de Brasiléia, por sua vez o município já aportou sua contra partida, a novidade deste fim de ano, são os recursos alocados para ampliação do Centro Cultural Sebastião Dantas, onde a mesma já foi contemplada com a construção de uma praça para os moradores do bairro Ferreira da Silva, mesma estar em fase de conclusão.
Com o senador Sérgio Petecão (PSD). Boas notícias para o município de Brasiléia.
Foi liberado também uma mini retro-escavadeira, já no FNDE em nome do (Senador Petecão), foi liberada mais uma escolas rural km 68, no valor de mais de um milhão de reais, a mesma já foi publicado no diário oficial do estado a sua liberação, o deputado federal Flaviano Melo (PMDB), aloucou 400 mil reais, para mais calçadas em Brasiléia, 14 quilômetros já estar em construção no município, o prefeito Everaldo Gomes, conseguiu aquisição de duas Máquinas (Tratores agrícolas), emenda do deputado federal (Sibá Machado), que envolve as associações do município, diretamente com o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Brasiléia, conseguiu também, Construção de mais uma escola Rural, desta vez no ramal do 19.
Com representantes do Ministério do Transporte em Brasília.
Já a deputada federal (Perpetua de Almeida), confirmou para o prefeito a liberação da emenda da construção da (Praça da Juventude) que estar em fase de liberação financeira para o município.
O município de Brasiléia hoje passa por reformulação, no momento são 15 obras em andamento, assim o prefeito Everaldo, na semana, alem de dar ordem de serviços para novas construções, passará por todas as obras em andamento.
De volta ao município, o gestor reafirmou seu compromisso de estar sempre buscando mais para seu município, melhorando assim a qualidade de vida da população
O Deputado Federal Gladson Cameli, eleito senador do acre nas ultimas eleições, esteve na regional do alto acre, e reafirmou seu compromisso principalmente com Brasiléia. O senador eleito continua sua agenda de agradecimento no interior do Acre pela sua vitória nas eleições do último dia 05 de outubro, na oportunidade, o progressista lembrou que durante seu mandado de deputado federal, que termina em janeiro de 2015, já liberou milhões em emendas para o Alto Acre.
Entre esses investimentos, ele destacou a destinação de R$ 1,5 milhão para a construção da avenida (Manoel Marinho Monte), importante via do município de Brasiléia.
Praça da Juventude será erguida na antiga Pousada Vila Brasília, com emenda da deputada Perpétua Almeida.
“Temos a emenda para a avenida Manoel Marinho Monte, que é reconstruída com recursos oriundos de nosso mandato e do deputado Flaviano e ainda diversos investimentos em parceria com as prefeituras”.
Cameli lembrou na fronteira de seu compromisso em lutar como senador pela construção da Passarela da Sibéria, em Xapuri, e a nova ponte sobre o rio Acre, que liga Epitaciolândia a Brasiléia.
O senador eleito, que saiu vitorioso com mais de 218 mil votos, 82 mil a mais que a candidata derrotada Perpétua Almeida, do PC do B, lembrou ainda que na região do Alto Acre obteve significativa vitória, reafirmando que suas ultimas emendas como deputado federal terão destinos para a regional do Alto Acre que lhe concedeu expressiva votação.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), iniciou a cobrança da devolução de valores pagos indevidamente durante o pagamento do Auxílio Emergencial. No Acre, 648 famílias foram notificadas e devem devolver cerca de R$ 1.657.788,00 aos cofres públicos.
O levantamento nacional mostra que mais de 177,4 mil famílias em todo o país receberam o benefício de forma irregular, o que representa um total de R$ 478,9 milhões a serem devolvidos à União.
Montante total de R$ 478,9 milhões em pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial deverá ser devolvido por mais de 177 mil famílias em todo o país/Foto: Reprodução
O MDS informou que os valores poderão ser devolvidos em até 60 parcelas mensais. O procedimento deve ser feito por meio do site oficial de devolução do Auxílio Emergencial (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/).
Ainda segundo o ministério, quem não efetuar o reembolso poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, ficando sujeito à cobrança judicial e restrições no CPF.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para garantir renda mínima a trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Desde o fim do programa, o governo vem realizando cruzamentos de dados para identificar pagamentos indevidos e recuperar os recursos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR), encaminhou na terça-feira, 07, à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 140/2022, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde Pública do Município. A proposta foi enviada com pedido de urgência urgentíssima para apreciação do Legislativo.
