Acre
Prédios não são demolidos após cheia no interior do Acre e MP abre inquérito civil para investigar ação
Apesar de laudos dos Bombeiros e da Seop recomendando demolição em 2015, prédios continuam erguidos. Ministério Público considera que locais oferecem risco à população de Brasileia.
G1
Enchente do Rio Acre em 2015 destruiu prédios e edificações ainda não foram demolidas (Foto: Alexandre Lima/Arquivo Pessoal)
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar a demolição de imóveis em Brasileia atingidos pela enchente do Rio Acre em 2015.
A cidade foi 100% atingida pelas águas e ficou 80% submersa durante a enchente de 2015. Dos 16 bairros da cidade, 12 foram completamente atingidos pelo maior desastre natural da histórica do Rio Acre no município, que registrou 15,46 metros no dia 24 de fevereiro daquele ano.
Ao menos 12 quilômetros de ruas ficaram invadidos pelas águas do rio. O Centro comercial de Brasileia foi 100% afetado e o prejuízo era estimado em mais de R$ 7 milhões.
Os prédios deveriam ter sido demolidos após laudos que recomendaram a destruição total, mas eles continuam erguidos. O órgão considera que os locais podem virar ponto de consumo de drogas e crimes contra a dignidade sexual.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Aurê Ribeiro Neto e publicada no Diário Eletrônico do MP-AC na terça-feira (7), lembra que laudos do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Obras Públicas (Seop) realizados na época indicaram que as edificações oferecem risco iminente de danos.
Ao todo, a demolição de sete imóveis e interdição de outros 10 foram recomendados pelos laudos.
Os prédios são comerciais ou residenciais e todos ficam na Rua Prefeito Rolando Moreira, Centro de Brasileia. A publicação determina que os Bombeiros e a Seop sejam notificados para que novos laudos sejam feitos nos locais em um prazo de 30 dias, que conta a partir da data de publicação da portaria.
Além disso, outras diligências vão ser feitas pelo MP-AC para apurar o processo de demolição.
“Deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos. Após estas providências iniciais, voltem os autos conclusos para dar seguimento nas deliberações”, destaca o promotor de Justiça na publicação. O MP-AC considera que a política urbana da cidade prevê que sejam evitadas situações de risco à população.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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