Acre
Prefeita de Cobija defende flexibilidade comercial nas fronteiras é Aleac realiza audiência para ações do comércio exterior no Acre
Ana Lúcia Reis, prefeita de Cobija, sugere taxas reduzidas para produtos na região de fronteira; debate no Acre reforça necessidade de integração logística e comercial
A prefeita de Cobija, Ana Lúcia Reis, destacou a necessidade de maior flexibilidade nas relações comerciais entre o Brasil e os países vizinhos durante o Encontro de Novos Prefeitos, realizado em Brasília. Foto: internet
A prefeita da cidade boliviana de Cobija, Ana Lúcia Reis, defendeu maior flexibilidade nas relações comerciais entre o Brasil e os países vizinhos durante o Encontro de Novos Prefeitos, realizado em Brasília. A cidade que ela administra faz fronteira com Brasileia e Epitaciolândia, no Acre. Em sua fala, Ana Lúcia destacou a necessidade de facilitar o comércio nas áreas de fronteira, sugerindo taxas reduzidas para a circulação de produtos. “O Brasil, por ser um país com indústria, tem, com razão, um mercado bastante fechado às importações. No entanto, penso que deveria haver maior flexibilidade na área de fronteira”, afirmou.
Enquanto isso, no Acre, a Assembleia Legislativa (Aleac) realizou uma audiência pública na última quinta-feira (20) para discutir o planejamento e as ações relacionadas ao comércio exterior no estado. A reunião da Câmara Técnica de Comércio Exterior abordou temas como a ampliação do número de fiscais do Ministério da Agricultura, a reconfiguração da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), a conclusão do anel viário de Brasileia e a internacionalização dos aeroportos.
Além disso, foram debatidas propostas para melhorar as alfândegas, fortalecer a logística e promover a integração do Acre com o departamento de Ucayali, no Peru. Essas iniciativas visam impulsionar o desenvolvimento econômico da região e facilitar o fluxo de mercadorias, beneficiando tanto o estado quanto os países vizinhos.
As discussões na Aleac e a fala da prefeita de Cobija reforçam a importância de políticas que promovam a cooperação internacional e a integração regional, especialmente em áreas fronteiriças estratégicas como a Amazônia. A busca por soluções conjuntas pode abrir novas oportunidades comerciais e fortalecer a economia local e regional.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na quinta-feira (20), uma audiência pública para discutir o papel estratégico da Câmara Técnica de Comércio Exterior no Estado. Foto: cedida
O debate sobre o comércio exterior ganhou destaque também no Acre. Ná na última quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) realizou a primeira reunião da Câmara Técnica de Comércio Exterior. Entre as propostas discutidas estão a ampliação do número de fiscais do Ministério da Agricultura, a reconfiguração da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), a conclusão do anel viário de Brasileia, a internacionalização dos aeroportos, a melhoria das alfândegas e o fortalecimento da logística na região, principalmente na fronteira do Acre.
A Aleac realizou a primeira reunião da Câmara Técnica de Comércio Exterior, entre as proposta a conclusão do anel viário de Brasileia, a internacionalização dos aeroportos, a melhoria das alfândegas. Foto: cedida
Além disso, foi destacada a importância da integração entre o Acre e o departamento de Ucayali, no Peru, como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico e comercial na região fronteiriça. As discussões reforçam a necessidade de políticas que promovam a cooperação internacional e facilitem o fluxo de mercadorias, beneficiando tanto o Brasil quanto seus vizinhos.
A fala da prefeita da capital do departamento de Pando e os debates no Acre evidenciam os desafios e as oportunidades para o comércio exterior na Amazônia, região estratégica para a integração sul-americana.
