Acre
Prefeito André Hassem participa de reunião em Manaus para discutir zona franca
Juntamente com o representante da SUFRAMA e o deputado federal Márcio Bittar, André Hassem (d), busca parcerias – Foto: Assessoria
Da redação, Assessoria da Comunicação
O prefeito da cidade de Epitaciolândia, André Hassem, viajou para a cidade de Manaus, capital do Amazonas, para tratar de um assunto de fundamental importância em relação a implantação da área de livre comércio e zona franca, juntamente com vários prefeitos da regional do Alto Acre.
Prefeito juntamente com deputados, foram recepcionados por Arthur Virgílio, prefeito de Manaus – Foto: Assessoria
Na ocasião, André Hassem esteve reunido com o deputado federal pelo PSDB do Acre, Márcio Bittar, prefeito de Xapuri Marcinho Miranda, deputado federal pelo PP Gladson Cameli, deputado estadual do Acre Major Werles Rocha, onde foram recebidos pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio no aeroporto da cidade.
A real intenção do prefeito, seria uma audiência com o superintendente da SUFRAMA, Thomas Afonso Queiroz, juntamente com deputado Márcio Bittar, onde discutiram a implantação e liberação de recursos para Epitaciolândia, e foi disponibilizado uma área doada pelo prefeito.
Segundo foi acertado junto com o prefeito e o superintendente, foi marcado para o mês de janeiro de 2014, uma visita oficial onde será firmado o convênio de parceria entre as partes. Segundo foi informado pela coordenadora econômica e empresarial da Suframa, Ana Maria, disse que as Áreas de Livre Comércio estão com legislação atrasada.
“Este encontro é de fundamental importância para nosso Município, pois vejo que num futuro próximo, estaremos com a zona franca ou, área livre de comércio gerando milhares de empregos e renda para muitos”, finalizou André Hassem.
Após reunião com o representante da Suframa em Manaus, André Hassem, irá para a capital do Brasil, Brasília/DF, onde participará de reuniões com Ministros, Deputados Federais e Senadores da bancada do Acre, para alocar emendas parlamentares para Epitaciolândia.
Prefeito da cidade de Xapuri, Marcinho Miranda esteve junto no encontro – Foto: Assessoria
Comentários
FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
Comentários
Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
Comentários
Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
Você precisa fazer login para comentar.