A principal mudança proposta é a alteração da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais dos servidores do Grupo 1-A, especificamente os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Agente de Vigilância em Zoonoses. A medida visa adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 11.350/2006, que já estabelece essa carga horária para a categoria, além de atender à Emenda Constitucional nº 120/2022, que fixou o piso salarial nacional para esses profissionais.
De acordo com o texto encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Leôncio Castro (em exercício), os agentes de controle de zoonoses terão até o final de janeiro de 2026 para optar, de forma definitiva, pela ampliação da jornada de trabalho. Já os demais servidores do Grupo 1-A terão a carga horária alterada de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Prefeitura assegura que a proposta garante a devida contraprestação salarial correspondente ao aumento da jornada, conforme estudo de impacto orçamentário-financeiro anexo. A estimativa é que o impacto anual com a medida seja de aproximadamente R$ 2,9 milhões em 2026, com valores semelhantes projetados para os anos seguintes. Segundo o Executivo, o município possui margem fiscal e orçamentária para absorver a despesa sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta se fundamenta em diversas normativas, como a já mencionada Lei Federal nº 11.350/2006, além de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.279.765, que reconheceu a composição do piso salarial das categorias com base não apenas no vencimento básico, mas também em vantagens permanentes previstas em lei.
A Procuradoria Geral do Município também se manifestou favoravelmente à legalidade e constitucionalidade do projeto, destacando que a iniciativa é prerrogativa do Poder Executivo e está alinhada com os princípios da administração pública e com a legislação federal vigente.
Na Mensagem Governamental nº 49/2025, que acompanha o projeto de lei, o prefeito em exercício reforça o compromisso da administração com a valorização dos servidores da Saúde e a eficiência na prestação dos serviços públicos, sobretudo nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde. O texto destaca que a mudança busca assegurar condições mais justas de trabalho e remuneração aos agentes, cujas funções são essenciais no combate às endemias e na promoção da saúde nas comunidades.
O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, em seguida, colocado em votação. Devido ao caráter de urgência urgentíssima, a expectativa é de que a matéria seja apreciada nos próximos dias. Caso aprovado, os efeitos da nova jornada de trabalho começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Policiais civis cumprem mandados durante a Operação Desmonte 2, em Rio Branco. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 8, a operação “Desmonte 2”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante na capital. A ação resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão em diversos bairros de Rio Branco.
Coordenada pela Divisão Especial de Investigações Criminais (DEIC) e com execução da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), a operação faz parte de um esforço contínuo da Polícia Civil para coletar novos elementos probatórios, efetuar prisões de investigados ligados a facções e combater delitos graves que impactam diretamente a segurança pública do Acre.
Durante as diligências, um dos alvos foi localizado e preso na região da Sobral. Os outros dois já estavam recolhidos no sistema prisional por outros crimes, sendo que um deles estava prestes a obter liberdade provisória para responder em liberdade a um processo por roubo.
O delegado Gustavo Neves, titular da DRACO, destacou a importância da operação no enfrentamento às organizações criminosas. “A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com o enfrentamento firme e estratégico às organizações criminosas que atuam no Estado. O trabalho desenvolvido pela PCAC busca enfraquecer a estrutura desses grupos, retirar criminosos de circulação e garantir que a sociedade acreana tenha mais segurança e tranquilidade”, afirmou Neves.
Um dos investigados foi preso na região da Sobral, outros dois já estavam recolhidos no sistema prisional. Foto: cedida
O coordenador da DEIC, delegado Pedro Paulo Buzolin, ressaltou que o sucesso da operação é resultado da integração e planejamento tático entre as unidades especializadas.
“A ‘Desmonte 2’ é fruto de uma investigação minuciosa e do trabalho conjunto das equipes da Polícia Civil. Essa atuação coordenada demonstra nossa capacidade de resposta rápida e eficaz contra o crime organizado, reforçando o compromisso da instituição em proteger a população e garantir a ordem pública”, destacou Buzolin.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam, com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa e ampliar o alcance das ações repressivas contra facções que atuam no estado.
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