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Prazo para sacar abono salarial PIS-Pasep 2023 termina nesta quinta-feira; veja se você tem direito
Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa; confira.
O prazo para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, termina nesta quinta-feira (28).
Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Ele tem o valor máximo de um salário-mínimo e é pago conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
É possível consultar se você tem direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (veja o passo a passo abaixo).
Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro. Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa.
O cronograma de 2024 também já foi divulgado. Nesse caso, os pagamentos vão começar em 15 de fevereiro, e o prazo para sacar o benefício será até 27 de dezembro.
Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para receber o benefício:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quem não tem direito ao abono salarial?
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Em 2023, o salário-mínimo vigente é de R$ 1.320 (veja a tabela abaixo). Em 2024, passará a ser de R$ 1.412.
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Presidente da Aleac não descarta candidatura ao governo em 2026, mas reafirma apoio a Mailza Assis
Nicolau Junior (PP) diz que aceitaria ser “candidato de consenso” do grupo de Gladson Cameli, caso necessário, mas mantém lealdade à pré-candidatura da vice-governadora
Nicolau não descartou a possibilidade de ser um eventual “plano B”, desde que haja unidade interna. Foto: arquivo
Em entrevista aos meios de comunicação de Rio Branco, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior (PP), abriu a possibilidade de disputar o governo do estado em 2026, mas somente se houver consenso no grupo político liderado pelo governador Gladson Cameli (PP). O parlamentar, no entanto, reforçou seu apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis.
“Não tenho medo de desafios”, afirmou Nicolau Junior ao ser questionado sobre uma eventual candidatura. “Hoje temos uma candidatura que é da Mailza, pela qual tenho o maior respeito. Se for para ser um candidato de consenso do nosso grupo político, pode ter certeza que aceitaria”, declarou, destacando que qualquer movimento dependeria da unidade interna do bloco político.
O presidente da Aleac deixou claro que permanece alinhado com Gladson Cameli e respeita a decisão do governador em apoiar Mailza Assis. “Faço parte do grupo do governador e vou seguir sua orientação”, afirmou, demonstrando lealdade ao atual comando do estado enquanto deixa em aberto uma possível candidatura caso o cenário político exija.
Presidente da Aleac afirmou que segue alinhado com a decisão de Gladson Cameli e que respeita a pré-candidatura da vice-governadora. “A gente respeita muito. Eu faço parte do grupo do governador e vou seguir a orientação do governador Gladson”
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Motoristas terão até 11 de junho para entregar CNH ou apresentar recurso; após esta data, habilitações serão bloqueadas nacionalmente
Aqueles que desejarem recorrer da penalidade devem apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AC, situada na sede do órgão. Foto: cedida
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quarta-feira (14) o Edital nº 018/2025 com a relação de condutores que terão o direito de dirigir suspenso ou cassado. A medida atinge motoristas que não foram localizados via notificação postal e está baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução Contran nº 723/2018.
Principais determinações do edital:
Prazo para entrega da CNH: até 11 de junho na Divisão de Suspensão e Cassação (Av. Estrada Dias Martins, 894 – Jardim Primavera)
Recursos: Devem ser protocolados na Jari do Detran-AC ou nas Ciretrans
Consequências: A partir de 26 de junho, as habilitações serão bloqueadas no Renach para quem não cumprir as determinações
“Estamos seguindo rigorosamente a legislação de trânsito para garantir a segurança viária no estado”, destacou o Detran-AC. Os motoristas podem consultar a lista completa no Diário Oficial do Estado e obter cópias das decisões no órgão.
A penalidade foi aplicada com base no artigo 256, inciso III do CTB, seja por decurso de prazo ou por indeferimento de defesa prévia. O Detran-AC reforça a importância da regularização para evitar o bloqueio definitivo da habilitação.
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Mulheres monitoradas eletronicamente participam de atividade em alusão ao Dia das Mães na Casa da Amizade
A psicóloga da DME, Zione Nascimento, ressalta que ações como essas fazem parte da reinserção dessas mulheres à sociedade
Mulheres monitoradas eletronicamente participam de atividade em alusão ao Dia das Mães. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com a organização não governamental (ONG) Casa da Amizade, proporcionou uma manhã de lazer em alusão ao Dia das Mães para 30 mulheres monitoradas eletronicamente, na manhã desta quarta-feira, 14, na sede da ONG. Durante a atividade foi servido um café da manhã e houve sorteio de brindes, entrega de presentes e de sacolões.
Todas as mulheres presentes eram mães, que cumprem pena em regime domiciliar fechado ou semiaberto e fazem parte de um grupo de apoio reflexivo chamado Girassol, conduzido pela equipe Multidisciplinar da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME). É o caso da L. B., que estava feliz em poder participar: “É bem satisfatório pra nós, porque ficamos trancadas em casa. Têm as festas na escola, a gente não pode acompanhar os filhos da gente, graças a Deus que eles inventaram esse evento aqui”, ressaltou.
A psicóloga da DME, Zione Nascimento, ressalta que ações como essas fazem parte da reinserção dessas mulheres à sociedade: “Esse acolhimento faz parte desse processo de reinserção social, para elas se sentirem inseridas e vistas nesse ambiente. Então, a gente busca promover esses momentos.Que venham trazer para elas a reflexão sobre o seu espaço, direitos e também acerca das políticas públicas para as mulheres”.
A presidente da Casa da Amizade, Railda Alexandre, ressalta que a organização está de portas abertas para todos aqueles que precisam: “Nós sabemos dos preconceitos e a Casa da Amizade não tem fronteiras. Ela não mede esforços para ajudar aquelas pessoas que mais precisam. Eu sempre falo: nós não somos diferentes, são nossas escolhas que às vezes nos levam a lugares diferentes e, assim, não é apenas uma mulher. Por trás dessa mulher que está sendo monitorada existe uma família, existe um sonho”.
A coordenadora da Equipe Multidisciplinar da DME do Iapen, Isabelle Pinho, explica que atividades com parceiros como a Casa da Amizade são a chave para mudar o preconceito que a sociedade tem para com essas mulheres: “Nós temos um universo imenso de pessoas que estão monitoradas e que cumprem um monitoramento bem certinho, que estão com a vida delas no caminho correto. Então, a gente precisa trabalhar todos juntos para mudar isso no nosso imaginário e das outras pessoas”.
Iapen e Casa da Amizade promovem atividade em alusão ao Dia das Mães para mulheres monitoradas eletronicamente. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
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