Prefeita de Cobija Ana Lúcia Reis, que esteve em Brasília defende mais flexibilidade nas relações comerciais entre o Brasil e os países fronteiriços. A cidade que ela administra é vizinha a Brasileia e Epitaciolândia. Foto: cedida
Aleac realizou nesta semana debate do papel da Câmara Técnica de Comércio Exterior em audiência pública
O deputado Pedro Longo (PDT), na abertura da audiência, deu as boas-vindas aos presentes e destacou a importância do evento para a integração regional. Foto: cedida
O deputado Pedro Longo (PDT), na abertura da audiência, deu as boas-vindas aos presentes e destacou a importância do evento para a integração regional. “Da minha parte, eu quero apenas dizer que nós, da Assembleia Legislativa, parlamentares, que somos comprometidos com o desenvolvimento do Estado e toda a nossa região amazônica, e também defensores fervorosos da integração regional com os nossos irmãos, né, da Bolívia e do Peru, especialmente desses dois países, mas de toda a nossa querida América Latina”.
O primeiro-secretário da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), destacou a importância da audiência para o planejamento das ações do comércio exterior no Acre. Foto: cedida
O primeiro-secretário da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), destacou a importância da audiência para o planejamento das ações do comércio exterior no Acre. “Toda a equipe de governo, por esta oportunidade tão importante, onde nós faremos aqui uma discussão que com certeza vem a ajudar em muito no desempenho dos trabalhos que nós teremos durante todo esse ano. O ano passado nós tivemos uma reunião como essa, fizemos uma discussão, fizemos um planejamento e ele foi executado. Nós tivemos aqui a visita de ministros, encontros com o governo peruano, aqui e também do Sul, estivemos lá também e essa é uma oportunidade de nós fazermos uma nova discussão e fazermos todo um planejamento para o ano de 2025.”
O deputado Luiz Gonzaga, cumpriu extensa agenda em Brasília em junho para debater melhorias e investimentos para o estado do Acre, como implantação de voos internacionais para o Peru, comércio bilateral e regularização fundiária.
O parlamentar também enfatizou os avanços na questão dos voos internacionais e o crescimento da produção agrícola no estado. “Nós estivemos em Brasília, com o ministro Silvio Costa, tratando da questão dos voos, que está bem avançado, só está dependendo hoje do governo federal internacionalizar os dois aeroportos, colocar o alfandegamento para que os aviões possam fazer os voos, que é muito importante não só para o comércio exterior, mas também para o turismo, para a interação entre o Acre e o Peru”.
O secretário de Estado de Industria, Ciência e Tecnologia Assurbanípal Mesquita, destacou a importância da colaboração entre as instituições para fortalecer as ações do setor, Foto: cedida
O secretário de Estado de Industria, Ciência e Tecnologia Assurbanípal Mesquita, destacou a importância da colaboração entre as instituições para fortalecer as ações do setor. “Esse é um momento estratégico para reunir todas as entidades e alinhar as atividades planejadas para o ano. Trabalhar de forma integrada nos permite ser mais eficazes e garantir que os projetos avancem com mais força”, afirmou. Ele ressaltou que o fórum tem desempenhado um papel essencial na organização e integração das entidades da federação, contando com o apoio de órgãos públicos e privados.
O secretário também celebrou a participação expressiva das instituições na câmara técnica e agradeceu à Assembleia Legislativa por sediar a reunião pelo terceiro ano consecutivo. “Toda vez que começamos o ano aqui, parece que dá sorte. A Assembleia tem sido um espaço de motivação e planejamento, e isso se reflete nos resultados positivos que alcançamos”, disse. Ele destacou ainda a presença de autoridades como o governador de Ucayali, Peru e a prefeita de Pucallpa, reforçando a retomada do grupo de integração Acre-Ucayali. Além disso, mencionou a colaboração do Ministério do Planejamento e Orçamento, citando a parceria com o secretário executivo Luciano e a ministra Simone Tebet no programa Quadrante Rondon, que busca impulsionar o desenvolvimento regional.
