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Prazo para sacar abono salarial PIS-Pasep 2023 termina nesta quinta-feira; veja se você tem direito
Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa; confira.
O prazo para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, termina nesta quinta-feira (28).
Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Ele tem o valor máximo de um salário-mínimo e é pago conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
É possível consultar se você tem direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (veja o passo a passo abaixo).
Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro. Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa.
O cronograma de 2024 também já foi divulgado. Nesse caso, os pagamentos vão começar em 15 de fevereiro, e o prazo para sacar o benefício será até 27 de dezembro.
Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para receber o benefício:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quem não tem direito ao abono salarial?
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Em 2023, o salário-mínimo vigente é de R$ 1.320 (veja a tabela abaixo). Em 2024, passará a ser de R$ 1.412.
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A Força Nacional de Segurança Pública está deslocando 100 militares ao Rio Grande do Sul para auxílio às vítimas das enchentes no estado. A medida foi autorizada nesta sexta-feira (3) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Em nota, o ministério informou também o envio de 25 caminhonetes, dois ônibus, um caminhão e três botes de resgate, para apoio das ações.
“No início da tarde, Lewandowski comunicou ao governador Eduardo Leite, por telefone, o envio dos agentes. A tropa federal se juntará aos agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estão atuando na região desde as primeiras horas da tragédia”, destacou o comunicado.
De acordo com o ministério, até o momento, 36 policiais federais estão envolvidos diretamente nos trabalhos de auxílio aos gaúchos afetados pelos temporais. Além disso, três embarcações da superintendência da PF no Rio Grande do Sul atuam na região.
Já a PRF mobilizou 75 agentes para operações de salvamento, além de sete especialistas em resgate. Três aeronaves da corporação estão mobilizadas – uma delas já está em Porto Alegre – e 20 viaturas atuam no suporte às vítimas.
Comporta rompida e evacuação
Mais cedo, uma segunda comporta de segurança, localizada na zona norte de Porto Alegre, se rompeu quando tanques do Exército chegavam para reforçar a estrutura. O portão 14 foi rompido pela força das águas que se acumulam em razão dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul.
A comporta fica embaixo da Avenida Sertório e abre caminho para a Rua Voluntários da Pátria, perto do DC Navegantes. “Aquele não é um dos maiores portões que temos. Ali é uma região plana e pode avançar Sertório adentro. Não podemos prever o quanto a água pode avançar”, avaliou o prefeito, ao solicitar que todo o efetivo da defesa civil seja deslocado para a região da comporta rompida.
A prefeitura recomendou o fechamento do comércio pelo menos até o próximo domingo (5) em razão de iminente alagamento do Centro Histórico e do 4° Distrito de Porto Alegre. Ao citar o que chamou de “evacuação orientada”, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse: “Quero apelar para as pessoas. Já que o comércio está fechando, penso que as pessoas que estão mais próximas do rio [Guaíba] deveriam também tomar essa providência de deixar o 4º Distrito”.
Calamidade pública
Na noite desta quinta-feira (2), a prefeitura decretou estado de calamidade pública em Porto Alegre. O instrumento classifica o desastre como de grande intensidade (nível 3). Na prática, o decreto autoriza a administração a empregar todos os recursos e voluntários na assistência à população e restabelecimento de serviços.
Fonte: EBC GERAL
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O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Enchentes
Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.
Fonte: EBC GERAL
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As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a última sexta-feira (26) continuam causando mortes, prejuízos materiais e transtornos à população. A cada novo balanço que a Defesa Civil estadual divulga, o número de pessoas afetadas pelas consequências dos eventos climáticos, como alagamentos, deslizamentos, inundações e enxurradas dá um salto.
Entre o primeiro e o segundo boletim que o órgão divulgou nesta sexta-feira (3), o registro de mortes confirmadas passou de 31 a 37 pessoas. O número de feridos em consequência dos efeitos das chuvas saltou de 56 para 74 indivíduos.
O total de afetados permaneceu o mesmo (351.639), bem como o de cidades (235) cujas prefeituras reportaram prejuízos e de pessoas desaparecidas (74), mas o número de desalojados, ou seja, de pessoas forçadas a deixar suas casas e ir para a casa de parentes, amigos ou hospedagens pagas saltou de 17.087 no boletim divulgado às 9 horas, para 23.598 na contabilidade encerrada ao meio-dia. Ao menos 7.949 pessoas que não tinham para onde ir ou como se deslocar seguem alojadas em abrigos públicos ou de entidades de assistência. O próximo boletim deve ser divulgado no fim desta tarde.
Devido ao grande volume de água e à elevação do nível dos rios, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) interditou as duas pontes sobre o Lago Guaíba e a ponte sobre o Rio dos Sinos para o tráfego de veículos. As chuvas afetaram os serviços de telecomunicações, deixando órgãos públicos e moradores de muitas cidades sem telefone e internet. Uma barragem se rompeu parcialmente, em Cotiporã, na Serra Gaúcha, e, até ontem, outras 18 estavam em estado de alerta ou atenção.
“De hoje até domingo [5], teremos pancadas de chuvas de altíssimas severidade. Já temos, em várias cidades, acumulados de mais de 400 milímetros [de chuva] nas últimas 72 horas. Os danos poderão ser muito maiores do que já se apresentam até o momento. Os níveis dos rios vão subir muito e o risco de movimento de massa [de solo] e de desmoronamentos é muito grande. Por isso, estamos alertando à população: tomem todos os cuidados necessários. Não saiam mais para a as estradas, que estão colapsadas. Se estão em áreas seguras, permaneçam. Principalmente [a população] da região do Planalto Alto Uruguai, onde o Rio Uruguai vai subir, gerando uma cheia acima da cota de transbordamento”, alertou o tenente-coronel Darci Bugs Júnior, da Defesa Civil estadual.
Fonte: EBC GERAL
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