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Acre

Prédios não são demolidos após cheia no interior do Acre e MP abre inquérito civil para investigar ação

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Apesar de laudos dos Bombeiros e da Seop recomendando demolição em 2015, prédios continuam erguidos. Ministério Público considera que locais oferecem risco à população de Brasileia.

G1

Enchente do Rio Acre em 2015 destruiu prédios e edificações ainda não foram demolidas (Foto: Alexandre Lima/Arquivo Pessoal)

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar a demolição de imóveis em Brasileia atingidos pela enchente do Rio Acre em 2015.

A cidade foi 100% atingida pelas águas e ficou 80% submersa durante a enchente de 2015. Dos 16 bairros da cidade, 12 foram completamente atingidos pelo maior desastre natural da histórica do Rio Acre no município, que registrou 15,46 metros no dia 24 de fevereiro daquele ano.

Ao menos 12 quilômetros de ruas ficaram invadidos pelas águas do rio. O Centro comercial de Brasileia foi 100% afetado e o prejuízo era estimado em mais de R$ 7 milhões.

Os prédios deveriam ter sido demolidos após laudos que recomendaram a destruição total, mas eles continuam erguidos. O órgão considera que os locais podem virar ponto de consumo de drogas e crimes contra a dignidade sexual.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Aurê Ribeiro Neto e publicada no Diário Eletrônico do MP-AC na terça-feira (7), lembra que laudos do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Obras Públicas (Seop) realizados na época indicaram que as edificações oferecem risco iminente de danos.

Ao todo, a demolição de sete imóveis e interdição de outros 10 foram recomendados pelos laudos.

Os prédios são comerciais ou residenciais e todos ficam na Rua Prefeito Rolando Moreira, Centro de Brasileia. A publicação determina que os Bombeiros e a Seop sejam notificados para que novos laudos sejam feitos nos locais em um prazo de 30 dias, que conta a partir da data de publicação da portaria.

Além disso, outras diligências vão ser feitas pelo MP-AC para apurar o processo de demolição.

“Deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos. Após estas providências iniciais, voltem os autos conclusos para dar seguimento nas deliberações”, destaca o promotor de Justiça na publicação. O MP-AC considera que a política urbana da cidade prevê que sejam evitadas situações de risco à população.

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Acre

TJAC e Acisa planejam programa para reeducandas do Sistema Prisional

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O evento acontece em junho deste ano, na cidade de Rio Branco, com a parceria do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Conselho Empresarial de Mulheres Empreendedoras (CMEC)

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), reuniu-se nesta semana, com a vice-presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e presidente do Conselho Empresarial de Mulheres Empreendedoras (CMEC), Patrícia Dossa, para alinhar e ajustar as atividades da 1ª Exposição de Artesanatos, do projeto “Produzindo a Liberdade”.

“O projeto busca profissionalizar e incentivar a produção de produtos elaborados pelas reeducandas, além de proporcionar a participação das egressas nas feiras de mulheres empreendedoras,” afirmou a servidora e integrante da Comsiv, Isnailda Silva.

O evento acontece em junho deste ano, na cidade de Rio Branco, com a parceria do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Conselho Empresarial de Mulheres Empreendedoras (CMEC).

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Nota pública sobre morte de um detento no Presídio Antônio Amaro Alves

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O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa a morte do detento Oceu Rocha Martins, de 41 anos, nesta quarta-feira, 29, no Presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco.

O detento que dividia a cela com Oceu relatou que, quando acordou, deparou-se com  o colega caído no chão, desacordado, e chamou um policial.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro ao detento, mas só pôde atestar o óbito. Não foram encontrados sinais de violência nos presos. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado e o Iapen aguarda o laudo pericial.

Que, neste momento de profunda dor, Deus conforte o coração dos familiares.

Alexandre Nascimento
Presidente do Iapen/AC

Fonte: Governo AC

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Nota Pública sobre o uso do porto fluvial de Cruzeiro do Sul

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informa que, em consequência de um acidente ocorrido em 2019, foi cedida provisoriamente uma área no porto fluvial de Cruzeiro do Sul, para que empresas pudessem realizar o transbordo de combustíveis destinados aos municípios isolados do estado, como Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus.

À época ficou acordado que o Deracre iria solicitar uma licença provisória de 60 dias ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), prazo necessário para que as empresas se regularizassem, o que foi cumprido apenas pelo departamento.

Ainda, após o vencimento da licença, o órgão notificou várias vezes as empresas, para que regularizassem sua situação, sem sucesso.

Devido à ausência de respostas e ações adequadas para atender as regras vigentes ao funcionamento do posto, foi encaminhado o pedido de suspensão das atividades das empresas, já que se trata de produtos inflamáveis e explosivos e há que se considerar o risco de novos acidentes.

O Deracre não pode se responsabilizar por atividades comerciais com fins lucrativos que não cumprem as exigências de segurança do Imac, implicando altos custos. Ademais, cabe ao órgão, no exercício de suas atribuições, zelar pela segurança coletiva de trabalhadores e usuários do porto.

Sula Ximenes
Presidente do Deracre

Fonte: Governo AC

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