Em seguida, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, ressaltou o compromisso do governo do estado com o desenvolvimento do Acre e a importância da participação de todas as instituições na construção dessa agenda. “Quero agradecer ao Assur e toda a equipe de governo por acreditar e se engajar nessa pauta que é tão importante e necessária para a sociedade acreana”, afirmou. Ele destacou que, desde 2021, o governo trabalha na estruturação e implementação da Agenda Acre 10 anos, e que 2025 será um ano decisivo para revisá-la, especialmente diante da nova conjuntura que favorece a inserção do Acre no comércio com o Pacífico. “A participação de todas as entidades e da sociedade é cada vez mais urgente e necessária”, enfatizou.
O secretário também celebrou a participação expressiva das instituições na câmara técnica e agradeceu à Assembleia Legislativa por sediar a reunião pelo terceiro ano consecutivo. Foto: cedida
Brandão também anunciou que, a partir da semana seguinte, serão abertos grupos de trabalho para discutir o Plano Estadual de Logística e Transporte do Acre, uma iniciativa alinhada à pauta do comércio exterior e à integração regional. “Essa discussão não é apenas do governo, da Assembleia ou do setor empresarial, ela pertence à sociedade acreana como um todo”, afirmou. Ele destacou que o plano buscará tirar municípios do isolamento, fortalecer a conexão com o Amazonas e outros países, e garantir um desenvolvimento econômico mais inclusivo. Ao encerrar sua fala, o secretário da Seplag reforçou o compromisso do governo em atuar lado a lado com a população e instituições para construir um Acre mais justo e próspero. “Gratidão e muito obrigado”, concluiu.
O superintendente federal de Agricultura no Acre, Paulo Felipe, destacou a importância da exportação para o estado, ressaltando que muitas vezes é mais fácil acessar mercados na Bolívia e no Peru do que os grandes centros brasileiros, devido à logística de transporte. “O Ministério da Agricultura tem um papel essencial em todo o processo, desde o plantio até a fiscalização, garantindo a sanidade dos produtos. Estamos desburocratizando processos para atender as necessidades do Acre”, afirmou. Ele mencionou reuniões com autoridades peruanas para discutir a abertura de mercado e exemplificou o impacto econômico dessa integração: “Hoje, um quilo de morango no Acre custa cerca de R$ 90,00. Com a abertura comercial, esse valor pode cair para R$ 30,00, beneficiando consumidores e empresários”.
O superintendente federal de Agricultura no Acre, Paulo Felipe, destacou a importância da exportação para o estado, ressaltando que muitas vezes é mais fácil acessar mercados na Bolívia e no Peru do que os grandes centros brasileiros
Representando a Secretaria de Agricultura do Acre, Edivan de Azevedo, destacou a relevância do setor produtivo para o desenvolvimento do Acre, com ênfase na agricultura como pilar fundamental da economia estadual. “Nós sabemos que o desenvolvimento do Acre passa pelo setor produtivo. A maior matriz de recurso natural que temos é o nosso solo, e dele há de brotar a matéria-prima que nos levará ao crescimento econômico”, afirmou. Ele ressaltou o papel essencial da Federação da Agricultura e do sistema privado, que, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), tem levado capacitação e assistência técnica aos produtores. Além disso, Edivan falou das ações do sistema público de agricultura, que inclui iniciativas de fomento, escoamento da produção e assistência técnica, beneficiando especialmente os agricultores familiares.
A audiência pública reuniu autoridades estaduais, representantes do setor produtivo e membros do governo peruano, reforçando o compromisso com a integração comercial entre o Acre e os países vizinhos. O encontro permitiu a troca de experiências e o planejamento de ações estratégicas para fortalecer o comércio exterior, destacando a importância da cooperação entre os setores público e privado na busca por novas oportunidades econômicas para a região.
A audiência pública reuniu autoridades estaduais, representantes do setor produtivo e membros do governo peruano, reforçando o compromisso com a integração comercial entre o Acre e os países vizinhos. Foto: cedida
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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