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Prefeito de Brasileia sanciona lei para contratação emergencial de servidores temporários
Medida contempla 26 cargos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e administração pública
O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado (Progressistas), sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Municipal nº 1.201/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações emergenciais e temporárias para suprir a demanda de pessoal em diversos setores da administração pública. A iniciativa visa preencher lacunas deixadas pelo término de contratos temporários encerrados em dezembro de 2024.
De acordo com o texto, os profissionais serão selecionados por meio de processo simplificado, com análise curricular, conforme estabelecido em edital de seleção pública. A medida se fundamenta no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, que prevê admissões temporárias em casos de excepcional interesse público.
Os contratos terão duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período, dependendo da necessidade do município. A remuneração varia entre R$ 1.518,00 e R$ 6.715,16, para uma carga horária semanal de 40 horas. As despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias já previstas.
Ao todo, a legislação contempla 26 cargos, com vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Na área da saúde, estão previstos profissionais como médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde, cirurgião-dentista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, terapeuta ocupacional, nutricionista, biomédico, técnico em laboratório, atendente de farmácia e auxiliar de saúde bucal.
Na educação e assistência social, há vagas para pedagogo, assistente social, educador físico, monitor de transporte escolar e merendeira. Também estão contemplados cargos na área de infraestrutura e apoio, como gari, auxiliar de serviços diversos e auxiliar técnico. Na administração, serão contratados assessor jurídico e fiscal sanitário.
A Prefeitura de Brasileia deve publicar, nos próximos dias, o edital que regulamentará o processo seletivo, detalhando critérios de avaliação, prazos, documentação exigida e demais condições da seleção simplificada.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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