Acre
Prédios não são demolidos após cheia no interior do Acre e MP abre inquérito civil para investigar ação
Apesar de laudos dos Bombeiros e da Seop recomendando demolição em 2015, prédios continuam erguidos. Ministério Público considera que locais oferecem risco à população de Brasileia.
G1
Enchente do Rio Acre em 2015 destruiu prédios e edificações ainda não foram demolidas (Foto: Alexandre Lima/Arquivo Pessoal)
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar a demolição de imóveis em Brasileia atingidos pela enchente do Rio Acre em 2015.
A cidade foi 100% atingida pelas águas e ficou 80% submersa durante a enchente de 2015. Dos 16 bairros da cidade, 12 foram completamente atingidos pelo maior desastre natural da histórica do Rio Acre no município, que registrou 15,46 metros no dia 24 de fevereiro daquele ano.
Ao menos 12 quilômetros de ruas ficaram invadidos pelas águas do rio. O Centro comercial de Brasileia foi 100% afetado e o prejuízo era estimado em mais de R$ 7 milhões.
Os prédios deveriam ter sido demolidos após laudos que recomendaram a destruição total, mas eles continuam erguidos. O órgão considera que os locais podem virar ponto de consumo de drogas e crimes contra a dignidade sexual.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Aurê Ribeiro Neto e publicada no Diário Eletrônico do MP-AC na terça-feira (7), lembra que laudos do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Obras Públicas (Seop) realizados na época indicaram que as edificações oferecem risco iminente de danos.
Ao todo, a demolição de sete imóveis e interdição de outros 10 foram recomendados pelos laudos.
Os prédios são comerciais ou residenciais e todos ficam na Rua Prefeito Rolando Moreira, Centro de Brasileia. A publicação determina que os Bombeiros e a Seop sejam notificados para que novos laudos sejam feitos nos locais em um prazo de 30 dias, que conta a partir da data de publicação da portaria.
Além disso, outras diligências vão ser feitas pelo MP-AC para apurar o processo de demolição.
“Deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos. Após estas providências iniciais, voltem os autos conclusos para dar seguimento nas deliberações”, destaca o promotor de Justiça na publicação. O MP-AC considera que a política urbana da cidade prevê que sejam evitadas situações de risco à população.
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A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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Um homem identificado como Diego foi encontrado na manhã deste domingo, 2, morto dentro de sua residência, localizada no bairro Copacabana, em Tarauacá, no interior do Acre.
De acordo com informações preliminares, Diego trabalhava como peão em uma fazenda na região. Ainda não há detalhes sobre as circunstâncias da morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A equipe policial foi acionada e realizou os primeiros procedimentos no local. O corpo deverá passar por exames periciais para determinar a causa do óbito.
Com informações do Extra do Acre
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