Acre
Prefeita de Brasiléia irá recorrer da decisão sobre aterro sanitário
Da Assessoria PMB
Prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem – Foto: Alexandre Lima
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nº 5.862 (folha124), desta terça-feira, 18, o juízo da vara cível da comarca de Brasiléia determinou ao Estado do Acre e Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia a construção de um aterro sanitário para depósito de lixo urbano no prazo máximo de um ano, caso não haja cumprimento do decreto estipula-se a multa de R$ 10 mil reais por cada dia Ade descumprimento da ordem imposta.
A decisão acima citada foi tomada pelo juiz de direito, Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária do município. Após a notificação formal da sentença a prefeita, Fernanda Hassem, encaminhou para a procuradoria do município para que fossem tomadas todas as providências necessárias.
A procuradoria do município irá recorrer da decisão.
“O que nós chamou atenção foi a fixação de uma multa de 10mil reais por cada dia do não cumprimento da decisão, também iremos recorrer nesta parte da sentença, no sentido de que se converta em perdas e danos ou que esta multa seja extirpada da sentença, até porque já existem decisões do STJ e em outros tribunais, falando da impossibilidade de fixação desta multa, em razão de que interesses maiores, como obras, saneamentos e outros interesses coletivos serão prejudicados em razão desta decisão. E existe ainda uma terceira situação, onde essas multas não devem recair sobre o município, devem sim recair sobre os ex-gestores que foram omissos”, disse o procurador Valadares Neto.
O gabinete da prefeita informou a procuradoria que, no final do mês de março foi realizada uma reunião para tratar do lixão e do aterro sanitário, estavam presentes a prefeita Fernanda Hassem, o prefeito de Epitaciolândia Tião Flores, e um representante do Ministério Público do Estado do Acre, Vângela Nascimento, e o promotor de justiça, Ildon Maximiano onde foi feito um planejamento em que, a médio e longo prazo sejam tomadas todas as medidas relacionadas ao lixão, para que não onere, ainda mais o município Brasiléia.
“Se formos levar por este lado, daqui a pouco a prefeitura não consegue mais pagar funcionário, pagar os encargos, e nem construir nada, só para ter que cumprir determinações judiciais, no sentido de pagar multas exorbitantes”, finalizou o procurador.
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso meteorológico de Perigo Potencial para chuvas intensas em diversas regiões do Acre. O alerta é válido a partir das 9h51 desta segunda-feira (10) e se estende até 10h de terça-feira (11).
Segundo o Inmet, há possibilidade de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos, variando entre 40 e 60 km/h.
Situação do Rio Acre
O Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento e, às 9h desta segunda-feira (10), atingiu 14,13 metros, registrando um aumento de 7 centímetros em relação à medição das primeiras horas do dia, conforme dados da Defesa Civil de Rio Branco.
A enchente já afeta 10 bairros, deixando cerca de 300 famílias impactadas. As autoridades seguem monitorando a situação e adotando medidas emergenciais para minimizar os danos à população.
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As inscrições para o concurso público da Superintendência de Seguros Privados (Susep) encerram nesta segunda-feira, 10, às 18h (horário de Brasília). Os interessados devem se inscrever pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame.
O concurso oferece 75 vagas imediatas para o cargo de Analista Técnico, com exigência de nível superior e remuneração inicial de R$ 18.033,52. As oportunidades estão distribuídas entre as áreas de Contabilidade Pública, Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional, Supervisão e Regulação de Mercados, Tecnologia da Informação e Ciência de Dados.
A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos doadores de medula óssea ou inscritos no CadÚnico. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 8 de junho de 2025 e serão aplicadas em todas as capitais, incluindo Rio Branco, no Acre.
Os aprovados serão lotados nas unidades da Susep em Brasília (DF) ou São Paulo (SP), conforme a necessidade do órgão. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os candidatos devem consultar o site oficial da Susep ou do Cebraspe.
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Em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá está com 13,30 metros nesta segunda-feira, 10, e ainda não há famílias desabrigadas pelas águas. A Escola Municipal Marcelino Champagnat, no bairro João Alves, está pronta para o caso de necessidade de abrigar pessoas. As equipes da Defesa Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros, barcos e carros estão prontos para atuar nas ações de socorro e retirada das famílias. O nível de transbordamento do manancial é de 13 metros.
Bairros afetados:
01 – Saboeiro
02 – Cruzeirinho Novo
03 – Manoel Terças
04 – São Salvador
05 – Boca do Môa
06 – Lágoa
07 – Beira Rio/Centro
08 – Várzea
09 – Remanso
10 – Olivença
11 – Miritizal
Comunidades rurais afetadas:
01 – Florianópolis
02 – Laguinho
03 – Praia da Amizade
Equipes do governo do Estado e prefeitura de Cruzeiro do Sul monitoram o manancial em vistorias pelo rio e na Sala de Situação, no quartel do Corpo dê Bombeiros. O prefeito Zequinha Lima, fez vistoria no rio neste domingo,9, enfatiza o estado de prontidão.
“Toda a nossa estrutura municipal está de prontidão neste momento para atuar no socorro às famílias e para que o impacto da enchente seja minimizado”, concluiu o prefeito Zequinha Lima.
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