Acre
Prefeita de Brasiléia irá recorrer da decisão sobre aterro sanitário
Da Assessoria PMB
Prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem – Foto: Alexandre Lima
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nº 5.862 (folha124), desta terça-feira, 18, o juízo da vara cível da comarca de Brasiléia determinou ao Estado do Acre e Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia a construção de um aterro sanitário para depósito de lixo urbano no prazo máximo de um ano, caso não haja cumprimento do decreto estipula-se a multa de R$ 10 mil reais por cada dia Ade descumprimento da ordem imposta.
A decisão acima citada foi tomada pelo juiz de direito, Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária do município. Após a notificação formal da sentença a prefeita, Fernanda Hassem, encaminhou para a procuradoria do município para que fossem tomadas todas as providências necessárias.
A procuradoria do município irá recorrer da decisão.
“O que nós chamou atenção foi a fixação de uma multa de 10mil reais por cada dia do não cumprimento da decisão, também iremos recorrer nesta parte da sentença, no sentido de que se converta em perdas e danos ou que esta multa seja extirpada da sentença, até porque já existem decisões do STJ e em outros tribunais, falando da impossibilidade de fixação desta multa, em razão de que interesses maiores, como obras, saneamentos e outros interesses coletivos serão prejudicados em razão desta decisão. E existe ainda uma terceira situação, onde essas multas não devem recair sobre o município, devem sim recair sobre os ex-gestores que foram omissos”, disse o procurador Valadares Neto.
O gabinete da prefeita informou a procuradoria que, no final do mês de março foi realizada uma reunião para tratar do lixão e do aterro sanitário, estavam presentes a prefeita Fernanda Hassem, o prefeito de Epitaciolândia Tião Flores, e um representante do Ministério Público do Estado do Acre, Vângela Nascimento, e o promotor de justiça, Ildon Maximiano onde foi feito um planejamento em que, a médio e longo prazo sejam tomadas todas as medidas relacionadas ao lixão, para que não onere, ainda mais o município Brasiléia.
“Se formos levar por este lado, daqui a pouco a prefeitura não consegue mais pagar funcionário, pagar os encargos, e nem construir nada, só para ter que cumprir determinações judiciais, no sentido de pagar multas exorbitantes”, finalizou o procurador.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.
Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.
Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.
Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local
O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida
O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).
O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.
— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.
Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.
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